Lei 12.350/2010

TÍTULO	:	Lei 12.350/2010.
SUB-TÍTULO	:	Altera a Legislação que especifica..
ASSUNTO	:	Lei 12.350/2010 - DOU de 21.12.2010 - Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera a Lei 11.774/2008, a Lei 10.182/2001, a Lei 9.430/1996, a Lei 7.713/1988, a Lei 9.959/2000, a Lei 10.887/2004, a Lei 12.058/2009, a Lei 10.865/2004, a Lei 10.931/2004, a Lei 12.024,/2009, a Lei 9.504/1997, a Lei 10.996/2004, a Lei 11.977/2009 e a Lei 12.249/2010, o Decreto-Lei 37/1966 e o Decreto-Lei 1.455/1976; revoga dispositivos da Lei 11.196/2005, da Lei 8.630/1993, da Lei 9.718/1998 e da Lei 10.833/2003; e dá outras providências. lo12350
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12350.htm

Pré-visualização do documento. Por favor, acesse o endereço oficial.

Instruções

O documento será aberto no quadro por carregamento externo;
Aguarde alguns segundos para receber o documento. Pode demorar um pouco de acordo com o tamanho do documento e dependendo da banda da velocidade da sua conexão;
Para imprimir, clique no botão correspondente nesta página;
Para expandir ou encolher o documento na janela do Cosif Eletrônico, clique no botão ou no canto superior esquerdo do quadro;
Caso deseje salvar este documento para o seu computador, clique com o botão direito sobre o link ou dentro do quadro do documento e selecione "Salvar como" ou "Salvar destino como";
Por favor, ajude a melhorar o Cosif Eletrônico informando se o link estiver quebrado;
Para sair desta página, clique em "Voltar".

Atenção

Este documento é capturado de um endereço externo. Todo documento capturado pelo sistema do portal apresenta o respectivo link direto para dispositivo no sítio oficial. O Cosif Eletrônico é um sítio referencial para a economia da pesquisa nas práticas laborais, porém, o texto aqui disponibilizado não substitui o publicado no D.O.U.

Cosif-e

Política de Privacidade Política de vendas Base legal Mapa do site