início > legislação Ano XX - 23 de maio de 2019



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Instrução Normativa RFB Nº 1431
TÍTULO:Instrução Normativa RFB Nº 1431.
SUB-TÍTULO:Instrução Normativa RFB Nº 1431, de 24 de Dezembro de 2013. Publicado(a) no DOU de 26/12/2013, seção 1, pág. 37. Secretaria da Receita Federal do Brasil..
ASSUNTO:Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
ENDEREÇO:http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=48850



Instruções


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