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AS LIMITAÇÕES DOS TÉCNICOS EM CONTABILIDADE
A EXTINÇÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL DOS TÉCNICOS EM CONTABILIDADE - a extinção do registro profissional dos técnicos em contabilidade - as limitações dos técnicos em contabilidade - decreto-lei 9.295/1946 e as alterações da lei 12.249/2010, exame de suficiência, exame de qualificação técnica para auditores independentes. ead - ensino à distância (e-learning - cursos à distância)
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DECRETO-LEI 9.295/1946
Contador e Técnico em Contabilidade - decreto-lei 9.295/1946 - cria o conselho federal de contabilidade, define as atribuições do contador e do técnico em contabilidade, e dá outras providências. resolução cfc 560/1983 regulamenta o artigo 25 do dl 9295
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OS TÉCNICOS EM CONTABILIDADE E O EXAME DE SUFICIÊNCIA
AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 12.249/2010 - os técnicos em contabilidade e o exame de suficiência - as alterações introduzidas pela lei 12.249/2010 - artigos 76 e 77 da lei 12.249/2010 alteraram o decreto-lei 9.295/1946 que regulamentou a profissão exercida por contadores e técnicos em contabilidade. estabeleceram a extinção do registro profissional dos técnicos contábeis depois de 01/06/2015 e a obrigatoriedade da aprovação no exame de suficiência para obtenção do registro profissional. exame de qualificação técnica para auditores independentes
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REGISTRO NO CRC: SÓ COM EXAME DE SUFICIÊNCIA
REGRAS GERAIS PARA SOLICITAÇÃO DE REGISTRO NO CRC - registro no crc: só com exame de suficiência - regras gerais para solicitação de registro no crc - lei 12.249/2010 e resolução crc 1.301/2010 - exame de suficiência, contador e técnico em contabilidade, decreto-lei 9.295/1946 - regulamentação profissional, código civil de 2002 - escrituração, decreto-lei 486/1969 - contabilista responsável, resolução cfc 1.167/2009 - registro profissional
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A PROLIFERAÇÃO DOS CURSOS À DISTÂNCIA
EAD - ENSINO À DISTÂNCIA (e-learning) - a profissão contábil passa por um momento crucial de transformação com a alteração da lei 9.295/1946 e nesse mesmo momento estouram por todos os lugares cursos de contabilidade em faculdades que utilizam recursos de aula à distância por meio de um sistema de teleconferência.
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LEI 12.249/2010
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera - lei 12.249/2010 - dou de 14.06.2010 - institui o regime especial de incentivos para o desenvolvimento de infraestrutura da indústria petrolífera nas regiões norte, nordeste e centro-oeste - repenec; cria o programa um computador por aluno - prouca e institui o regime especial de aquisição de computadores para uso educacional - recompe; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do fundo da marinha mercante - fmm para financiamentos de projetos aprovados pelo conselho diretor do fundo da marinha mercante - cdfmm; institui o regime especial para a indústria aeronáutica brasileira - retaero; dispõe sobre a letra financeira e o certificado de operações estruturadas; ajusta o programa minha casa minha vida - pmcmv; altera a lei 8.248/1991, a lei 8.387/1991, a lei 11.196/2005, a lei 10.865/2004, a lei 11.484/2007, a lei 11.488/2007, a lei 9.718/1998, a lei 9.430/1996, a lei 11.948/2009, a lei 11.977/2009, a lei 11.326/2006, a lei 11.941/2009, a lei 5.615/1970, a lei 9.126/1995, a lei 11.110/2005, a lei 7.940/1989, a lei 9.469/1997, a lei 12.029/2009, a lei 12.189/2010, a lei 11.442/2007, a lei 11.775/2008, o decreto-lei 9.295/1946, o decreto-lei 1.040/1969, e a medida provisória 2.158-35/2001; revoga a lei 7.944/1989, a lei 10.829/2003, o decreto-lei 423/1969; revoga dispositivos da lei 8.003/1990, da lei 8.981/1995, da lei 5.025/1966, da lei 6.704/1979, da lei 9.503/1997; e dá outras providências
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RESOLUÇÃO CFC 560/1983 - PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS DOS CONTADORES
PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS DOS CONTADORES - resolução cfc 560/1983 - prerrogativas profissionais de que trata o artigo 25 do decreto-lei 9.295/1946. das atribuições privativas dos contabilistas e das atividades compartilhadas
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ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - FORMALIDADES
DECRETO-LEI 486/1969 - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE - escrituração contábil - formalidades - decreto-lei 486/1969 - código civil brasileiro - normas brasileiras de contabilidade - microempresas e pequenas empresas, lucro presumido, manual de procedimentos contábeis editado pelo cfc, decreto-lei 9.295/1946, balanço de abertura, utilidade formal da escrituração contábil, empresas sem escrituração contábil. dispensa da escrituração contábil. obrigatoriedade. fiscalização pelo crc - conselho regional de contabilidade
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RESOLUÇÃO CFC 1.291/2010
Anunidades - Altera Regimento Interno do CFC - Conselho Federal de Contabilidade - resolução cfc 1.291/2010 - 1291 - revoga a alínea “b” do § 1° do art. 16; inclui a alínea “f” ao § 1° e altera a redação do § 2º do art. 21 da resolução cfc 1.252/09, que dispõe sobre o regimento do conselho federal de contabilidade. artigos 21 e 22 do decreto-lei 9.295/46 disciplina que os profissionais da contabilidade e as organizações contábeis são obrigados ao pagamento de uma anuidade ao conselho regional de contabilidade (crc) de sua jurisdição. lei 12.249/10 atribui competência ao cfc para fixar os valores de anuidades, taxas, emolumentos e multas devidos pelos profissionais e organizações contábeis.
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RESOLUÇÃO CFC 814/1997
REVOGADA pela RESOLUÇÃO CFC 1.308/2010 - resolução cfc 814/1997 - constitui infração ao decreto-lei 9.295/1946 a inadimplência de contabilista para com o conselho regional de contabilidade. revogada pela resolução cfc 1.308/2010
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