CONSTITUIÇÃO DE ENTIDADES DO SFN - DECRETO Nº 4.418, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

BNDES - DECRETO 4.418, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002 (Revisado em 21-02-2024)

Aprova novo Estatuto Social da empresa pública Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Decreto 4.418/2002: Texto compilado

ALTERAÇÕES:

1. Decreto 4.833/2003: altera o parágrafo único, do art. 26
2. Decreto 5.148/2004: altera o inciso i do art. 11
3. Decreto 5.212/2004: acresce capítulo vi-a, artigos 22-A, 22-Be 22-C
4. Decreto 5.522/2005: altera o art. 6º
5. Decreto 5.607/2005: altera o caput do art. 6º
6. Decreto 5.897/2006: altera o art. 6°
7. Decreto 6.322/2007: altera os arts. 9º, 10, 11, 13, 15, 17,20, 22-A, 25 e 29; e acresce capítulo VI-B da ouvidoria e os arts. 22-D, 22-E,22-F, 27-A E 29-A E
8. Decreto 6.526/2008: ALTERA OS ARTS. 2°, 11, 12, 15 E 25
9. Decreto 6.575/2008: ALTERA OS ARTS. 14 E 16
10. Decreto 6.716/2008: ALTERA O ART. 25
11. Decreto 6.940/2009: ALTERA O CAPUT DO ART. 6° (REVOGADO)
12. Decreto 7.007/2009: ALTERA O CAPUT DO ART. 6° (REVOGADO)
13. Decreto 7.152/2010: ALTERA O CAPUT DO ART. 6°
14. Decreto 7.361/2010: ALTERA O CAPUT DO ART. 6º DO ANEXO
15. Decreto 7.635/2011: ALTERA O ART. 9º DO ANEXO
16. Decreto 7.817/2012: ALTERA OS ARTS. 6º, 11 E 29 DO ANEXO
17. Decreto 7.989/2013: ALTERA ART. 14 DO ANEXO
18. Decreto 8.034/2013: ALTERA ART. 25 DO ANEXO
19. Decreto 8.085/2013: ALTERA O ART. 25 DO ANEXO
20. Decreto 8.843/2016: ALTERA ARTS. 14, 17 E REVOGA ART. 18 DO ANEXO
21. Lei 13.303/2016 - (Vide ADIN 5624) Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
22. Decreto 8.945/2016 - Regulamenta, no âmbito da União, a Lei 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios .

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