Ano XXV - 24 de junho de 2024

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LEGISLAÇÃO E NORMAS


TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO - LEGISLAÇÃO E NORMAS

DIREITO ECONÔMICO / DIREITO FINANCEIRO / DIREITO DO ESTADO

  1. CF-1988 - Constituição Federal - Integral, com as emendas
  2. CF-1988 - Constituição Federal de 1988 - Da Tributação e do Orçamento
  3. CTN- Código Tributário Nacional
  4. Lei de Falências
  5. Legislação Brasileira - site da Presidência da República
  6. Legislação Estadual - dos sites dos Estados da Federação
  7. Diários Oficiais - Da União e dos Estados da Federação
  8. SFN - Normas do Sistema Financeiro Nacional - CMN, BCB e CVM
  9. Legislação Societária - Lei da Sociedades por Ações entre outras - Contabilidade Societária
  10. Legislação Trabalhista - Contabilidade Social
  11. Legislação Previdenciária - Contabilidade Social
  12. Legislação Tributária - Contabilidade Fiscal e Tributária
  13. Código Civil Brasileiro - do site da Presidência da República
  14. Código Civil Brasileiro - do site COSIFE - Cosif Eletrônico
  15. Código Comercial Brasileiro - do site da Presidência da República
  16. Outros Códigos - do site da Presidência da República
  17. Direito Econômico - Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária
  18. Direito Financeiro = Direito do Estado - Princípios e Normas de Contabilidade Sobrepõem-se ao Direito Financeiro
  19. Lei das S/A (Lei 6.404/1976)
  20. RIR/2018 (NOVO) - Regulamento do Importo de Renda
  21. NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade

Veja ainda neste site o trabalho apresentado por Américo G. Parada Fº no XV Congresso Brasileiro de Contabilidade, realizado em 1996 na cidade de Fortaleza - CE, quando discorreu sobre a Reforma Tributária mediante A Municipalização dos Impostos.

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE







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