A PRECARIZAÇÃO DO EMPREENDEDOR - AGORA MEMBRO DO PRECARIADO

O TRABALHADOR AUTÔNOMO COMO MEMBRO DO EMPRESARIADO EXCLUÍDO

São Paulo 25/12/2018 (Revisada em 13/03/2024)

Referências: Precarização: Economia Informal Regulamentada, Verdadeira Autorregulação dos Mercados, Trabalhadores Autônomos (inscritos no CNPJ como MEI, micro, pequeno e médio empresários), Guerrilha institucional da ELITE contra EXCLUÍDOS. Trabalhadores Desempregados = Empreendedores - Inscritos no SIMPLES NACIONAL, Atendimento privilegiado e desburocratizado - Constituição Federal de 1988. Podem Optar pela Tributação com base no Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado. Deveriam ser Isentos de Tributação, inclusive os demais trabalhadores, sabendo-se que já pagam os tributos incidentes sobre quase tudo que consumem e é produzido por 10 corporações multinacionais sediadas em paraísos fiscais (isentas de tributos).

Veja também: Socialismo para Ricos e Capitalismo para Pobres - Comentários sobre a entrevista concedida por Noam Comsky

O PRECARIADO: A NOVA CLASSE PERIGOSA (2011) - Por Gus Standing - OIT = ONU

O TRABALHADOR AUTÔNOMO COMO MEMBRO DO EMPRESARIADO EXCLUÍDO

Os antigos Trabalhadores Autônomos, que podem ser definidos como aquelas pessoas naturais que no passado realizavam trabalhos esporádicos, na qualidade de "freelancer" ou de trabalhador terceirizado, tinham direito à sindicalização e, se não fossem sindicalizados, pelo menos um de seus patrões temporários era obrigado a reter o chamado de Imposto Sindical. Era ainda incumbência dos patrões a retenção do Imposto de Renda, do ISS - Imposto sobre Serviços e da Contribuição ao INSS. Esses contratantes ainda eram obrigados a fazer o pagamento (ou recolhimento ao INSS) dos encargos previdenciários patronais relativos àquele Trabalhador Autônomo.

Segundo consta, os mercenários da mídia passaram a veicular propaganda enganosa (fake news) dizendo que esses velhos trabalhadores autônomos conseguiram grande vitória quando a legislação do imposto de renda passou a considerar significativa parcela deles como pessoas físicas equiparadas às pessoas jurídicas, assim como também eram e ainda são as empresas individuais comerciais e industriais.

Mas, naquela época anterior ao ano de 2008, não existia a possibilidade de registro de pessoas jurídicas (empresas individuais ou firmas individuais) prestadoras de serviços. Assim sendo, todos os Trabalhadores Autônomos prestadores de serviços precisavam ter um sócio para constituir uma sociedade empresária com direito à inscrição no CNPJ - Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas. O atual CNPJ, outrora era chamado de CGC - Cadastro Geral de Contribuintes, mas, não aceitava a inscrição de contribuintes na qualidade de pessoas físicas.

Então, diante desse histórico, qual foi a grande vitória obtida por esses Trabalhadores Autônomos?

Através dos meios de comunicação, vulgarmente chamados de MÍDIA, mediante nítida Lavagem Cerebral (doutrinação), esses trabalhadores que não tinham sua Carteira Trabalho assinada pelo Patrão, passaram a ser chamados de EMPREENDEDORES ou de microempreendedores, segundo a Lei Complementar 128/2008. Na verdade, foi trocada a denominação daquela categoria profissional para piora de sua condição e eles nem perceberam que estavam sendo vilmente enganados.

Pergunta-se: Por que houve a piora das condições do Empreendedor em relação a sua antiga denominação de Trabalhador Autônomo?

Porque, como foi explicado acima, o Trabalhador Autônomo tinha direito à sindicalização e aos encargos sociais previdenciários. Agora, na qualidade de Empreendedor esse mesmo tipo de trabalhador autônomo deixou de ter aqueles Direitos Sociais - Trabalhistas e Previdenciários.

Pior. Mesmo que ainda queira ser contratado como Trabalhador Autônomo o antigo empregador só aceitará lhe dar trabalho novamente se estiver inscrito no CNPJ na qualidade de Empresário ou de Sociedade Empresária.

