início > textos Ano XX - 16 de janeiro de 2019



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GOVERNANÇA CORPORATIVA - RESUMO

A CRISE DE CREDIBILIDADE DA GOVERNANÇA CORPORATIVA

APESAR DE TUDO, DE DEZ/2002 A DEZ/2016 NADA MUDOU - A PILANTRAGEM MODERNIZOU

São Paulo, 17/12/2016 (Revisada em 10-07-2018)

RESUMO

Na presente monografia de Sebastião Bergamini Braga, por ele humildemente chamada de artigo, são analisados os ... escândalos financeiros protagonizados [até dezembro 2002] por grandes corporações estadunidenses, qualificadas como sociedades de capital aberto, envolvendo a manipulação de suas demonstrações contábeis, que está sendo chamada de crise de credibilidade corporativa. Mas, poderia receber a alcunha de "Capitalismo Bandido dos Barões Ladrões" ou da Elite Vira-Lata.

Na monografia foram classificados os possíveis desvios éticos, visando obter uma clara distinção entre fraudes contábeis e os demais tipos de fraudes corporativas. São investigados os aspectos éticos envolvidos e a efetividade dos mecanismos usados para a sua inibição. Com o objetivo de assimilar as lições resultantes dessa crise são feitos paralelos com a situação nacional.

NOTA DO COSIFE:

No que concerne aos comentários e anotações efetuadas pelo coordenador deste COSIFE, elas têm a finalidade de demonstrar que, apesar das ditas "boas intenções" dos Três Poderes das Repúblicas (Executivo, Legislativo e Judiciário) de todas as Nações, as falcatruas continuaram a ocorrer.

Para infelicidade dos investidores minoritários das companhias abertas em todo o mundo, as fraudes praticadas tinham o principal intuito de iludir os incautos investidores, que em conjunto vêm amargando grandes prejuízos financeiros desde a Crise de 1929 até estes dias de dezembro de 2016. E não há previsão de melhoras no futuro. Agora, até os governantes estão cinicamente fraudando leis e normas em detrimento de seus eleitores. Querem transformar em escravos os menos favorecidos.

No Brasil, tentando combater a corrupção, descobriu-se (embora todos soubessem desde os tempos do Brasil Colônia) que os principais corruptores são os mais ricos controladores das grandes corporações, que se utilizam de lobistas para subornar indivíduos lotados nos Três Poderes das Nações.

O principal Terremoto Global, depois de sancionado o quase inútil SOX - Sarbanes-Oxley Act dos ianques, gerou a Crise Mundial de 2008 que teve como causas idênticas fraudes praticadas por instituições financeiras e novamente pelos profissionais do mercado de capitais que atuam no grande Cassino Global que são as Bolsas de Valores e de Mercadorias e Futuros indiretamente interligadas nesse mundo globalizado pelos avanços tecnológicos nas telecomunicações.

Sobre a ineficiência do SOX, veja Sarbanes-Oxley Act Mantém Brechas para Fraudes Menores não somente nos States como no mundo todo.

Mas, os principais usuários da telecomunicação, que atuam no sistema financeiro virtual dos paraísos fiscais, são também os principais sonegadores de tributos. Eles não querem pagar os tributos necessários para que sejam possíveis os investimentos governamentais em infraestrutura nessa indispensável área das telecomunicações, que aquele sistema financeiro virtual não pode dispensar em seus negócios virtuais.

Cabe ainda destacar que a Proliferação dos Paraísos Fiscais teve origem na onda neoliberal em que surfou Ronald Reagan na década de 1980, nos Estados Unidos, acompanhado por Margaret Thatcher na Inglaterra. A partir daquela década a fuga de empresas dos países desenvolvidos para as chamadas de ilhas do inconfessável intensificou-se, tornando-os eternamente deficitários.

Em razão dessa proliferação, para combate às fraudes na precificação com superfaturamento das importações e com subfaturamento das exportações (vindas de ou idas para paraísos fiscais) foi sancionada em 1996 a Lei sobre os Preços de Transferência e foi expedida a instrução normativa que ficou conhecida como Lista Negra dos Paraísos Fiscais.

O descrito significa que na prática (até 2016) absolutamente nada foi alterado em relação a 2002. Tudo continua como antes. Isto é, tudo continua na mesma desordem, agora institucionalizada pela Nova Ordem Mundial comanda por talvez uma centena de magnatas trilionários sonegadores de tributos, estabelecidos em Paraísos Fiscais.

Esses magnatas titulares do capitalismo bandido passaram a controlar Empresas Holdings Formadoras de Cartéis Internacionais que incorporaram empresas familiares e de capital aberto, inclusive empresas estatais privatizadas de todos os Países.

Como a atuação dessas Holdings sediadas em paraísos fiscais não pode ser controlada pelas autoridades dos demais países, embora elas atuem neles por meio de suas controladas, formando os ditos cartéis internacionais, elas nem precisam ter capital, porque o controle das empresas cartelizadas pode ser efetuado por meio das chamadas de participações cruzadas ou participações recíprocas que são proibidas pela nossa Lei 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações.

No Brasil, o grande exemplo de fraude com participações cruzadas aconteceu na Privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Mediante o descruzamento dessas participações societárias irregulares, efetuado no Governo Lula quando os PRIVATAS foram expulsos daquela empresa, a Fundação de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI) assumiu o controle acionário da mesma.

Controlando direta ou indiretamente as principais empresas de produtos exportáveis e também dos vendidos no mercado interno dos países produtores ou não, os controladores da transnacionais passaram a atuar também num sistema financeiro virtual, tal como são as referidas Bolsas de Valores que atuam como Cassino Global.

Assim, nesse sistema não controlado pelos Bancos Centrais é movimentado dois terços das moedas escriturais do mundo inteiro. Este é o chamado de Shadow Banking System (= Sistema Bancário Fantasma) em que atuam os Bancos Offshore sediados nos Paraísos Fiscais que Causaram a Falência dos Sistemas Tributários de Todos os Países.

Isto significa que a pilantragem no decorrer de todos esses anos deste Século XXI aumentou sensivelmente sem que as autoridades governamentais pudessem ou quisessem de fato combater os problemas existentes no Século passado.

Assim sendo, para evitar os constantes contratempos sofridos pelos menos favorecidos habitantes deste planeta, melhor seria que os governantes de todos os países prejudicados confiscassem os bens de todos os causadores dessas crises enfrentadas pelas vítimas desse capitalismo bandido, que têm como importantes participantes as empresas multinacionais de auditoria independente (as BIG FOUR, conforme demonstrado no Wikipédia), as quais logicamente efetuaram suas Blindagens Fiscal e Patrimonial naquelas ilhas do inconfessável, para que não sejam processadas judicialmente nem sejam arrestados seus bens, direitos e valores.