PARAÍSOS FISCAIS - INTRODUÇÃO

PARAÍSOS FISCAIS - AS ILHAS DO INCONFESSÁVEL

A REALIDADE CRIMINOSA DOS PARAÍSOS FISCAIS

1. INTRODUÇÃO (Revisada em 07-03-2024)

1. O Déficit Público Norte-Americano e a Proliferação dos Paraísos Fiscais
2. O EXTINTO ANARQUISTA DO COLECIONADORES DE DINHEIRO SUJO
3. LISTA NEGRA DOS PARAÍSOS FISCAIS
4. DEFINIÇÕES

1.1. O Déficit Público Norte-Americano e a Proliferação dos Paraísos Fiscais

Os paraísos fiscais foram os grandes refúgios encontrados pelos consultores em planejamento tributário para eximirem os endinheirados, seus patrões, da contribuição cívica necessária ao progresso das nações.

Essa contribuição cívica é simplesmente obtida pelos governos mediante a cobrança dos impostos indispensáveis ao suprimento dos gastos ligados à educação, cultura, alimentação e saúde dos menos favorecidos e também ligados à segurança pública tão reclamada pelos mais ricos.

A falta de humanismo faz com que as elites simplesmente desprezem o proletariado, que é a camada social formada de indivíduos que se caracterizam por sua qualidade permanente de assalariados, de autônomos e trabalhadores da economia informal, de desempregados, de miseráveis e de aposentados e pensionistas da previdência oficial.

Este trabalho tenta mostrar os artifícios utilizados pelos endinheirados para se evadirem do pagamento de tributos.

O primeiro desses artifícios foi conseguir a independência de pequenos países (geralmente ilhas) que são utilizados como cartório para registro de empresas conhecidas com "offshore". Estas são empresas destinam-se a operar em qualquer parte do mundo, menos no país que lhes forneceu o registro cartorial. Caso queiram operar nesses países que lhes abrigam também devem pagar tributos. E nesse sistema cartorial são registradas quase sempre empresas fantasmas através das quais são escondidas fortunas e também os recursos da lavagem de dinheiro do narcotráfico, do contrabando e da sonegação fiscal.

A proliferação dos paraísos fiscais aconteceu principalmente a partir de quando o presidente norte-americano Ronald Reagan conseguiu aprovar no congresso norte-americano uma lei que reduziu pela metade a tributação dos lucros obtidos no exterior pelas empresas de seu país.

Com isso, muitas empresas passaram a gerar lucros em paraísos fiscais como forma de reduzir o pagamento de impostos, que nos Estados Unidos são muito altos. Por essa razão, a partir daí agravou-se o problema da grandiosa dívida pública interna e externa norte-americana e do descompasso orçamentário que tem um déficit acumulado que já ultrapassou o PIB daquele país, e continua crescendo, cujo valor "per capita" (por habitante) é muitas vezes superior ao brasileiro.

Agora, precisamos pensar numa forma de reverter esse processo anárquico (desordenado e caótico) de se eximir do pagamento de tributos por aqueles que deveriam ser os únicos a pagá-los.

1.2. O EXTINTO ANARQUISTA DO COLECIONADORES DE DINHEIRO SUJO

O primeiro passo, talvez inútil, seria o de convencê-los do dever cívico de todos os cidadãos, que é o de contribuir para que a nação possa ser bem administrada e possa prover os cidadãos comuns (o povo) de suas necessidades básicas.

O segundo passo seria o de proibir os negócios e operações nacionais e internacionais com empresas offshore constituídas em paraísos fiscais, o que seria bem mais fácil de conseguir, mediante o confisco dos seus bens direitos e valores existentes nos países que realizassem tal confisco.

1.3. LISTA NEGRA DOS PARAÍSOS FISCAIS

Para combate ao subfaturamento das exportações e o subfaturamento das importações foi criada a legislação denominada Preços de Transferência e a Receita Federal expediu Instrução Normativa que foi apelidada de "Lista Negra dos Paraísos Fiscais", que está na página endereçada.

Ao contrário do que pregam os consultores em planejamento tributário, totalmente anarquistas ao dizerem que é um direito dos mais ricos a sonegação de impostos, somente as pessoas físicas e jurídicas com maior poderio econômico deveriam pagar os tributos, tal como já estabelece a nossa Carta Magna de 1888 no parágrafo 1º de seu artigo 145.

1.4. DEFINIÇÕES

Segundo o Dicionário Aurélio, "anarquismo é a teoria política fundada na convicção de que todas as formas de governo interferem injustamente na liberdade individual", por exemplo cobrando impostos e estabelecendo as regras básicas de convivência e sobrevivência.

"Anarquismo é ainda a teoria que preconiza a substituição do Estado pela cooperação de grupos associados", tal como as empresas multinacionais e demais grupos empresariais monopolistas, que apregoam a economia de mercado e a auto-regulação, e assim transformam-se em verdadeiros governantes das nações.

E normalmente fazem isso através do lobby, que é sinônimo de corrupção (corruptor). "Lobista é a pessoa, grupo ou organização que tem como atividade profissional buscar influenciar, aberta ou veladamente, decisões do poder público, especialmente no poder legislativo, em favor de determinados interesses privados" dos mais endinheirados, isto é, dos economicamente mais poderosos.

Ver o texto A LEGITIMIDADE DA SONEGAÇÃO FISCAL e veja no texto Constituição de Bancos Offshore em Paraísos Fiscais o esquema de como operavam os bancos virtuais e quais as medidas tomadas para impedir suas atuações.