início > contabilidade Ano XX - 17 de fevereiro de 2019



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EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS

CONTABILIDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS

ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS


Aspectos Trabalhistas e Previdenciários dos Trabalhadores Empresários

O que aqui chamamos de trabalhadores empregados são aqueles que conseguem vender seus serviços a empresas na qualidade de pessoa jurídica. Isto é, esses trabalhadores, geralmente de salários mais altos, conseguem fazer acordos com seus patrões para trabalhar sem vínculo empregatício, embora, como os demais funcionários da empresa contratante, tenham horário de entrada e saída e tenham que cumprir as demais exigências do regulamento interno da empresa contratante.

Esses sistema pode trazer benefícios fiscais para ambos (contratante e contratado):

Para o Contratante:

Em tese a empresa contratante deixa de ter encargos trabalhistas e previdenciários sobre os honorários pagos ao contratado (trabalhador empresário), mas, por outro lado, depois do rompimento do contrato, pode enfrentar processo judicial para pagamento do encargos economizados. E a justiça tem dado ganho de causa ao empregado disfarçado em empresário prestador de serviços.

Para o Contratado:

O grande benefício para o contratado é a sensível redução do imposto de renda a pagar, apesar de ser obrigado a recolher o PIS, o COFINS e o ISS calculados sobre o faturamento total. O valor do imposto de renda sobre o Lucro Presumido de 32% será calculado à alíquota de 15%. Isto significa que serão pagos somente  4,8% sobre o valor total do faturamento, enquanto como pessoa física o trabalhador teria que pagar 27,5% sobre 80%, ou seja, por volta de 22%.

Se o rendimento mensal for superior a R$ 20 mil o trabalhador empresário terá ainda que pagar a título de imposto de renda um adicional de 10% sobre o Lucro Presumido excedente aos citados R$ 20 mil.

O resultado líquido do faturamento menos os impostos pertinentes pode ser atribuído aos sócios da empresa como distribuição de resultados, sem nenhuma outra tributação.


Aspectos Trabalhistas e Previdenciários dos Trabalhadores Associados a Cooperativas


Aspectos Trabalhistas e Previdenciários das Empresas Prestadores de Serviços


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