Preços de Transferência - PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99

Livro II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (do art. 146 ao art. 619)

Título IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (do art. 218 ao art. 540)

VEJA NO RIR/2018:

TÍTULO VII - DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E DA SUBCAPITALIZAÇÃO (do art. 238 ao art. 256)

• CAPÍTULO I - DAS RECEITAS ORIUNDAS DE EXPORTAÇÃO PARA O EXTERIOR
• CAPÍTULO II - DOS BENS, dos SERVIÇOS E dos DIREITOS ADQUIRIDOS NO EXTERIOR
• CAPÍTULO III - DA OPÇÃO PELOS MÉTODOS
• CAPÍTULO IV - DA APURAÇÃO DOS PREÇOS MÉDIOS
• CAPÍTULO V - DOS JUROS A PESSOAS VINCULADAS
• CAPÍTULO VI - DA SUBCAPITALIZAÇÃO E DAS OPERAÇÕES COM VINCULADAS
• CAPÍTULO VII - DA SUBCAPITALIZAÇÃO E DAS OPERAÇÕES COM PAÍSES DE TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA
• CAPÍTULO VIII - DO CONCEITO DE PESSOA VINCULADA
• CAPÍTULO IX - DOS PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA