TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS DE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR

SUMÁRIO:

• Seção I - Dos contribuintes (Art. 741 ao Art. 743)
• Seção II - Dos rendimentos, dos ganhos de capital e dos demais proventos (Art. 744 ao Art. 758)
  • Subseção I - Da incidência (Art. 744 ao Art. 749)
    • Serviços prestados em Zona de Processamento de Exportação (Art. 749)
  • Subseção II - Das isenções e das reduções (Art. 750 ao Art. 755)
    • Serviços prestados a órgãos governamentais no exterior (Art. 750)
    • Rendimentos de governos estrangeiros (Art. 751)
    • Serviços de telecomunicações (Art. 752)
    • Viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais (Art. 753)
    • Dispensa de retenção (Art. 754)
    • Alíquota zero (Art. 755)
  • Subseção III - Dos lucros ou dos dividendos (Art. 756)
  • Subseção IV - Dos lucros de pessoas jurídicas estrangeiras (Art. 757)
  • Subseção V - Da capitalização de lucros (Art. 758)
• Seção III - Das operações financeiras (Art. 759)
• Seção IV - Dos rendimentos de financiamentos (Art. 760 ao Art. 762)
  • Subseção I - Da incidências(Art. 760 ao Art. 761)
  • Subseção II - Das isenções e das reduções (Art. 762)
    • Juros diversos (Art. 762)
• Seção V - Dos outros rendimentos de capital (Art. 763 ao Art. 764)
  • Subseção I - Dos rendimentos de imóveis (Art. 763)
  • Subseção II - Das películas cinematográficas (Art. 764)
• Seção VI - Dos demais rendimentos de serviços (Art. 765 ao Art. 768)
  • Subseção I - Dos serviços técnicos e da assistência técnica e administrativa (Art. 765)
    • Incidência (Art. 765)
  • Subseção II - Da remuneração de direitos, inclusive quanto à transmissão por meio de rádio ou televisão (Art. 766)
  • Subseção III - Dos royalties (Art. 767)
  • Subseção IV - Dos fretes internacionais (Art. 768)
• Seção VII - Disposições diversas (Art. 769 ao Art. 774)
  • Base de cálculo (Art. 769 ao Art. 771)
  • Dever de informar (Art. 772)
  • Arrendamento mercantil do tipo financeiro (Art. 773)
  • Condições para remessa (Art. 774)