LIVRO DE BALANCETES DIÁRIOS E BALANÇOS

LIVROS, REGISTROS E DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS

LIVRO DE BALANCETES DIÁRIOS E BALANÇOS

São Paulo, 28/01/2007 (Revisado em 07-03-2024)

Referências: Normas do Banco Central do Brasil, NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade, Lei 4.843/1965, Decreto-Lei 486/1969, Decreto 64.567/1969, Código Civil Brasileiro, RIR/1999 - Regulamento do Imposto de Renda, Modelos e Autenticação do Livro.

1. INTRODUÇÃO

Antes de entrarmos nos comentários sobre a história da introdução do Livro de Balancetes Diários e Balanços no Brasil, incluindo as normas e a legislação que lhe deram suporte, à importante salientar que, nesta época em que se pretende a redução de custos mediante a supressão de gastos desnecessários, a introdução do citado livro em substituição ao Livro Diário significa grande economia de papel para impressão e também de tempo de uso das impressoras, incluindo a diminuição das despesas com tinta, que é muito dispendiosa nos casos das chamadas impressoras inkjet (jato de tinta).

Por isso é preciso levar em conta que o Livro Razão possui exatamente todas as informações que serão transcritas no Livro Diário, transformando-se em dupla impressão do mesmo conteúdo. Assim sendo, o Livro de Balancetes em questão, nos casos de empresas com grande quantidade de lançamentos diários,será uma forma de economizar tempo e recursos financeiros.

2. HISTÓRICO DA UTILIZAÇÃO DO LIVRO DE BALANCETES DIÁRIOS E BALANÇOS

O poderio dos banqueiros ficou demonstrado na promulgação da Lei 4.843/1965 que autorizou os estabelecimentos Bancários a substituírem, em sua contabilidade, o livro "Diário" de escrituração mercantil pelo livro "Balancetes Diários e Balanços", cujas características define: atribui eficácia probatória ao lançamento efetuado segundo o sistema de "fichas de lançamento", versando também sobre a necessidade do VISTO DE JUIZ no referido Livro.

Com base na referida Lei, o Livro de Balancete Diário e Balanço foi definitivamente regulamentado pelo Banco Central do Brasil por intermédio da Circular BCB 061/1966, que depois passou a constar do atual COSIF - Plano de Contas das Instituições do SFN - Sistema Financeiro Nacional introduzido pela Circular BCB 1.273/1987.

A instituição do Livro de Balancetes Diário se Balanços foi motivada pela grande quantidade de documentos contábeis processados pelas instituições sob sua autorização e fiscalização.

Mas, a existência desse Livro da Balancetes Diário e Balanços não está expressamente prevista no Decreto-Lei 486/1969, que discorre sobre livros contábeis e sobre a autenticação e escrituração dos mesmos. Somente o Decreto 64.567/1969, em seu artigo 11, cita a possibilidade de existir livro para transcrição ou registro de Balancete e Balanços, quando forem utilizadas fichas no lugar do Diário.

Novamente demonstrando o Poderio dos Banqueiros ou dos dirigentes do Banco Central, representantes daqueles, na Lei 11.941/2009 foi colocado o artigo 61 comentado neste COSIF.

As Demonstrações Contábeis que devem ser transcritas no Livro de Balancete Diário e Balanços, assim como a codificação das contas e dos histórico,s também pode ser feita no Livro Diário, conforme determina o item 15 da NBC-ITG-2000 - Escrituração Contábil que se refere às Formalidades da Escrituração Contábil

No artigo 11 do Decreto 64.567/1969 lê-se:

Art. 11. Na escrituração por processos de fichas, o comerciante adotará livro próprio para inscrição do balanço, de balancetes e demonstrativos dos resultados do exercício social, o qual será autenticado no órgão de registro do comércio.

É importante salientar que no artigo 11 do Decreto 64.567/1969 a frase "o qual será autenticado no órgão de registro do comércio" está se referindo ao livro e não às Demonstrações Contábeis.

No COSIF 1.1.2.1 lê-se:

É competência do Conselho Monetário Nacional [CMN] expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras. Tal competência foi delegada ao Banco Central do Brasil, em reunião daquele Conselho, de 19.07.78

O texto em negrito nos mostra que ao editar a Circular BCB 061/1966 o Banco Central ainda não tinha a necessária competência para expedir normas gerais de contabilidade para o SFN. Portanto, naquela ocasião o Livro de Balancetes Diários e Balanços só podia ser introduzido por Resolução do CMN. Mas, no texto da Circular 061 o Banco Central explica que o Livro de Balancetes Diários e Balanços foi introduzido "tendo em vista a deliberação do Conselho Monetário Nacional, em sessão de 2.12.66".

