TERMO DE ABERTURA E DE ENCERRAMENTO

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

LIVROS E REGISTROS CONTÁBEIS, FISCAIS, SOCIETÁRIOS E TRABALHISTAS

TERMO DE ABERTURA E DE ENCERRAMENTO (Revisado em 21-02-2024)

1. TERMO DE ABERTURA

Os livros fiscais trabalhistas supra mencionados devem ter Termo de Abertura de conformidade com o modelo publicado pelo CONFAZ - Conselho de Administração Fazendária para ser utilizado nos livros comerciais e fiscais.

2. TERMO DE ENCERRAMENTO

O Termo de Encerramento deve ter os mesmos dados do Termo de Abertura, variando apenas a sua denominação (Termo de Encerramento) e colocação da data de encerramento (do último lançamento efetuado).

3. MENSAGENS RECEBIDAS

1. TERMO DE CANCELAMENTO DE PÁGINAS
2. PÁGINAS CANCELADAS EM LIVROS CONTÁBEIS, FISCAIS, SOCIETÁRIOS E TRABALHISTAS
3. BASE LEGAL SOBRE ESCRITURAÇÃO
   1. Decreto-Lei 486/1969
   2. Decreto 64.567/1969 - (artigos 6º a 9º) - Regulamentação do Decreto-Lei 486/1969
   3. Código Civil Brasileiro de 2002 - Direito da Empresa - Institutos Complementares - Escrituração

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFe

2.1. TERMO DE CANCELAMENTO DE PÁGINAS

Em 20/04/2013 usuário do COSIFe escreveu:

Trabalho numa escola e lá há livros de atas que de um diretor para o outro foi "esquecido", ficando em aberto e feito um novo livro conforme a necessidade; outros livros, por terem pouco uso, estão com mais de dez anos de uso, com as folhas amareladas e dificultosos para o trabalho devido a seu estado de conservação.

Minha dúvida é se posso fazer o encerramento do livro antes do uso total das páginas, pondo nas páginas que não foram usadas carimbos com o nome "branco" o "em branco" e fazendo o encerramento do mesmo. e se isso se daria na próxima folha seguinte a última usada ou ao término do livro.

2.2. PÁGINAS CANCELADAS EM LIVROS CONTÁBEIS, FISCAIS, SOCIETÁRIOS E TRABALHISTAS

As páginas podem ser canceladas com o carimbo "EM BRANCO" ou com um traço na diagonal feito com caneta esferográfica ou tinteiro.

O Termo de Encerramento será feito na última página.