1.6.5.00.00-6 - Financiamentos de Títulos e Valores Mobiliários

SUBGRUPO 1.6.5.00.00.00-2 - Financiamentos de Títulos e Valores Mobiliários

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 426/2023

AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL SEGUNDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE

As contas do grupo (1.6.0.00.00.00-7) estão sujeitas aos ajustes que devem ser efetuados de conformidade com o disposto no artigo 183 da Lei 6.404/1976, inclusive as pessoas jurídicas não constituídas como Sociedades por ações, segundo o artigo 286 do RIR/2018 (Lucro Real - Escrituração do Contribuinte). O RIR/2018 foi adaptado às NBC - Normas Brasileiras de Contabilidades.

Veja ainda a conta Ajustes de Avaliação Patrimonial que, por determinação legal (Lei 6.404/1964) e com finalidade específica, deve estar no grupamento Patrimônio Líquido. Esses Ajustes de Avaliação Patrimonial, quando não dedutíveis para efeitos do cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (RIR/2018), devem ser escriturados no e-LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real (Lucro Tributável).

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "1.6.5.00.00-6 - Financiamentos de Títulos e Valores Mobiliários". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 08/01/2004. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=elenco165. Acessado sábado, 31 de janeiro de 2026.

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