7.1.7.07.00-2 - RENDAS DE INTERMEDIAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS ENTRE PESSOAS

CONTA 7.1.7.07.00.00-6 - RECEITAS DE INTERMEDIAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS ENTRE PESSOAS

FUNÇÃO:

Registrar as receitas de prestação de serviço de intermediação de empréstimos entre pessoas que constituam receita efetiva da instituição no período

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 431/2023

FUNCIONAMENTO DA CONTA

1. Creditada pelo valor das RECEITAS TRIBUTÁVEIS AUFERIDAS.
2. Debitada por ocasião do balanço, para APURAÇÃO DO RESULTADO TRIBUTÁVEL.

OBSERVAÇÕES:

Conta de uso exclusivo das Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP).

Embora a conta deva espelhar o saldo existente na data-base (mensal, trimestral, semestral e anual), isto não significa que a contabilização deva ser feita apenas nessas datas. Como regra geral a contabilização de ser efetuada na data em que os atos e fatos efetivamente ocorreram.

REGIME DE COMPETÊNCIA

Na contabilização das Receitas ou Rendas de Empréstimos é preciso levar em conta o Regime de Competência.

VEJA:

1. MNI 03-10-10 - Arranjos e Instituições de Pagamento
2. COSIF 1.37 - Instituições de Pagamento
3. COSIF 1.39 - Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP) FINTECHS - OPEN FINANCE - OPEN BANKING