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LEI 7.492/1986 - LEI DO COLARINHO BRANCO
Define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - lei 7.492/1986 - lei do colarinho branco - crimes contra o sistema financeiro nacional. legislação correlata - lei 4.595/1964 - cmn - conselho monetário nacional - banco central - lei 4.728/1965 - sistema distribuidor de títulos e valores mobiliários - lei 4.729/1965 - sonegação fiscal - lei 6.024/1974 - intervenção e liquidação extrajudicial - lei 6.385/1976 - cvm - comissão de valores mobiliários - decreto 91.152/1985 - conselho de recursos - decreto-lei 2.321/1987 - administração temporária - lei 7.913/1989 - crimes contra investidores - lei 8.137/1990 - crimes contra a ordem tributária, econômica, relações de consumo - lei 8.176/1991: crimes ordem econômica - lei 9.447/1997 - responsabilidade dos controladores de instituições do sfn e de auditores independentes - lei 9.613/1998 - lavagem de dinheiro - blindagem patrimonial - ocultação de bens, direitos e valores - lei complementar 105/2001 - sigilo bancário - lei complementar 104/2001 - sigilo fiscal - elisão fiscal. lei 5.172/1966 - ctn - código tributário nacional - fiscalização - mni 5 - ação fiscalizadora
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OS BANCOS E O ISS
ESISTEMA FINANCEIRO: CRIME SONEGAÇÃO FISCAL NA ESFERA MUNICIPAL - os bancos e o iss - sistema financeiro: crime sonegação fiscal na esfera municipal - auditor fiscal - concurso público contadores - contabilidade fiscal, bancária e custos - offshore, off-shore, factoring, doleiros, agiotas, lei complementar 116/2003, sigilo bancário, sigilo fiscal, fiscalização do iss - imposto sobre serviços pela prefeituras municipais, legislação, auditoria, sfn - sistema financeiro nacional, lei complementar 116/2003 - iss, lei 4.729/1965 - lei de sonegação fiscal, lei 8.137/1990 - lei de combate aos crimes contra a ordem econômica e tributária.
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CÓDIGO CIVIL: OBRIGAÇÃO DOS BANCOS COMO MANDATÁRIOS POR COBRANÇA
SIGILO BANCÁRIO - A ANTIGA LEGISLAÇÃO E A SANCIONADA EM RAZÃO DOS CRIMES APURADOS - sigilo bancário - a antiga legislação e a sancionada em razão dos crimes apurados - código civil: obrigação dos bancos como mandatários por cobrança - comentários sobre o artigo 38 da lei 4.595/1964 revogado pela lei complementar 105/2001 - a legislação sobre o sigilo bancário e seus erros, a sonegação fiscal e as contas "fantasmas", o intercâmbio de informações, os crimes do "colarinho branco", o sigilo de dados, a extinção das contas "ao portador", a fiscalização do "plano collor", a extinção dos títulos "ao portador", as penalidades por abrir "contas fantasmas", o cadastro de clientes das instituições do sistema financeiro, o dever das instituições financeiras e o sigilo fiscal. os bancos como fiéis depositários de tributos cobrados em nome dos governos federal, estadual, municipal e do distrito federal. código civil: obrigações dos mandatários por cobrança em relação ao mandante. privatização ou terceirização da arrecadação de tributos.
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GOVERNANÇA CORPORATIVA
CONSELHO FISCAL DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS - compliance - gerenciamento de risco, liquidez, controles internos (coso), fraudes contábeis e operacionais, desfalques (lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores), crimes contra investidores, contabilidade criativa, planejamento tributário, chinese wall, earning e asset management - gerenciadores de ganhos e de ativos, auditoria interna e auditores independentes, comitê de auditoria, ação fiscalizadora, sigilo bancário.
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PARAÍSOS FISCAIS PRA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
AS SOCIEDADES COMERCIAIS NOS PARAÍSOS FISCAIS - paraísos fiscais pra pessoas físicas e jurídicas - as sociedades comerciais nos paraísos fiscais - como escolher um paraíso fiscal - situação geográfica - estabilidade política e econômica - fatores específicos de seleção - a situação de chegada do capital - a noção de domicílio e de residência - condições para a saída do capital e dos lucros - sigilo - segredo bancário - as operações de empresas fictícias - a utilização de tratados fiscais - os tratados fiscais - a escolha pela especialização - os trusts - os bancos off-shore - as companhias de seguro cativas - os bancos cativos
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POR QUE O SIGILO BANCÁRIO ESCONDIA OS BANDIDOS?
