início > textos Ano XXI - 20 de outubro de 2019



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TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS DOS NÃO RESIDENTES

AS CONTAS CC5 (1969) E A CRIAÇÃO DO MERCADO DE TAXAS FLUTUANTES (1989)

TUDO COMEÇOU VINTE ANOS DEPOIS

TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS DOS NÃO RESIDENTES

Nos artigos 778 a 786 do RIR/1999 estão as normas para tributação das operações financeiras dos não residentes. Logo no artigo 778 do RIR/1999 lê-se:

Art. 778.  Os residentes ou domiciliados no exterior sujeitam-se às mesmas normas de tributação pelo imposto, previstas para os residentes ou domiciliados no País, em relação aos (Lei nº 8.981, de 1995, art. 78):

I - rendimentos decorrentes de aplicações financeiras de renda fixa;

II - ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

III - rendimentos obtidos em aplicações em fundos de renda fixa e de renda variável e em clubes de investimento.

Parágrafo único.  O disposto neste artigo aplica-se também:

a)  aos ganhos líquidos auferidos na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa;

b)  aos ganhos líquidos auferidos em operações realizadas nos mercados de liquidação futura, fora de bolsa, com qualquer ativo;

c)  aos rendimentos auferidos em operações de swap.

Os artigos 783.e 784 do RIR/1999 versam sobre os investimentos sujeitos a regime especial.

Os artigos 785 e 786 do RIR/1999 versam sobre os responsáveis pela retenção e pagamento do imposto (recolhimento aos cofres públicos).

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