COSIF 1.2.4.2 - CRÉDITOS E OBRIGAÇÕES VINCULADAS

BACEN = BCB = BC = BANCO CENTRAL DO BRASIL - CONTABILIDADE BANCÁRIA

COSIF - PADRÃO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES REGULADAS PELO BACEN

COSIF 1 - NORMAS BÁSICAS

COSIF 1.2 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS

COSIF 1.2.4 - RELAÇÕES INTERFINANCEIRAS E INTERDEPENDÊNCIAS - PDF

COSIF 1.2.4.2 - CRÉDITOS E OBRIGAÇÕES VINCULADAS

Créditos e Obrigações Vinculadas
Informações Complementares do COSIFE

Coletânea por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. CRÉDITOS E OBRIGAÇÕES VINCULADAS

1.2.4.2.1 - Os valores em moeda estrangeira depositados no Banco Central registram-se em BANCO CENTRAL - DEPÓSITOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS, cujo saldo deve ser reajustado mensalmente, com base na taxa de compra da moeda estrangeira depositada, fixada pelo Banco Central para fins de balancetes e balanços. (Circ 1273)

1.2.4.2.2 - Os demais depósitos efetuados no Banco Central, compulsórios ou vinculados a operações especiais, registram-se pelos respectivos valores e atualizam-se segundo sua movimentação. (Circ 1273)

1.2.4.2.3 - Os juros e ajustes monetários sobre os depósitos em moeda estrangeira no Banco Central, bem como sobre outros recolhimentos e depósitos que se constituem em créditos vinculados, apropriam-se a crédito de RENDAS DE CRÉDITOS VINCULADOS AO BANCO CENTRAL, subtítulo de uso interno adequado. (Circ 1273)

1.2.4.2.4 - Os depósitos mantidos por bancos de desenvolvimento em instituições oficiais, vinculados a convênios de repasse de linhas de crédito ou de prestação de serviços, registram-se nesse desdobramento e sujeitam-se às demais instruções, quando aplicáveis. (Circ 1273)

1.2.4.2.5 - A parcela de reservas bancárias livres dos bancos comerciais - parcela cuja utilização não comprometa o cumprimento da média no período - deve ser reclassificada, por ocasião dos balancetes e balanços, para BANCO CENTRAL - RESERVAS LIVRES EM ESPÉCIE, do subgrupo Disponibilidades; no primeiro dia útil imediato, efetua-se a reversão desse lançamento. (Circ 1273)

1.2.4.2.6 - Com relação às contas do desdobramento a instituição deve: (Circ 1273)

a) proceder a conciliação periódica, pelo menos uma vez por mês, sendo obrigatória por ocasião de balanços;
b) manter controles analíticos que permitam identificar a natureza dos depósitos e sua vinculação específica.

1.2.4.2.7 - Os valores recolhidos ao Banco Central em dinheiro ou títulos na forma da regulamentação em vigor, , relativos a depósitos de acionistas ou quotistas para suprir a deficiência verificada no enquadramento do patrimônio líquido da instituição, devem ser registrados em BANCO CENTRAL - OUTROS DEPÓSITOS, código 1.4.2.35.00-5. (Cta-Circ 2541 item 18)

1.2.4.2.8 - As instituições que optarem pela novação de dívidas e responsabilidades junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, no momento da entrega do requerimento previsto no inciso III do art. 2º da Medida Provisória 1.520-2, de 22.11.96:

a) podem reverter a provisão constituída sobre os créditos objeto de novação; (Cta-Circ 2704 item 1 I)
b) devem, se efetuada a reversão da respectiva provisão constituída, registrá-la em contrapartida ao resultado do período; (Cta-Circ 2704 item 1 II)
c) fica limitado o reconhecimento de receitas correspondente aos encargos previstos para a novação, inclusive relativamente às parcelas de responsabilidade do Fundo nos contratos “em ser”. (Circ 2801 art 1º § 2º)

NOTA DOS COSIFE:

No artigo 1º e no inciso III do art. 2º da Medida Provisória 1.520-2/1996 lia-se:

Art. 1º As dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, junto às instituições financiadoras, relativas a saldos devedores remanescentes da liquidação de contratos de financiamento habitacional, firmados com mutuários finais do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, poderão ser objeto de novação, a ser celebrada entre cada credor e a União, nos termos desta Medida Provisória.