AS CONTAS CC5 E A LAVAGEM DE DINHEIRO - as contas cc5 (1969) - criação do mercado de câmbio taxas flutuantes (1989) - lavagem de dinheiro - por que o sigilo bancário escondia os bandidos? caixa dois - lavagem de dinheiro em paraísos fiscais, internacionalização do capital nacional, blindagem fiscal e patrimonial = ocultação de bens, diretos e valores em paraísos fiscais. contas cc5 de não residentes.
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OS BANCOS COMO AGENTES ARRECADADORES E DE COBRANÇA
Os Bancos como Mandatários por Cobrança - os bancos como agentes arrecadadores e de cobrança - os bancos como mandatários por cobrança - os bancos e o iss - contabilidade centralizada e descentralizada - manutenção do sigilo bancário e fiscal para deixar de prestar informações às autoridades fazendárias - as entidades jurídicas como agentes arrecadadoras do estado
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COMBATE À EVASÃO DE DIVISAS E À LAVAGEM DE DINHEIRO
DENÚNCIA DE CRIMES NO SFN - SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - conta bus - financial bus accounting - representante legal de bancos estrangeiros, autorização para operar em câmbio, ocultação de bens, direitos e valores, evasão cambial ou de divisas, rmcci - transferências internacionais, depósitos no exterior, remessas para o exterior, capitais brasileiros no exterior, paraísos fiscais, offshore, internacionalização do capital, planejamento tributário, elisão, blindagem fiscal e patrimonial, sonegação fiscal - fraudes financeiras internacionais, contas cc5 de não-residentes, sigilo bancário e fiscal. ralo da impunidade - isto é online.
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A INVIOLABILIDADE DO CONTADOR NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO
COMENTÁRIOS SOBRE ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 11.638/2007 E LEI 12.249/2010 - a inviolabilidade do contador no exercício da profissão - comentários sobre alterações promovidas pela lei 11.638/2007 e lei 12.249/2010 - proposta de emenda constitucional (pec), ilegalidade do auditor fiscal sem registro no crc, exercício ilegal da contabilidade por leigos no serviço público, lei 11.638/2007 - obrigatoriedade do pronunciamento e da orientação técnica de contadores na padronização contábil expedida por órgãos públicos e pelas agências reguladoras, concursos públicos para contadores, inconstitucionalidade de alguns dispositivos da lei 11.638/2007, lei das sociedades por ações - lei 6.404/1976, companhias abertas, sociedades anônimas, ética profissional, normas ou padrões de internacionais de contabilidade, sociedades de grande porte. comentário sobre a lei 10.303/2001 pela alteração da lei 6.385/1976 - o verdadeiro problema dos contadores. sigilo fiscal, bancário, telefônico e de dados. comentários sobre as alterações promovidas pela lei 11.638/2007, obrigatoriedade de contadores nos órgãos públicos. os problemas a serem enfrentados pelos contadores e demais contabilistas.
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LEI COMPLEMENTAR 104/2001
LEI DE FLEXIBILIZAÇÃO DO SIGILO FISCAL - CONTRA A ELISÃO FISCAL - lei de flexibilização do sigilo fiscal - contra a elisão fiscal - altera dispositivos da lei 5.172/1966 – código tributário nacional. combinada com a lei complementar 105/2001 (de flexibilização do sigilo bancário) teve a intenção de facilitar o combate à sonegação fiscal (lei 4.729/1965 e lei 8.137/1990), a lavagem de dinheiro (lei 9.613/1998), a evasão cambial ou de divisas (lei 7.492/1986 - artigos 21 e 22) e a atuação de organizações criminosas (lei 9.034/1995, revogada e substituída pela lei 12.850/2013), cujos criminosos efetuavam seus atos delituosos por intermédio do sfn - sistema financeiro nacional.
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