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MICROEMPRESÁRIO PRESTANDO SERVIÇO EM OUTRO MUNICÍPIO
RECOLHIMENTO DO ISS POR VALOR FIXO - TAXA OU IMPOSTO? - simples nacional, firma individual de prestação de serviços, faturamento - receita bruta do microempreendedor individual - mei - lei complementar 116/2003 - iss - imposto sobre serviços, lei complementar 123/2005 - microempresa e empresa de pequeno porte com as alterações da lei complementar 127/2007 e da lei complementar 128/2008, pagamento de tributos por valor fixo, limite de receita bruta - prestador de serviços, paraísos fiscais municipais - guerra fiscal, planejamento tributário, o iss, os bancos e os prestadores de serviços. empresas prestadoras de serviços - não optantes pelo simples nacional
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OS BANCOS E O ISS II
FISCALIZAÇÃO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - contadores - concursos públicos - auditor fiscal - contabilidade fiscal, bancária e de custos - prestação de serviços. legislação do iss, receita tributável pelo iss, notas de negociação no sfn - notas fiscais - documentos hábeis - documentação hábil, prestação de serviços, agentes fiscais municipais, guerra fiscal - paraísos fiscais, elisão e sonegação fiscal, irregularidades contábeis, fiscais e operações, irresponsabilidade dos auditores independentes e das agências de classificação ou classificadoras de riscos (agências de rating).
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ISS - A COMPETÊNCIA ENTRE OS MUNICÍPIOS E A BITRIBUTAÇÃO
OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS VIRTUAIS - iss - a competência entre os municípios e a bitributação - os problemas enfrentados pelas empresas prestadoras de serviços virtuais - paraísos fiscais municipais, lei complementar 116/2003, com alterações da lei complementar 157/2016, planejamento tributário, empresas de um município atuando em outros municípios, mei - microempreendedor individual - guia turístico - iss retido pela tomadora dos serviços presenciais, discussão sobre as formas de tributação - empresas virtuais, incentivos fiscais municipais - alíquota mínima de 2, redução da carga tributária.
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OS PREFEITOS COMO AGENTES DA SONEGAÇÃO FISCAL
GUERRA FISCAL - PARAÍSOS FISCAIS MUNICIPAIS - os prefeitos como agentes da sonegação fiscal - guerra fiscal - paraísos fiscais municipais - planejamento tributário, elisão fiscal, redução da carga tributária, sonegação fiscal, guerra fiscal, empresas fantasmas, paraísos fiscais municipais.
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O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DOS BANCOS
O ISS, OS BANCOS E OS DEMAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS - o iss, os bancos e os demais prestadores de serviços - combatendo os paraísos fiscais municipais - guerra fiscal - o planejamento tributário dos bancos - essa forma de agir é antiga - tributando os serviços bancários
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A VERDADEIRA REFORMA TRIBUTÁRIA
A MUNICIPALIZAÇÃO DOS IMPOSTOS - a verdadeira reforma tributária - a municipalização dos impostos - a privatização das coletorias e a municipalização dos impostos - o constante aumento dos gastos públicos - aumento - redução dos gastos públicos com a máquina estatal - municípios dormitórios - estudo sobre a quantidade de impostos - trabalhador paga mais - constituição federal de 1988 - tributos federais, estaduais e municipais - ctn - código tributário nacional - situação econômica dos municípios - justiça fiscal versus guerra fiscal - paraísos fiscais municipais - cidades nanicas - menos municípios = menos gastos públicos - pacto federativo através de fusões e incorporações de municípios - ação governamental para combate à sonegação fiscal -
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ISS
O ISS, OS BANCOS E OS DEMAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS - o iss, os bancos e os demais prestadores de serviços - combatendo os paraísos fiscais municipais - guerra fiscal - legislação tributária do iss - comentários sobre a legislação municipal da cidade de são paulo - circunscrição da fiscalização municipal
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DURO GOLPE NOS SONEGADORES
O ISS, OS BANCOS E OS DEMAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS - o iss, os bancos e os demais prestadores de serviços - combatendo os paraísos fiscais municipais - guerra fiscal - duro golpe nos sonegadores - considerações iniciais - o que estava errado? - solucionando o problema
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CONCLUSÃO - CONSIDERAÇÕES FINAIS
O ISS, OS BANCOS E OS DEMAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS - o iss, os bancos e os demais prestadores de serviços
combatendo os paraísos fiscais municipais - guerra fiscal - conclusão - considerações finais
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LEGALIDADE PARA RETENÇÃO DO ISS NO MUNICÍPIO EM QUE FOI PRESTADO O SERVIÇO
O ISS, OS BANCOS E OS DEMAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS - o iss, os bancos e os demais prestadores de serviços - combatendo os paraísos fiscais municipais - guerra fiscal - legalidade para retenção do iss no município em que foi prestado o serviço - lei complementar 116/2003 - observações sobre a tributação das me e epp (lc 123/2006 e lc 147/2014)
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