início > textos Ano XX - 20 de abril de 2019



QR - Mobile Link
A POLÊMICA NO BNDES

A POLÊMICA NO BNDES

PRIVATIZAÇÃO DOS LUCROS E SOCIALIZAÇÃO DOS PREJUÍZOS

São Paulo, 20/02/2003 (Revisado em 16-09-2016)

Referências: BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Hospital de Empresas, meios de comunicação, os anarquistas mercenários da mídia, Risco Brasil.

Veja também:

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

O BNDES NA QUALIDADE DE  HOSPITAL DE EMPRESAS

No início do mês de fevereiro de 2003 causou espanto nas lideranças do governo Lula e nos meios de comunicação o dito pelo presidente recém empossado do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Segundo os locutores dos meios de comunicação, ele disse que era sua intenção transformar aquele banco estatal de fomento num “hospital de empresas”.

Segundo consta, o dito, não muito bem explicado, o BNDES faria uma espécie de encampação de empresas problemáticas (insolventes, com défices em seu fluxo de caixa) que operam em importantes setores produtivos, para que, depois de devidamente saneadas, sejam novamente privatizadas.

Parece claro que só há necessidade de medidas drásticas (desse tipo) quando de fato houver perigo de fechamento de empresas, com risco de causarem alto nível de desemprego, entre outros problemas econômicos e sociais, incluindo o desabastecimento de determinados produtos ou serviços, que passariam a ser importados, gerando o famoso "défice em conta corrente", que se verifica mediante  importações maiores que as exportações.

Em razão dos crônicos défices em conta correntes, tendo como credores outros países, acontece a Dívida Externa ou o seu aumento dela. A Dívida Externa só existirá se forem exauridas as nossas Reservas Monetárias. Veja em Contabilidade Nacional as explicações sobre Dívida Líquida (Saldo negativo entre Divida Externa e Reservas Monetárias).

Torna-se importante destacar que, em toda a nossa história, o Brasil nunca teve tais reservas monetária como fruto de exportações maiores que as importações. Isto só aconteceu a partir de 2005, durante o Governo Lula. Depois de alguns anos com défices em conta corrente (sem exaustão das Reservas existentes), o Brasil voltou a armazenar tais divisas em 2015, apesar da enorme crise política e institucional criada pelos oposicionistas aos governos populares.

Assim, o fechamento de empresas exportadoras, por exemplo, tal como aconteceu durante FHC e no Governo Dilma Russef, aumentariam as importações, desempregando trabalhadores no Brasil e criando empregos no exterior. Mesmo assim, houve défices externos no Governo FHC, mas não houve défices externos no Governo Dilma.

Aliás, o fechamento de empresas foi a principal desgraça acontecida durante o governo FHC, gerando milhões de desempregado. Com a consequente retração da economia, também quebraram várias das empresas privatizadas adquiridas por estrangeiros. Muitas delas foram fechadas porque os seus novos proprietários não queriam concorrentes para os seus produtos fabricados no exterior. Por isso, foram fechadas as empresas estatais que produziam no Brasil para evitar a importações e a consequente perda de reservas monetárias.

Em razão das crises econômicas, políticas e institucionais, sempre patrocinadas pelos extremistas de direita, muitos brasileiros logo conseguiram entenderam que algo, já acontecido no passado, voltaria a acontecer.

Aconteceu quando determinados empresários, tomaram dinheiro emprestado em instituições públicas e de economia mista para investir na produção, desapareceram com o numerário recebido e depois envidaram os devidos esforços, inclusive políticos, para que houvesse a intervenção governamental em suas empresas em situação pré-falimentar.

O BNDES, O ETERNO SALVADOR - VERDADEIRO HOSPITAL DE EMPRESAS

Assim, depois de emprestado o dinheiro e de não recebidas as prestações, o governo (através do BNDES) ficava com as ações da empresa quebrada pelo montante dos empréstimos não saldados e se tornava o acionista controlador da mesma.

Após o seu saneamento, realizava-se um leilão de privatização em que somente determinadas pretendentes previamente escolhidas podiam participar e, dessa forma, a encampada acabava voltando de forma indireta e bem dissimulada para as mãos daqueles mesmos ex-proprietários que, assim, recebiam uma empresa enxuta, operando normalmente e sem dívidas. Nada mais que um Golpe de Mestre.

É claro que as pessoas de boa índole não queriam o retorno de tais golpes. Mas, eles continuaram acontecendo.

Entretanto, essa forma de intervenção, se efetuada com base em determinadas regras bem definidas, de forma que sejam preservados os interesses nacionais e o bem-estar do povo, fatalmente seria bem interessante para evitar os problemas econômicos e sociais que o Brasil vem enfrentando e também para evitar que seja internacionalizada a produção nacional. Isto causaria enormes défices no nosso Balanço de Pagamentos e consequente Dívida Externa.

Essa internacionalização, promovida em grande escala durante o governo FHC, acabou deixando o Brasil a mercê do comando, das influências e dos interesses estrangeiros, que na maioria dos casos não condizem com os anseios da Nação, tal como era feito antes do grande surto de estatizações ocorrido no Brasil no meado do século XX.

Foram estas estatizações que tiraram o nosso país do buraco e do acentuado atraso em que vivia, elevando-o à condição de oitava potência econômica mundial em PIB - Produto Interno Bruto.

Porém na década perdida de 1990 o Brasil foi rebaixado para a 13ª posição no cenário mundial, especialmente depois das privatizações promovidas no Governo FHC.

