INSTRUÇÕES NORMATIVAS - IN RFB DE 2013 - https://www.cosif.com.br

QR - Mobile Link

INSTRUÇÕES NORMATIVAS - IN RFB DE 2013

RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÕES NORMATIVAS - IN RFB DE 2013 - EM VIGOR (Revisada em 30-05-2023)

IN RFB 1.437/2013 - Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2013.
IN RFB 1.436/2013 - Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011.
IN RFB 1.435/2013 - Dispõe sobre os regimes especiais de pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias, às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e às construções ou reformas de estabelecimentos de educação infantil.
IN RFB 1.434/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.396/2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
IN RFB 1.433/2013 - Dispõe sobre a tabela progressiva anual relativa à tributação do imposto sobre a renda incidente sobre o valor da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa (PLR) a partir do ano-calendário de 2014.
IN RFB 1.432/2013 - Dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, e dá outras providências.
IN RFB 1.431/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.312/2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
IN RFB 1.430/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.335/2013, que estabelece procedimentos para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei 12.780/2013.
IN RFB 1.429/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.183/2011, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
IN RFB 1.428/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.385/2013, que dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada, sobre o porte de valores, altera a Instrução Normativa RFB 1.059/2010, e dá outras providências.
IN RFB 1.427/2013 - Aprova alteração à V Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, aprovada pela Instrução Normativa RFB 1.202/2011.
IN RFB 1.426/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.307/2012, que dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) e dá outras providências.
IN RFB 1.425/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
IN RFB 1.424/2013 - Altera a Instrução Normativa SRF 595/2005, e a Instrução Normativa RFB 948/2009, no que se refere à suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e do IPI pelas pessoas jurídicas preponderantemente exportadoras.
IN RFB 1.423/2013 - Aprova o programa gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed 2014).
IN RFB 1.422/2013 - Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
IN RFB 1.421/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 770/2007, que dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros, bem assim sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, e dá outras providências.
IN RFB 1.420/2013 - Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
IN RFB 1.419/2013 - Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2014.
IN RFB 1.418/2013 - Extingue a obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e a Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins (DCide-Combustíveis).
IN RFB 1.417/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.394/2013, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos.
IN RFB 1.416/2013 - Aprova os modelos de Comprovante Eletrônico de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e de Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde.
IN RFB 1.415/2013 - Dispõe sobre a habilitação e a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
IN RFB 1.414/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.412/2013, que dispõe sobre a tramitação e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica.
IN RFB 1.413/2013 - Dispõe sobre a fiscalização e o controle aduaneiros relativos ao comércio de subsistência em localidades fronteiriças onde não existam pontos de fronteira alfandegados.
IN RFB 1.412/2013 - Dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica.
IN RFB 1.410/2013 - Altera a Instrução Normativa SRF 513/2005, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro em plataformas destinadas à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão no País, contratadas por empresas sediadas no exterior.
IN RFB 1.409/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.277/2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.
IN RFB 1.408/2013 - Estabelece os procedimentos para habilitação e coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear).
IN RFB 1.407/2013 - Altera a Instrução Normativa SRF 28/1994, que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação.
IN RFB 1.406/2013 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o Programa Gerador da Dirf 2014 (PGD Dirf 2014).
IN RFB 1.405/2013 - Substitui o Anexo II da Instrução Normativa RFB 1.215/2011, que dispõe sobre o Comprovante de Rendimentos pagos e do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
IN RFB 1.404/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.361/2013, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária.
IN RFB 1.403/2013 - Altera a Instrução Normativa SRF 106/2000, que estabelece termos e condições para o funcionamento de terminais alfandegados de líquidos a granel.
IN RFB 1.402/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 907/2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
IN RFB 1.401/2013 - Dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Revoga a Instrução Normativa SRF 572/2005.
IN RFB 1.400/2013 - Revoga a Instrução Normativa RFB 1.393/2013, que altera a Instrução Normativa RFB 1.349/2013, que dispõe sobre o estabelecimento de normas para emissão e envio de arquivo em meio magnético contendo dados relativos a operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, e em mercados de balcão organizado para fins de apuração do IR e institui o Informe de Operações em Mercados Organizados de Valores Mobiliários.
IN RFB 1.399/2013 - Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2013 e 2014, nos casos de situação especial.
