MNI 06-18-07 - CONTRAÇÃO DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

REGULAMENTOS E DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - 6

ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS E GRUPOS DE CONSORCIADOS - 18

Contratação de Operações e Prestação de Serviços aos Consorciados - 7

MNI 06-18-07 (Revisada em 22/10/2025)

1. LEGISLAÇÃO E NOVAS REGULAMENTARES

1. Lei 11.795/2008 - Dispõe sobre o sistema de consórcios.
2. A antiga Circular BCB 2.332/1993 foi REVOGADA pela Resolução BCB 234/2022 que passou a dispor sobre a constituição e o funcionamento das administradoras de consórcio. Esta última foi alterada pela Resolução BCB 444/20224 para inclusão do parágrafo único do seu art. 8º.
3. A antiga Circular BCB 3.558/2011 foi REVOGADA pela Resolução BCB 285/2023.que passou a dispor sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio
4. MNI 6-18-5 - Constituição e Funcionamento de Grupos de Consorciados.
5. COSIF 2.16 - Consórcios

Veja o Resumo de Normas Regulamentares sobre Consórcios que está no MNI 06-18-01

2. RELACIONAMENTO COM CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO

A Resolução CMN 4.949/2021 NÃO DE APLICA às administradoras de consórcio, que devem seguir as normas editadas pelo Banco Central do Brasil no exercício de sua competência legal.

3. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS CONSORCIADOS

1. Resolução BCB 234/2022 que passou a dispor sobre a constituição e o funcionamento das administradoras de consórcio.
2. Resolução BCB 285/2023.que passou a dispor sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consorciados

4. COLOCAÇÃO DE COTAS DE GRUPOS DE CONSORCIADOS

1. Resolução BCB 234/2022 que passou a dispor sobre a constituição e o funcionamento das administradoras de consórcio.
2. Resolução BCB 285/2023.que passou a dispor sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consorciados