INSTRUÇÕES NORMATIVAS - IN RFB DE 2013

RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÕES NORMATIVAS - IN RFB DE 2013 - EM VIGOR (Revisada em 22-03-2024)

• IN RFB 1.437/2013 - Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2013.
• IN RFB 1.436/2013 - Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011.
• IN RFB 1.435/2013 - Dispõe sobre os regimes especiais de pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias, às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e às construções ou reformas de estabelecimentos de educação infantil.
• IN RFB 1.434/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.396/2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
• IN RFB 1.433/2013 - Dispõe sobre a tabela progressiva anual relativa à tributação do imposto sobre a renda incidente sobre o valor da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa (PLR) a partir do ano-calendário de 2014.
• IN RFB 1.432/2013 - Dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, e dá outras providências.
• IN RFB 1.431/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.312/2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
• IN RFB 1.430/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.335/2013, que estabelece procedimentos para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei 12.780/2013.
• IN RFB 1.429/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.183/2011, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
• IN RFB 1.428/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.385/2013, que dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada, sobre o porte de valores, altera a Instrução Normativa RFB 1.059/2010, e dá outras providências.
• IN RFB 1.427/2013 - Aprova alteração à V Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, aprovada pela Instrução Normativa RFB 1.202/2011.
• IN RFB 1.426/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.307/2012, que dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) e dá outras providências.
• IN RFB 1.425/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
• IN RFB 1.424/2013 - Altera a Instrução Normativa SRF 595/2005, e a Instrução Normativa RFB 948/2009, no que se refere à suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e do IPI pelas pessoas jurídicas preponderantemente exportadoras.
• IN RFB 1.423/2013 - Aprova o programa gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed 2014).
• IN RFB 1.422/2013 - Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
• IN RFB 1.421/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 770/2007, que dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros, bem assim sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, e dá outras providências.
• IN RFB 1.420/2013 - Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
• IN RFB 1.419/2013 - Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2014.
• IN RFB 1.418/2013 - Extingue a obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e a Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins (DCide-Combustíveis).
• IN RFB 1.417/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.394/2013, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos.
• IN RFB 1.416/2013 - Aprova os modelos de Comprovante Eletrônico de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e de Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde.
• IN RFB 1.415/2013 - Dispõe sobre a habilitação e a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
• IN RFB 1.414/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.412/2013, que dispõe sobre a tramitação e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica.
• IN RFB 1.413/2013 - Dispõe sobre a fiscalização e o controle aduaneiros relativos ao comércio de subsistência em localidades fronteiriças onde não existam pontos de fronteira alfandegados.
• IN RFB 1.412/2013 - Dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica.
• IN RFB 1.410/2013 - Altera a Instrução Normativa SRF 513/2005, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro em plataformas destinadas à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão no País, contratadas por empresas sediadas no exterior.
• IN RFB 1.409/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.277/2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.
• IN RFB 1.408/2013 - Estabelece os procedimentos para habilitação e coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear).
• IN RFB 1.407/2013 - Altera a Instrução Normativa SRF 28/1994, que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação.
• IN RFB 1.406/2013 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o Programa Gerador da Dirf 2014 (PGD Dirf 2014).
• IN RFB 1.405/2013 - Substitui o Anexo II da Instrução Normativa RFB 1.215/2011, que dispõe sobre o Comprovante de Rendimentos pagos e do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
• IN RFB 1.404/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.361/2013, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária.
• IN RFB 1.403/2013 - Altera a Instrução Normativa SRF 106/2000, que estabelece termos e condições para o funcionamento de terminais alfandegados de líquidos a granel.
• IN RFB 1.402/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 907/2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
• IN RFB 1.401/2013 - Dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Revoga a Instrução Normativa SRF 572/2005.
• IN RFB 1.400/2013 - Revoga a Instrução Normativa RFB 1.393/2013, que altera a Instrução Normativa RFB 1.349/2013, que dispõe sobre o estabelecimento de normas para emissão e envio de arquivo em meio magnético contendo dados relativos a operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, e em mercados de balcão organizado para fins de apuração do IR e institui o Informe de Operações em Mercados Organizados de Valores Mobiliários.
• IN RFB 1.399/2013 - Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2013 e 2014, nos casos de situação especial.
• IN RFB 1.398/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.183/2011, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
• IN RFB 1.397/2013 - Dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pelo art. 15 da Lei 11.941/2009.