IN RFB 1.398/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.183/2011, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
IN RFB 1.397/2013 - Dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pelo art. 15 da Lei 11.941/2009.
IN RFB 1.396/2013 - Dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
IN RFB 1.395/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.312/2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
IN RFB 1.394/2013 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos.
IN RFB 1.392/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 987/2009, que disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi).
IN RFB 1.391/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.277/2012 , que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.
IN RFB 1.390/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 869/2008, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas.
IN RFB 1.389/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB1.307/2012, que dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
IN RFB 1.388/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.077/2010, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).
IN RFB 1.387/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.252/2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições) e dá outras providências.
IN RFB 1.386/2013 - Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.8 (Dacon Mensal-Semestral 2.8).
IN RFB 1.385/2013 - Dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada, sobre o porte de valores, altera a Instrução Normativa RFB 1.059/2010, e dá outras providências.
IN RFB 1.384/2013 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2013, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6.0 ou superior, instalada.
IN RFB 1.383/2013 - Altera a Instrução Normativa SRF 208/2002, que dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente no Brasil e dos rendimentos recebidos e dos ganhos de capital apurados no País por pessoa física não-residente no Brasil.
IN RFB 1.382/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.285/2012, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas elencadas no § 1º do art. 22 da Lei 8.212/1991.
IN RFB 1.381/2013 - Dispõe sobre procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de importação e exportação de petróleo bruto, gás natural, seus derivados e biocombustíveis, nos casos em que especifica.
IN RFB 1.380/2013 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2013 e dá outras providências.
IN RFB 1.378/2013 - Dispõe sobre a remuneração dos serviços de arrecadação de receitas federais mediante exclusão da base de cálculo da Cofins
IN RFB 1.377/2013 - Altera o art. 77 da Instrução Normativa RFB 1.300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
IN RFB 1.376/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.368/2013, e Instrução Normativa RFB 1.369/2013, que alteram, respectivamente, a Instrução Normativa RFB 987/2009, e Instrução Normativa RFB 988/2009, que tratam, respectivamente, da aquisição de automóveis, com isenção do IPI, destinados para táxi e para pessoas portadoras de deficiência.
IN RFB 1.375/2013 - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos para importação de bens destinados ao evento religioso Jornada Mundial da Juventude 2013.
IN RFB 1.374/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.059/2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
IN RFB 1.373/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 884/2008, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os Municípios para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
IN RFB 1.372/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 800/2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.
IN RFB 1.371/2013 - Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a ser elaborada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados, situados no Estado de Pernambuco.
IN RFB 1.370/2013 - Disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).
IN RFB 1.369/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 988/2009, que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
IN RFB 1.368/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 987/2009, que disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi).
IN RFB 1.367/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 758/2007, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi).
IN RFB 1.366/2013 - Dispõe sobre o regime especial de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) aplicável às pessoas jurídicas importadoras ou produtoras de álcool de que tratam os §§ 5º e 6º do art. 1º da Medida Provisória 613/2013.
IN RFB 1.365/2013 - Revoga a Instrução Normativa SRF 31/1999, que dispõe o emprego do selo de controle a que estão sujeitos os fósforos de procedência estrangeira.
IN RFB 1.364/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 948/2009, que disciplina a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que tratam o art. 5º da Lei 9.826/1999, e o art. 29 da Lei 10.637/2002.
IN RFB 1.363/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.293/2012, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização na Copa das Confederações Fifa 2013 e na Copa do Mundo Fifa 2014, de que trata a Lei 12.350/2010.
IN RFB 1.362/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.313/2012, que estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei 12.350/2010, relativos à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014.
IN RFB 1.361/2013 - Dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária.
IN RFB 1.360/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB1.339/2013, que aprova o aplicativo m-IRPF, que permite a apresentação, por meio de dispositivos móveis, da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012.
IN RFB 1.359/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.042/2010, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências.
IN RFB 1.358/2013 - Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.7 (Dacon Mensal-Semestral 2.7).
IN RFB 1.357/2013 - Altera a Instrução Normativa SRF 611/2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação
IN RFB 1.356/2013 - Altera a Instrução Normativa SRF 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
IN RFB 1.355/2013 - Estabelece os procedimentos para habilitação e coabilitação ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes).
IN RFB 1.354/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 967/2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont).
IN RFB 1.353/2013 - Institui a Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica (EFD-IRPJ).