Talvez como crítica às declarações do citado dirigente do BNDES, mais recentemente, por ocasião do anúncio de fusão da VARIG com a TAM, algumas pessoas disseram que o BNDES não colocaria dinheiro na VARIG porque não era “hospital de empresas”, ao contrário do que se fazia em governos anteriores.

No Congresso Brasileiro de Contabilidade realizado na cidade de Fortaleza - CE em 1996, ocasião em que foi defendida A Municipalização dos Impostos pelo coordenador deste COSIFE, foram apontadas como forma de evitar a sonegação e a má gestão administrativa e operacional algo parecido com o que propôs (muitos anos depois) aquele presidente do BNDES.

PRIVATIZAÇÃO OU TERCEIRIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO

Basicamente, segundo o explicado no referido Congresso, a fiscalização de todas as empresas em funcionamento normal seria feita pelos próprios funcionários, mediante uma comissão supervisionada pelos sindicatos, que teria, entre outras, a finalidade de controlar a emissão de notas fiscais pela saída e entrada de mercadorias ou serviços, verificar se os impostos e as contribuições fiscais e previdenciárias estavam sendo recolhidos, incluindo o FGTS, e apurar o eventual indício de administração temerária.

Assim, seriam fiscalizados pela comissão eleita exclusivamente pelos funcionários, todos os documentos contábeis e fiscais, com o auxílio, a orientação e a responsabilidade de auditores independentes.

Como incentivo à fiscalização, os funcionários teriam participação nos lucros das empresas, tal como já está previsto na Constituição Federal de 1988.

Caso fossem apuradas irregularidades pelos funcionários ou pelos auditores independentes, estes deveriam comunicá-las aos órgãos públicos competentes para que fossem tomadas as medidas cabíveis, tal como a intervenção ou a encampação.

Caso os auditores do poder público apurassem irregularidades não apontadas pelos funcionários e pelos auditores independentes, todos seriam penalizados solidariamente com os dirigentes da empresa e com seus controladores ou proprietários.

A intervenção do Estado na empresa seria efetuada para verificar irregularidades fiscais, tributárias e financeiras e os casos de administração temerária, quando não apontados pelos funcionários e pelos auditores independentes.

A Empresa seria imediatamente repassada aos investidores minoritários ou aos funcionários, mediante o pagamento dos impostos devidos, sem nenhuma indenização à seus controladores, administradores ou proprietários. Na reincidência, a empresa seria estatizada, sem indenizações.

Se tais procedimentos fossem utilizados na Operação Lava Jato da Petrobrás, todas as empreiteiras de obras públicas seriam encampadas pelo Governo Federal.

Caso houvesse patrimônio líquido negativo, seriam confiscados os bens dos seus administradores e controladores até o montante do déficit. Caso o patrimônio confiscado não fosse suficiente, os responsáveis seriam presos até que apresentassem as garantias (reais, avais ou fianças) de que os prejuízos ao Estado e à população seriam ressarcidos dentro de prazo previamente estabelecido. Na falta de pagamento no prazo estabelecido, seriam novamente presos até o efetivo pagamento, assim como os seus avalistas e fiadores. Os bens de todos eles seriam encampados, podendo ser leiloados (sem participação estrangeira) para saldar as dívidas.

Depois de saneada, a empresa seria privatizada, dando-se preferência nesta ordem aos credores, aos trabalhadores, aos sindicatos e às fundações de previdência abertas ou fechadas e aos demais investidores institucionais como os fundos de investimentos abertos, as seguradoras, as instituições de capitalização e poupança e por último às demais empresas individualmente ou em condomínio e às pessoas ou grupos de pessoas (fundos de investimentos fechados ou clubes de investimentos).

Veja outro tipo de Privatização ou Terceirização da Fiscalização pretendida por políticos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Do exposto podemos concluir que só assim seria efetuada a real privatização das empresas estatais, sem o perigo da criação de monopólios privados que na prática foram instituídos após as privatizações efetuadas durante o governo FHC, mediante a criação das Agências Nacionais Reguladoras que se transformaram em administradoras de importantes Cartéis.

O exemplo da privatização mal feita está na ELETROPAULO. A compradora, sem recursos financeiros suficientes, solicitou dinheiro emprestado ao governo brasileiro, que o cedeu através do BNDES. O banco estatal recebeu como garantia as ações da própria ELETROPAULO.

Então, se o negócio não desse certo (lucro), a estatal privatizada simplesmente seria devolvida pela sua adquirente (exemplo crasso de investimento sem risco). Mas, evidentemente, eventuais lucros e o valor de uma possível redução de capital seriam remetidos para o exterior, exatamente como foi feito.

Para facilitar a ação dos trambiqueiros (trapaceiros, vigaristas), os dirigentes do BNDES durante o governo FHC esqueceram de solicitar suplementação de garantias quando as ações da ELETROPAULO perderam seu valor no mercado de capitais, justamente em razão da privatização, digo, da monopolização privada ou da concessão sem pagamento.

Em suma, segundo dizem, o BNDES ficou com uma empresa que valia apenas um sexto do que o banco deveria receber pelos empréstimos concedidos, sem contar que os ditos investidores estrangeiros, em lugar de colocar dinheiro, levaram muito mais do que deveriam trazer. E, como todos sabem, os compradores foram previamente escolhidos pelos gestores do programa de privatizações.

Pergunta-se: Se era para dar a empresa para alguém, por que não deram para os trabalhadores da mesma?

E ainda falam que existe o tal do "RISCO BRASIL".

O único risco que realmente existe é o de inadimplência dos consumidores, tendo em vista que o preço da energia elétrica é fixado em dólares, enquanto que os salários dos consumidores (trabalhadores) não são reajustados, sob o pretexto de que o reajuste de salários causa inflação.