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RESOLUÇÃO CFC N.º 910

CFC - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

RESOLUÇÃO CFC 910/2001 - DOU 14/09/2001

APROVA A NBC-T-14- NORMAS SOBRE A REVISÃO EXTERNA DE QUALIDADE.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício das suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o controle de qualidade constitui um dos pontos centrais da NBC-T-11 - Normas de Auditoria Independente das demonstrações contábeis -, aprovada pela Resolução CFC 820, de 17 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO que a revisão externa de qualidade, a chamada “revisão pelos pares”, é considerada como elemento essencial de garantia da qualidade dos serviços de auditoria independente no âmbito internacional, e por isso mesmo foi instalado Grupo de Trabalho específico, instituído pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade, em conjunto com o IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil;

CONSIDERANDO que a Instrução 308, da CVM - Comissão de Valores Mobiliários, de 14 de maio de 1999, no seu artigo 33, prevê a obrigatoriedade da revisão do controle de qualidade, para os Contadores e Firmas de Auditoria que exerçam a auditoria independente;

CONSIDERANDO, finalmente que a NBC-T-11 não contempla a revisão externa de qualidade, em qualquer modalidade, não cabendo, pois, a edição de Interpretação Técnica;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a NBC-T-14 - Normas sobre a revisão externa de qualidade, nos trabalhos de auditoria independente.

Art. 2º - A norma, ora aprovada, tem a sua aplicação restrita aos Contadores e Firmas de Auditoria que exerçam a auditoria independente.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 12 de setembro de 2001
Contador José Serafim Abrantes - Presidente
Proc. CFC 40/2001.