• IN RFB 1.396/2013 - Dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
• IN RFB 1.395/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.312/2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
• IN RFB 1.394/2013 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos.
• IN RFB 1.392/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 987/2009, que disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi).
• IN RFB 1.391/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.277/2012 , que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.
• IN RFB 1.390/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 869/2008, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas.
• IN RFB 1.389/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB1.307/2012, que dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
• IN RFB 1.388/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.077/2010, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).
• IN RFB 1.387/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.252/2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições) e dá outras providências.
• IN RFB 1.386/2013 - Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.8 (Dacon Mensal-Semestral 2.8).
• IN RFB 1.385/2013 - Dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada, sobre o porte de valores, altera a Instrução Normativa RFB 1.059/2010, e dá outras providências.
• IN RFB 1.384/2013 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2013, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6.0 ou superior, instalada.
• IN RFB 1.383/2013 - Altera a Instrução Normativa SRF 208/2002, que dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente no Brasil e dos rendimentos recebidos e dos ganhos de capital apurados no País por pessoa física não-residente no Brasil.
• IN RFB 1.382/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.285/2012, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas elencadas no § 1º do art. 22 da Lei 8.212/1991.
• IN RFB 1.381/2013 - Dispõe sobre procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de importação e exportação de petróleo bruto, gás natural, seus derivados e biocombustíveis, nos casos em que especifica.
• IN RFB 1.380/2013 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2013 e dá outras providências.
• IN RFB 1.378/2013 - Dispõe sobre a remuneração dos serviços de arrecadação de receitas federais mediante exclusão da base de cálculo da Cofins
• IN RFB 1.377/2013 - Altera o art. 77 da Instrução Normativa RFB 1.300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
• IN RFB 1.376/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.368/2013, e Instrução Normativa RFB 1.369/2013, que alteram, respectivamente, a Instrução Normativa RFB 987/2009, e Instrução Normativa RFB 988/2009, que tratam, respectivamente, da aquisição de automóveis, com isenção do IPI, destinados para táxi e para pessoas portadoras de deficiência.
• IN RFB 1.375/2013 - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos para importação de bens destinados ao evento religioso Jornada Mundial da Juventude 2013.
• IN RFB 1.374/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.059/2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
• IN RFB 1.373/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 884/2008, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os Municípios para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
• IN RFB 1.372/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 800/2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.
• IN RFB 1.371/2013 - Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a ser elaborada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados, situados no Estado de Pernambuco.
• IN RFB 1.370/2013 - Disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).
• IN RFB 1.369/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 988/2009, que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
• IN RFB 1.368/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 987/2009, que disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi).
• IN RFB 1.367/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 758/2007, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi).
• IN RFB 1.366/2013 - Dispõe sobre o regime especial de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) aplicável às pessoas jurídicas importadoras ou produtoras de álcool de que tratam os §§ 5º e 6º do art. 1º da Medida Provisória 613/2013.
• IN RFB 1.365/2013 - Revoga a Instrução Normativa SRF 31/1999, que dispõe o emprego do selo de controle a que estão sujeitos os fósforos de procedência estrangeira.
• IN RFB 1.364/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 948/2009, que disciplina a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que tratam o art. 5º da Lei 9.826/1999, e o art. 29 da Lei 10.637/2002.
• IN RFB 1.363/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.293/2012, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização na Copa das Confederações Fifa 2013 e na Copa do Mundo Fifa 2014, de que trata a Lei 12.350/2010.
• IN RFB 1.362/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.313/2012, que estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei 12.350/2010, relativos à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014. 
• IN RFB 1.361/2013 - Dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária.
• IN RFB 1.360/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB1.339/2013, que aprova o aplicativo m-IRPF, que permite a apresentação, por meio de dispositivos móveis, da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012.
• IN RFB 1.359/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.042/2010, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências.
• IN RFB 1.358/2013 - Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.7 (Dacon Mensal-Semestral 2.7).
• IN RFB 1.357/2013 - Altera a Instrução Normativa SRF 611/2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação
• IN RFB 1.356/2013 - Altera a Instrução Normativa SRF 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
• IN RFB 1.355/2013 - Estabelece os procedimentos para habilitação e coabilitação ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes).
• IN RFB 1.354/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 967/2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont).
• IN RFB 1.353/2013 - Institui a Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica (EFD-IRPJ).
