CONSTITUIÇÃO DE ENTIDADES DO SFN - CONSTITUIÇÃO E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES

MNI 10 = SISORF - CONSTITUIÇÃO DE ENTIDADES DO SFN - SISTEMA FINANCEIRO BRASILEIRO

CONSTITUIÇÃO E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS (Revisada em 21/02/2024)

1. NORMAS SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE INSTITUIÇÕES DO SFN

A constituição de entidades do sistema financeiro era regida pela normas contidas no antigo MNI. O BACEN extinguiu o antigo MNI, razão pela qual o coordenador deste COSIFE passou a manter um MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES.

Assim, tem-se procurado manter como ALTERNATIVA conservadora a estrutura antiga, com acréscimo de mais temas ou assuntos, para que haja a concentração dos principais normativos em uma única base de dados (índice geral) ou base de endereçamentos para diversas páginas deste COSIFE e para fora dele, inclusive para páginas (do site do BACEN) que são difíceis de encontrar depois que foi efetuada a reestruturação do site a partir de 2017.

Ao contrário do que existia antes, os dirigentes do BACEN preferiram colocar as normas espelhadas, tornando mais difícil a tarefa de encontrá-las por meio de índice geral muito complexo. Ou seja, mesmo sabendo que as dificuldades dos usuários seriam maiores, preferiram extinguir o MNI, sob os protestos dos seus usuários. O mesmo fizeram com RMCCI - Manual Alternativo sobre Câmbio e Capitais Internacionais. Mas, ainda mantém o MCR - Manual de Crédito Rural e criaram o SISORF.

No MNI 10 - SISORF - Manual de Organização do Sistema Financeiro estão os roteiros e as normas para constituição de Instituições do SFN - Sistema Financeiro Brasileiro. O SISORF tem se mostrado positivo, apesar das constantes alterações para sua modernização e também para satisfação dos desejos de LOBISTAS a serviço do grande capital.

Mas, contrariando as exigências do BACEN, a Lei 13.874/2019 instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Entretanto, bem antes dela, a Resolução CMN 4.502/2016 tinha instituído o PLANO DE RECUPERAÇÃO (extrajudicial), praticamente anulando o contido na Lei 6.024/1974 que trata das intervenções e liquidações extrajudiciais.

Então, contrariando o contido na Lei 13.874/2019, o SISORF é um manual com as informações necessárias ao envio de solicitações diversas ao Banco Central do Brasil que antes eram descritas no MNI-1 relativo à Organização de Instituições do Sistema Financeiro. A partir desse MNI 1 o assinante do COSIFE ainda pode escolher o tipo de instituição do sistema financeiro que pretende conhecer (obter esclarecimentos).

Veja informações complementares sobre as atualizações do MNI no índice geral.

2. Roteiro de Procedimentos instituído pelo site do Banco Central do Brasil

1. Organização do Sistema Financeiro (site do BACEN)
   1. Concorrência no Sistema Financeiro
   2. Acordo BACEN - CADE - Instituições Controladoras
      1. Tabela de Acordos firmados com Instituições controladoras = Acordos em Controle de Concentração (ACC)
      2. Memorando de Entendimento s/n de 2018 - BACEN VERSUS CADE
      3. Guia de Análise e de Atos de Concentração envolvendo instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
2. Legislação - Busca da Legislação
   • Lei 4.595/1964 - Lei do Sistema Financeiro Nacional Brasileiro
   • Lei 12.529/2011 - Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei 8.137/1990, o Decreto-Lei 3.689/1941 - Código de Processo Penal e a Lei 7.347/1985; revoga dispositivos da Lei 8.884/1994 e a Lei 9.781/1999.
3. Normas Regulamentares - Busca de Normas no BACEN
   1. Resolução CMN 4.656/2018 - Dispõe sobre a sociedade de crédito direto e a sociedade de empréstimo entre pessoas, disciplina a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica e estabelece os requisitos e os procedimentos para autorização para funcionamento, transferência de controle societário, reorganização societária e cancelamento da autorização dessas instituições.
   2. Resolução CMN 4.657/2018 - Altera a Resolução CMN 4.606/2017 - Dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5), os requisitos para opção por essa metodologia e os requisitos adicionais para a estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de riscos.
   3. Circular BCB 3.590/2012 - Dispõe sobre a análise de atos de concentração no Sistema Financeiro Nacional pelo Banco Central do Brasil.
   4. Circular BCB 3.900/2018 - Estabelece procedimentos para transferência em caráter definitivo dos créditos aportados em conta destinada ao registro e controle do fluxo de recursos relativos ao pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares (conta-salário) para contas de depósitos ou de pagamento pré-pagas (portabilidade salarial).
   5. Comunicado BCB 22.366/2012 - Divulga o Guia para Análise de Atos de Concentração envolvendo instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
   6. Carta Circular BCB 4.052/2020 - Dispõe sobre o departamento competente para recepcionar a documentação e analisar os atos de concentração de que trata a Circular BCB 3.590/2012.
   7. Instrução Normativa BCB 28/2020 - Divulga os procedimentos a serem observados pelas cooperativas de crédito para a submissão de atos de concentração conforme disposto no art. 6º da Circular BCB 3.590/2012.
4. MNI 10 - Manual de Organização do Sistema Financeiro - SISORF

Muitas das normas originalmente existentes ainda estão vigorando. A relação das normas em vigor estão nas páginas relativas aos endereçamentos a seguir.

• MNI 1 - ORGANIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS
• MNI 9 - SISBACEN
• MNI 10 - SISORF