Essa competência de expedir normas de contabilidade foi atribuída ao CMN pela Lei 4.595/64, onde se lê:

Art. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República: (Redação dada pela Lei 6.045, de 15/05/74)

XII - Expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras;

3. NORMA LEGAL PERTINENTE - DECRETO-LEI 486/1969

Em tese, a introdução do Livro de Balancetes Diários e Balanços obedece ao previsto no § 3º do artigo 5º do Decreto-Lei 486/1969 onde se lê:

No COSIF 1.6 lê-se:

Com base no estabelecido no COSIF 1.6.16 e no COSIF 1.6.17 nas partes aqui destacadas em negrito, as instituições do SFN não escrituravam o Livro Diário e nem o Livro Razão, que eram substituídos pelo Livro de Balancetes Diários e Balanços e pelo sistema de arquivamento de documentos previsto nos itens COSIF 1.6.11 a 14. Os controles analíticos mencionados no COSIF 1.6.15 se restringiam a fitas de máquinas de somar com o somatório dos valores das fichas de lançamentos lançadas em cada conta.

Esta nova forma de escrituração contábil dificultava extremamente a fiscalização por parte dos agentes da SRF - Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, ao qual ministério está subordinado hierarquicamente o Banco Central do Brasil. É importante salientar que naquela época não existiam sistemas de processamento de dados avançados que pudessem gerar relatórios em substituição ao Livro Razão.

Veja outras informações sobre o Livro de Balancetes Diários e Balanços.

4. LEGISLAÇÃO SOBRE O LIVRO RAZÃO - RIR/1999

Como o nosso órgão de política monetária não estava disposto a mudar as citadas normas e conceitos, tal como não os alterou até o final de 2006, por iniciativa da SRF foi sancionada a Lei 8.218/91, em que seu artigo 14, alterado pelo artigo62 da Lei 8.383/91, torna obrigatória a escrituração do Livro Razão nas entidades obrigadas à tributação com base no Lucro Real, que as instituições do SFN também estão obrigadas a adotar.

Vejamos o texto das citadas leis consolidado no artigo 259 do RIR/1999, baixado pelo Decreto 3.000/1999:

Art. 259. A pessoa jurídica tributada com base no lucro real deverá manter, em boa ordem e segundo as normas contábeis recomendadas, Livro Razão ou fichas utilizados para resumir e totalizar, por conta ou subconta, os lançamentos efetuados no Diário,mantidas as demais exigências e condições previstas na legislação (Lei 8.218, de 1991, art. 14, e Lei 8.383, de 1991, art. 62).

Veja informações complementares sobre o Livro Razão.

5. NORMAS DO CFC - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

As NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade expedidas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade também preveem a existência do Livro de Balancetes Diários e Balanços no item 15 da NBC-ITG-2000 - Escrituração Contábil.

Com base nas normas do CFC, tal como estipulou o Banco Central, as Demonstrações Contábeis também devem ser escrituradas no Livro de Balancetes Diários e Balanços

6. AUTENTICAÇÃO DO LIVRO DE BALANCETES DIÁRIOS E BALANÇOS

Então, com base no item 15 da NBC-ITG-2000 - Escrituração Contábil, considerando-se que o Livro de Balancetes Diários e Balanços substitui o Livro Diário, ele deve ser autenticado no antigo DNRC, atual DREI - Departamento de Registro Empresarial e Integração (Junta Comercial) ou em Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o local do registro inicial da entidade.

Essa obrigatoriedade de autenticação está disposta no § 2º do artigo 5º do  Decreto-Lei 486/1969, onde se lê:

Os Livros ou fichas do Diário deverão conter termos de abertura e de encerramento, e ser submetidos à autenticação do órgão competente do Registro do comércio.

Veja também: Termos de Abertura e Encerramento - de Livros e Registros Contábeis e Societários

7. CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

1. Livro de Balancetes Diários e Balanços (Segundo o CÓDIGO Civil Brasileiro)
2. Livro de Balancetes Diários e Balanços (Segundo o Banco Central do Brasil)

As disposições básicas constantes dos normativos citados e da legislação anterior sobre a escrituração contábil foram transcritas nos artigos 1179 a 1195 do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002, que entrou em vigor um ano depois em janeiro de 2003). Assim, passou a constar expressamente na lei a possibilidade de escrituração do Livro de Balancetes Diários e Balanços em substituição do Livro Diário desde que os lançamentos contábeis sejam individualizados no Livro Razão.

Veja exemplos ou modelos de Livro de Balancetes Diários e Balanços

• Segundo o Código Civil Brasileiro - os Balancetes Diários devem conter o saldo de cada uma das contas.
• Segundo o Banco Central do Brasil -  os Balancetes Diários devem conter o Saldo Anterior de cada conta, o Total dos Débitos e dos créditos lançados naquele dia em cada uma das contas e o Saldo Atual ou Final.

Livro de Balancetes Diários e Balanços (Segundo o CÓDIGO Civil Brasileiro)

Livro de Balancetes Diários e Balanços (Segundo o Banco Central do Brasil)