Ano XXVI - 17 de agosto de 2025

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CONTA 3.0.9.65 - POSIÇÃO ESPECIAL DE CONTRATOS DE CÂMBIO DE EXPORTAÇÃO


TÍTULO: Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO: Elenco de Contas - 2
SEÇÃO: Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO: 3.0.0.00.00.00-7 - CONTAS DE COMPENSAÇÃO DO ATIVO
SUBGRUPO: 3.0.9.00.00.00-0 - CONTROLE

CONTA: 3.0.9.65.00.00-9 - POSIÇÃO ESPECIAL DE CONTRATOS DE CÂMBIO DE EXPORTAÇÃO (Revisada em 10-08-2025)

FUNÇÃO:

Registrar o valor dos contratos de câmbio de exportação transferidos para posição especial de câmbio, em contrapartida ao título 9.0.9.55.00.00-4 - CONTRATOS DE CÂMBIO DE EXPORTAÇÃO EM POSIÇÃO ESPECIALL.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 428/2023 que sofreu muitas alterações, em razão das constantes incertezas dos dirigentes do BACEN.

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

- Debitada pelo valor dos contratos de câmbio de exportação transferidos para posição especial de câmbio.
- Creditada pela liquidação, cancelamento ou baixa da operação de câmbio, ou por determinação do Banco Central do Brasil para reversão da operação à posição normal de câmbio.

VER:

  1. RMCCI - Manual Alternativo sobre Câmbio e Capitais Internacionais
  2. Lei 4.131/1962 - Capitais Estrangeiros
  3. MNI 2-1-1 - Regras Gerais
  4. MNI 2-1-17 - Operações de Câmbio


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