• IN RFB 1.352/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 787/2007, que institui a Escrituração Contábil Digital (ECD).
• IN RFB 1.351/2013 - Revoga a Instrução Normativa SRF 44/1996, que dispõe sobre o pagamento das custas devidas à União na Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
• IN RFB 1.350/2013 - Revoga a Instrução Normativa SRF 83/1982, que disciplina o recolhimento das receitas federais na área da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
• IN RFB 1.349/2013 - Estabelece normas para emissão e envio de arquivo em meio magnético contendo dados relativos a operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, e em mercados de balcão organizado para fins de apuração do IR e institui o Informe de Operações em Mercados Organizados de Valores Mobiliários.
• IN RFB 1.348/2013 - Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013.
• IN RFB 1.347/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.333/2013, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012, pela pessoa física residente no Brasil.
• IN RFB 1.346/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.157/2011, que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita decorrente da venda de produtos suínos e aviculários e de determinados insumos relacionados, e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos, e altera a Instrução Normativa SRF 660/2006, que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade das referidas contribuições incidentes sobre a receita decorrente da venda de produtos agropecuários e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos.
• IN RFB 1.345/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.293/2012, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização na Copa das Confederações Fifa 2013 e na Copa do Mundo Fifa 2014, de que trata a Lei 12.350/2010.
• IN RFB 1.344/2013 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2013).
• IN RFB 1.343/2013 - Dispõe sobre o tratamento tributário relativo à apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) aplicável aos valores pagos ou creditados por entidade de previdência complementar a título de complementação de aposentadoria, resgate e rateio de patrimônio, correspondente às contribuições efetuadas, exclusivamente pelo beneficiário, no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.
• IN RFB 1.342/2013 - Dispõe sobre o tratamento tributário do aporte de recursos em favor do parceiro privado realizado nos termos do § 2º do art. 6º da Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
• IN RFB 1.341/2013 - Dispõe sobre normas complementares relativas à rotulagem nas embalagens do papel destinado à impressão de livros e periódicos, de que trata o art. 2º da Lei 12.649/2012.
• IN RFB 1.340/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.245/2012, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro relativos à aplicação do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
• IN RFB 1.338/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 880/2008, que altera o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) para usuários do SEFIP 8, bem como aprova a versão 8.4 do SEFIP e dá outras providências.
• IN RFB 1.337/2013 - Revoga a Instrução Normativa SRF 557/2005, que dispõe sobre o parcelamento de débitos no âmbito da Secretaria da Receita Federal, solicitado pela Internet.
• IN RFB 1.336/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.277/2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.
• IN RFB 1.335/2013 - Estabelece procedimentos para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei 12.780/2013.
• IN RFB 1.334/2013 - Aprova, para o exercício de 2013, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País.
• IN RFB 1.332/2013 - Estabelece normas relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS), de que trata a Lei 10.887/2004.
• IN RFB 1.331/2013 - Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013.
• IN RFB 1.330/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.208/2011, que estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de portos secos e dá outras providências.
• IN RFB 1.329/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.229/2011, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
• IN RFB 1.328/2013 - Aprova, para o ano-calendário de 2013, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
• IN RFB 1.327/2013 - Aprova, para o ano-calendário de 2013, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
• IN RFB 1.326/2013 - Aprova, para o ano-calendário de 2013, o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
• IN RFB 1.325/2013 - Aprova, para o ano-calendário de 2013, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
• IN RFB 1.324/2013 - Estabelece os procedimentos pertinentes aos Depósitos Judiciais e Extrajudiciais referentes a contribuições previdenciárias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, seus levantamentos e dá outras providências.
• IN RFB 1.323/2013 - Dispõe sobre a remuneração dos serviços de arrecadação de receitas federais mediante exclusão da base de cálculo da Cofins.
• IN RFB 1.322/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.312/2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
• IN RFB 1.321/2013 - Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação para o ano-calendário de 2012.
• IN RFB 1.320/2013 - Altera a Instrução Normativa SRF 386/2004, que dispõe sobre o regime aduaneiro de depósito especial.
• IN RFB 1.319/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.291/2012, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
• IN RFB 1.318/2013 - Dispõe sobre a utilização de formulário de declaração simplificada de importação, no caso em que especifica.
• IN RFB 1.317/2013 - Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2013).
• IN RFB 1.315/2013 - Altera a Instrução Normativa SRF 588/2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência e dá outras providências.