§ 2º A novação objeto deste artigo obedecerá às seguintes condições:

a) prazo máximo de trinta anos, contados a partir de 1° de janeiro de 1997, com carência de oito anos para os juros e de doze anos para o principal;
b) remuneração equivalente à Taxa Referencial - TR ou ao índice que a suceder na atualização dos saldos dos depósitos de poupança, acrescida:
- 1. de juros de 3,12% a.a., para as operações realizadas com recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS;
- 2. de juros de 6,17% a.a., correspondente à taxa efetiva de juros aplicada aos depósitos de poupança, para as demais operações;
c) registro sob a forma escritural em sistema centralizado de liquidação e de custódia.

§ 5º Independentemente da data em que for realizada a novação, a partir de 1º de janeiro de 1997, a remuneração de todos os saldos residuais de responsabilidade do FCVS será realizada observando-se os critérios estabelecidos na alínea b do § 2º deste artigo.

Art. 2º A novação de que trata o artigo anterior far-se-á mediante:

II - prévio pagamento das dívidas vencidas, abaixo definidas, apuradas com base nos saldos existentes nas datas previstas no § 5º do art. 1° desta Medida Provisória, ainda que a conciliação entre credor e devedor, do valor a ser liquidado, se efetue em data posterior:
- a) das instituições financiadoras do SFH junto à CEF, na qualidade de Agente Operador do FGTS, decorrentes de operações vinculadas a financiamentos habitacionais, efetuadas no âmbito do SFH;
- b) das instituições financiadoras do SFH junto ao Fundo de Assistência Habitacional - FUNDHAB, ao Fundo de Garantia de Depósitos e Letras Imobiliárias - FGDLI ou de seu sucessor e aos demais fundos geridos pelo extinto Banco Nacional de Habitação - BNH;
- c) das instituições financiadoras do SFH relativas ao Seguro Habitacional;
III - requerimento da instituição credora, em caráter irrevogável e irretratável, dirigido ao Ministro de Estado da Fazenda, por intermédio da CEF, aceitando todas as condições da novação estabelecidas por esta Medida Provisória, instruído com a relação de seus créditos caracterizados, previamente homologados, bem assim com a comprovação da regularização dos débitos a que se refere o inciso II deste artigo;

Depois de várias republicações, a MP 1.520-15/1997 foi REVOGADA e substituída pela MP 1.635-16/1997. Por sua vez, também depois de muitas republicações, a MP 1.635-22/1998 foi REVOGADA e substituída pela MP 1.696-28/1998 que foi REVOGADA e substituída pela MP 1.768-29/1998. Depois de várias reedições, a MP 1.768-35/1999 foi REVOGADA e substituída pela MP 1.877-36/1999. A MP 1.877-41/1999 foi REVOGADA e substituída pela MP 1.981-42/1999. A MP 1.981-54/2000 foi CONVERTIDA na Lei 10.150/2000.

Resumindo, depois de 54 reedições de uma mesma MP, inclusive com outras numerações, a última Medida Provisória editada foi transformada na Lei 10.150/2000 que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS. Ela foi alterada pelo menos doze vezes no decorrer do tempo e a sua última alteração ocorreu em 2021.

Essa Lei 10.150/2000 alterou o Decreto-Lei 2.406/1988, a Lei 8.004/1990, a Lei 8.100/1990 e a Lei 8.692/1993.

A referida Carta-Circular BCB 2.704//1996 (sem alterações) foi REVOGADA a partir de 01/07/2022 pela Instrução Normativa BCB 276/2022

1.2.4.2.9 - A partir do momento em que houver a realização de operações regulares no mercado secundário, as instituições que optaram pela novação devem constituir provisão para ajustar o crédito ao valor de mercado. (Cta-Circ 2704 item 2)

1.2.4.2.10 - Os procedimentos relativos à opção pela novação dos créditos do FCVS, bem como os respectivos efeitos no resultado e no patrimônio líquido devem ser quantificados e divulgados nas notas explicativas das demonstrações financeiras do período em que for realizada mencionada opção. (Cta-Circ 2704 item 3)

1.2.4.2.11 - O procedimento contábil previsto nos itens 8 e 9 anteriores não contempla os aspectos fiscais, sendo de inteira responsabilidade da instituição a observância das normas pertinentes. (Cta-Circ 2704 item 4)

