LEGISLAÇÃO E NORMAS

TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO - LEGISLAÇÃO E NORMAS

DIREITO ECONÔMICO / DIREITO FINANCEIRO / DIREITO DO ESTADO

1. CF-1988 - Constituição Federal - Integral, com as emendas
2. CF-1988 - Constituição Federal de 1988 - Da Tributação e do Orçamento
3. CTN- Código Tributário Nacional
4. Lei de Falências
5. Legislação Brasileira - site da Presidência da República
6. Legislação Estadual - dos sites dos Estados da Federação
7. Diários Oficiais - Da União e dos Estados da Federação
8. SFN - Normas do Sistema Financeiro Nacional - CMN, BCB e CVM
9. Legislação Societária - Lei da Sociedades por Ações entre outras - Contabilidade Societária
10. Legislação Trabalhista - Contabilidade Social
11. Legislação Previdenciária - Contabilidade Social
12. Legislação Tributária - Contabilidade Fiscal e Tributária
13. Código Civil Brasileiro - do site da Presidência da República
14. Código Civil Brasileiro - do site COSIFE - Cosif Eletrônico
15. Código Comercial Brasileiro - do site da Presidência da República
16. Outros Códigos - do site da Presidência da República
17. Direito Econômico - Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária
18. Direito Financeiro = Direito do Estado - Princípios e Normas de Contabilidade Sobrepõem-se ao Direito Financeiro
19. Lei das S/A (Lei 6.404/1976)
20. RIR/2018 (NOVO) - Regulamento do Importo de Renda
21. NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade

Veja ainda neste site o trabalho apresentado por Américo G. Parada Fº no XV Congresso Brasileiro de Contabilidade, realizado em 1996 na cidade de Fortaleza - CE, quando discorreu sobre a Reforma Tributária mediante A Municipalização dos Impostos.

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE