A constituição de entidades do sistema financeiro era regida pela normas contidas no antigo MNI. O BACEN extinguiu o antigo MNI, razão pela qual o coordenador deste COSIFE passou a manter um MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES.
Assim, tem-se procurado manter como ALTERNATIVA conservadora a estrutura antiga, com acréscimo de mais temas ou assuntos, para que haja a concentração dos principais normativos em uma única base de dados (índice geral) ou base de endereçamentos para diversas páginas deste COSIFE e para fora dele, inclusive para páginas (do site do BACEN) que são difíceis de encontrar depois que foi efetuada a reestruturação do site a partir de 2017.
Ao contrário do que existia antes, os dirigentes do BACEN preferiram colocar as normas espelhadas, tornando mais difícil a tarefa de encontrá-las por meio de índice geral muito complexo. Ou seja, mesmo sabendo que as dificuldades dos usuários seriam maiores, preferiram extinguir o MNI, sob os protestos dos seus usuários. O mesmo fizeram com RMCCI - Manual Alternativo sobre Câmbio e Capitais Internacionais. Mas, ainda mantém o MCR - Manual de Crédito Rural e criaram o SISORF.
No MNI 10 - SISORF - Manual de Organização do Sistema Financeiro estão os roteiros e as normas para constituição de Instituições do SFN - Sistema Financeiro Brasileiro. O SISORF tem se mostrado positivo, apesar das constantes alterações para sua modernização e também para satisfação dos desejos de LOBISTAS a serviço do grande capital.
Mas, contrariando as exigências do BACEN, a
Lei 13.874/2019 instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Entretanto, bem antes dela, a
Resolução CMN 4.502/2016 tinha instituído o PLANO DE RECUPERAÇÃO (extrajudicial), praticamente anulando o contido na
Lei 6.024/1974 que trata das intervenções e liquidações extrajudiciais.
Então, contrariando o contido na Lei 13.874/2019, o SISORF é um manual com as informações necessárias ao envio de solicitações diversas ao Banco Central do Brasil que antes eram descritas no MNI-1 relativo à
Organização de Instituições do Sistema Financeiro. A partir desse
MNI 1 o assinante do COSIFE ainda pode escolher o tipo de instituição do sistema financeiro que pretende conhecer (obter esclarecimentos).
Veja informações complementares sobre as atualizações do MNI no índice geral.
Guia de Análise e de Atos de Concentração envolvendo instituições
financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil.
Lei 4.595/1964 - Lei do Sistema Financeiro Nacional Brasileiro
Lei 12.529/2011 - Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei 8.137/1990, o Decreto-Lei 3.689/1941 - Código de Processo Penal e a Lei 7.347/1985; revoga dispositivos da Lei 8.884/1994 e a Lei 9.781/1999.
Resolução CMN 4.656/2018 - Dispõe sobre a
sociedade de crédito direto e a
sociedade de empréstimo entre pessoas, disciplina a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica e estabelece os requisitos e os procedimentos para autorização para funcionamento, transferência de controle societário, reorganização societária e cancelamento da autorização dessas instituições.
Resolução CMN 4.657/2018 - Altera a
Resolução CMN 4.606/2017 - Dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5), os requisitos para opção por essa metodologia e os requisitos adicionais para a estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de riscos.
Circular BCB 3.590/2012 - Dispõe sobre a análise de atos de concentração no Sistema Financeiro Nacional pelo Banco Central do Brasil.
Circular BCB 3.900/2018 - Estabelece procedimentos para transferência em caráter definitivo dos créditos aportados em conta destinada ao
registro e controle do fluxo de recursos relativos ao pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares (conta-salário) para contas de depósitos ou de pagamento pré-pagas
(portabilidade salarial).
Comunicado BCB 22.366/2012
- Divulga o Guia para Análise de Atos de Concentração envolvendo
instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil.
Carta Circular BCB 4.052/2020 - Dispõe sobre o departamento competente
para recepcionar a documentação e analisar os atos de concentração de que
trata a Circular BCB 3.590/2012.
Instrução Normativa BCB 28/2020 - Divulga os procedimentos a serem observados pelas cooperativas de crédito para a submissão de atos de concentração conforme disposto no art. 6º da Circular
BCB 3.590/2012.
Muitas das normas originalmente existentes ainda estão vigorando. A relação das normas em vigor estão nas páginas relativas aos endereçamentos a seguir.
PARADA FILHO, Américo Garcia. "CONSTITUIÇÃO DE ENTIDADES DO SFN - CONSTITUIÇÃO E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS".
COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade.
São Paulo, 14/09/2003. CONTABILIDADE.
Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=constinstrproc. Acessado sábado, 30 de agosto de 2025.