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Instrução Normativa RFB Nº 1421
TÍTULO:Instrução Normativa RFB Nº 1421.
SUB-TÍTULO:Instrução Normativa RFB Nº 1421, de 19 de Dezembro de 2013. Publicado(a) no DOU de 20/12/2013, seção 1, pág. 37. Secretaria da Receita Federal do Brasil..
ASSUNTO:Altera a Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros, bem assim sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, e dá outras providências.
ENDEREÇO:http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=48710



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