CONTA 4.6.1.10.00-2 - BANCO CENTRAL - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E PROGRAMAS ESPECIAIS

CONTA 4.6.1.10.00.00-0 - BANCO CENTRAL - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E PROGRAMAS ESPECIAIS

FUNÇÃO:

Registrar os valores relativos às obrigações assumidas em decorrência da realização de operações perante o Banco Central do Brasil, conforme as modalidades previstas regularmente, inclusive as linhas financeiras de liquidez.

SUBCONTAS:

Os endereçamentos contidos em "Códigos" e "Títulos Contábeis" nos remetem a páginas diferentes.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 429/2023 que sofreu várias alterações em razão das constantes incertezas dos dirigentes do BACEN.

FUNCIONAMENTO DA CONTA

- Creditada pelo valor das obrigações da espécie - principal e encargos.
- Debitada pelas baixas procedidas.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. MNI 2-10 - Assistência Financeira
   1. MNI 2-10-1 - Disposições Gerais
   2. MNI 2-10-2 - Empréstimo de Liquidez
   3. MNI 2-10-3 - Empréstimo Especial de Médio Prazo
2. NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
   1. NBC-TG-46 - Mensuração pelo Valor Justo
   2. Lei 6.404/1976 - Artigo 184 - Critérios de Avaliação de Passivo
   3. RIR/2018 - LUCRO REAL - Avaliação pelo Valor Justo de Ativo ou Passivo - Artigos 388 a 396
   4. Lei 12.973/2014 - Avaliação pelo Valor Justo