Instrução Normativa RFB Nº 1427, de 20 de Dezembro de 2013. Publicado(a) no DOU de 23/12/2013, seção 1, pág. 46. Secretaria da Receita Federal do Brasil. Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1666, de 04 de novembro de 2016..
ASSUNTO
:
Aprova alteração à V Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, aprovada pela Instrução Normativa RFB nº 1.202, de 19 de outubro de 2011.
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