IN RFB 1.352/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 787/2007, que institui a Escrituração Contábil Digital (ECD).
IN RFB 1.351/2013 - Revoga a Instrução Normativa SRF 44/1996, que dispõe sobre o pagamento das custas devidas à União na Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
IN RFB 1.350/2013 - Revoga a Instrução Normativa SRF 83/1982, que disciplina o recolhimento das receitas federais na área da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
IN RFB 1.349/2013 - Estabelece normas para emissão e envio de arquivo em meio magnético contendo dados relativos a operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, e em mercados de balcão organizado para fins de apuração do IR e institui o Informe de Operações em Mercados Organizados de Valores Mobiliários.
IN RFB 1.348/2013 - Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013.
IN RFB 1.347/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.333/2013, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012, pela pessoa física residente no Brasil.
IN RFB 1.346/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.157/2011, que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita decorrente da venda de produtos suínos e aviculários e de determinados insumos relacionados, e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos, e altera a Instrução Normativa SRF 660/2006, que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade das referidas contribuições incidentes sobre a receita decorrente da venda de produtos agropecuários e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos.
IN RFB 1.345/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.293/2012, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização na Copa das Confederações Fifa 2013 e na Copa do Mundo Fifa 2014, de que trata a Lei 12.350/2010.
IN RFB 1.344/2013 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2013).
IN RFB 1.343/2013 - Dispõe sobre o tratamento tributário relativo à apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) aplicável aos valores pagos ou creditados por entidade de previdência complementar a título de complementação de aposentadoria, resgate e rateio de patrimônio, correspondente às contribuições efetuadas, exclusivamente pelo beneficiário, no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.
IN RFB 1.342/2013 - Dispõe sobre o tratamento tributário do aporte de recursos em favor do parceiro privado realizado nos termos do § 2º do art. 6º da Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
IN RFB 1.341/2013 - Dispõe sobre normas complementares relativas à rotulagem nas embalagens do papel destinado à impressão de livros e periódicos, de que trata o art. 2º da Lei 12.649/2012.
IN RFB 1.340/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.245/2012, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro relativos à aplicação do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
IN RFB 1.338/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 880/2008, que altera o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) para usuários do SEFIP 8, bem como aprova a versão 8.4 do SEFIP e dá outras providências.
IN RFB 1.337/2013 - Revoga a Instrução Normativa SRF 557/2005, que dispõe sobre o parcelamento de débitos no âmbito da Secretaria da Receita Federal, solicitado pela Internet.
IN RFB 1.336/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.277/2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.
IN RFB 1.335/2013 - Estabelece procedimentos para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei 12.780/2013.
IN RFB 1.334/2013 - Aprova, para o exercício de 2013, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País.
IN RFB 1.332/2013 - Estabelece normas relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS), de que trata a Lei 10.887/2004.
IN RFB 1.331/2013 - Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013.
IN RFB 1.330/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.208/2011, que estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de portos secos e dá outras providências.
IN RFB 1.329/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.229/2011, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
IN RFB 1.328/2013 - Aprova, para o ano-calendário de 2013, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
IN RFB 1.327/2013 - Aprova, para o ano-calendário de 2013, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
IN RFB 1.326/2013 - Aprova, para o ano-calendário de 2013, o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
IN RFB 1.325/2013 - Aprova, para o ano-calendário de 2013, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
IN RFB 1.324/2013 - Estabelece os procedimentos pertinentes aos Depósitos Judiciais e Extrajudiciais referentes a contribuições previdenciárias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, seus levantamentos e dá outras providências.
IN RFB 1.323/2013 - Dispõe sobre a remuneração dos serviços de arrecadação de receitas federais mediante exclusão da base de cálculo da Cofins.
IN RFB 1.322/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.312/2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
IN RFB 1.321/2013 - Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação para o ano-calendário de 2012.
IN RFB 1.320/2013 - Altera a Instrução Normativa SRF 386/2004, que dispõe sobre o regime aduaneiro de depósito especial.
IN RFB 1.319/2013 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.291/2012, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
IN RFB 1.318/2013 - Dispõe sobre a utilização de formulário de declaração simplificada de importação, no caso em que especifica.
IN RFB 1.317/2013 - Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2013).
IN RFB 1.315/2013 - Altera a Instrução Normativa SRF 588/2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência e dá outras providências.