CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E COFINS-IMPORTAÇÃO

DECRETO 6.759/2009 - RA/2009 - REGULAMENTO ADUANEIRO

LIVRO III - DOS DEMAIS IMPOSTOS, E DAS TAXAS E CONTRIBUIÇÕES, DEVIDOS NA IMPORTAÇÃO

TÍTULO II - DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO - Art. 249 a 292

• CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA - Art. 249 a 250
• CAPÍTULO II - DO FATO GERADOR - Art. 251 a 252
• CAPÍTULO III - DA BASE DE CÁLCULO - Art. 253
• CAPÍTULO IV - DOS CONTRIBUINTES E DOS RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS - Art. 254 a 255
• CAPÍTULO V - DAS ISENÇÕES - Art. 256 a 258-A
• CAPÍTULO VI - DO PAGAMENTO - Art. 259
• CAPÍTULO VII - DA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO - Art. 260 a 292

NOTA: Em complementação, veja também:

• CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PIS/PASEP e COFINS