1.2.4.2.12 - Os encargos relativos às operações de Redesconto do Banco Central devem ser apropriados a débito da conta DESPESAS DE REDESCONTO DO BANCO CENTRAL, em razão da fluência de seus prazos. (Cta-Circ 2900 item 8)

1.2.4.2.13 - As operações de Redesconto do Banco Central, na modalidade de compra, com compromisso de revenda, devem ser computadas para efeito dos limites operacionais estabelecidos no art. 7º do Regulamento anexo à Resolução CMN 2.675/1999, observadas as demais condições previstas naquele Regulamento. (Cta-Circ 2900 item 10)

2. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

CORRELAÇÃO COM O ANTIGO COSIF
TEXTOS ELUCIDATIVOS SOBRE O ANTIGO COSIF
LEGISLAÇÃO E NORMAS CORRELACIONADAS

2.1. CORRELAÇÃO COM O ANTIGO COSIF

Veja no ANTIGO COSIF 1.5 - RELAÇÕES INTERFINANCEIRAS E INTERDEPENDÊNCIAS

COSIF 1.5.1. Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis
COSIF 1.5.2. Créditos Vinculados / Obrigações Vinculadas
COSIF 1.5.3. Repasses Interfinanceiros
COSIF 1.5.4. Relações com Correspondentes
COSIF 1.5.5. Recursos em Trânsito de Terceiros
COSIF 1.5.6. Ordens de Pagamento
COSIF 1.5.7. Transferências Internas de Recursos
COSIF 1.5.8. Disposições Gerais

2.2. TEXTOS ELUCIDATIVOS SOBRE O ANTIGO COSIF

COSIF - Plano Contábil das Instituições do SFN - Circular BCB 1.273/1987. Essa Circular BCB 1.273/1987 foi REVOGADA a partir de 01/01/2022 pelo artigo 13 da Resolução CMN 4.858/2020, porém, esse citado artigo foi REVOGADO pela Resolução CMN 4.966/2021.
O QUE É O COSIF?

2.3. LEGISLAÇÃO E NORMAS CORRELACIONADAS

Os seguintes atos normativos consolidam o tema, em atendimento ao Decreto 10.139/2019, e podem ser consultados no endereço eletrônico oficial do Banco Central do Brasil (Busca de Normas)

Circular BCB 1.273/1987 - A Resolução CMN 4.858/2020 - DOU 26/10/2020 - Dispõe sobre o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), de conformidade com o disposto na Lei 4.595/1964.
Resolução BCB 92/2021 - Dispõe sobre estrutura do elenco de contas a ser observado pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Resolução CMN 2.675/1999 - Foi REVOGADA pela Resolução CMN 2.950/2002, a qual foi REVOGADA pela Resolução CMN 3.339/2006 que passou consolidar as normas que disciplinam as operações compromissadas envolvendo títulos de renda fixa.
Circular BCB 2.106/1991 - A Resolução CMN 4.924/2021 REVOGA os itens 1, 2, 3, 4 e 5 do ANEXO II da citada Circular. A Resolução CMN 4.966/2021 determina a revogação total da Circular a partir de 01/01/2025.
Circular BCB 2.801/1998 - Altera a Tabela de Classificação de Riscos da Resolução CMN 2.099/1994 - Circular REVOGADA a partir de 02/05/2022 pela Resolução BCB 216/2022.
Carta Circular BCB 2.541/1995 - REVOGADA a partir de 01/07/2022 pela Instrução Normativa BCB 276/2022.
Circular BCB 3.001/2000 - Altera o artigo 3º da Circular BCB 2.535/1995
Carta Circular BCB 2.704/1996 - Esclarece sobre procedimentos contábeis relativos a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS junto às instituições financeiras. REVOGADA a partir de 01/07/2022 pela Instrução Normativa BCB 276/2022
Carta Circular BCB 2.900/2000 - Operações de Redesconto do Banco Central
Carta Circular BCB 3.178/2005 - REVOGADA a partir de 01/07/2022 pela Instrução Normativa BCB 276/2022.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Os Pronunciamentos do CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis NÃO SÃO publicados no DOU - Diário Oficial da União. São publicadas somente as NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade.

A legislação e as normas envolvidas são apresentadas nas diversas páginas do Plano Contábil neste COSIFE com endereçamentos para os textos publicados pelo Banco Central e também por outros órgãos governamentais.

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