E, mais recentemente, para que fosse possível a plena Terceirização das atividades das empresas de maior porte, foi sancionada no Governo Temer a Lei 13.429/2017, chamada Lei da Terceirização, que alterou dispositivos da Lei 6.019/1974 que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.

Embora esteja atualmente com nítida desvantagem, o tal Empreendedor fajuta bate no peito e diz que é empresário e ainda diz que é patrão de si mesmo, portanto, não mais se sujeitando aos caprichos dos patrões. Ledo engano.

Será que algum patrão mais importante irá contratar esse fajuta Empreendedor (trabalhador autônomo) se ele quiser estabelecer quaisquer condições divergentes?

Claro que não será contratado. Se não aceitar as condições impostas pelo contratante, que é o seu verdadeiro patrão, o prestador de serviços, agora chamado de empreendedor, jamais conseguirá trabalho.

Veja a seguir o que tem circulado na Internet sobre esse dito EMPREENDEDOR.

QUINZE PENSAMENTOS SOBRE O EMPREENDEDOR COMO MEMBRO DO PRECARIADO

1) No Brasil os inimigos dos trabalhadores acabaram com o emprego formal (com Carteira de Trabalho assinada) e a mídia mercenária decretou que esse era um formidável acontecimento. Pronto! Você que era um trabalhador autônomo tornou-se um empreendedor. Não importa que você faça bicos de revisão de texto, que conserte torneiras, que dê aulas particulares no quartinho dos fundos ou que você venda coxinhas na porta da escola. O importante é que agora você é um Empreendedor. Em síntese, você é um empresário. Possui uma empresa individual inscrita no CNPJ.

2) Dessa forma, você foi induzido a pensar que de fato é um empreendedor. E, assim, muito bem iludido pelos manipuladores da opinião pública, você passa a defender os interesses dos verdadeiros empreendedores que são os donos do capital especulativo escondido em paraísos fiscais e também os donos dos grandes meios de produção. De longe, eles fingem que são seus "colegas" de jornada. Então, você devidamente doutrinado pela eficiente lavagem cerebral passa a acreditar que é de fato um empresário e bate no peito, citando compulsivamente as baboseiras escritas pelos papas do neoliberalismo como: Mises, Reagan, Thatcher e Hayek. Enfim, você passa a acreditar que de fato é um empresário e passa a ter um ideal: Tudo é válido para ficar Rico e que se dane o Povo. Embora você seja um novo tipo de escravo, passa a dizer que o Povão nasceu para ser escravo e deve morar nos guetos periféricos, nas favelas.

3) Na verdade, ao contrário do que dizem o inimigos dos trabalhadores, você não é empreendedor. Você é um membro do PRECARIADO. Ou seja, você pertence àquela classe social das pessoas que sofrem (às vezes, sem saber) com a precariedade laboral. Isto significa que você passou a ser um novo membro da Economia Informal que Não Emite Nota Fiscal e que, por isso Não paga impostos. Assim, seus doutrinadores dizem que você conquistou a "liberdade". Na verdade, você foi largado à insegurança do trabalho informal, eventual e intermitente. Você passou a ser é um "João Ninguém". Por falta de emprego e de rendimentos estáveis, você fatalmente deve estar entre os mais 60 milhões de inadimplentes existentes no Brasil.

4) Os membros do precariado não têm férias garantidas, nem décimo terceiro, nem fundo de garantia, nem multa por rescisão sem justa causa e nem seguro de saúde, exceto quando tiram do próprio bolso para pagar os caríssimos planos privados. Pior, os integrantes do precariado raramente sabem se terão como pagar suas contas no curto prazo. Assim, os ditos empreendedores são largados à deriva no meio de um imenso oceano de incertezas, ao sabor das marés especulativas de um mercado financeiro e de capitais em que militam os mais pérfidos inescrupulosos. Essa maré tem gerado os altos índices de inadimplência que colocaram os banqueiros em perigo de insolvência e, por isso, no Brasil eles cobram 300% de juros ao ano de quem ainda consegue trabalho para pagar suas contas.

5) Os integrantes do precariado até podem constituir bons e rentáveis negócios, mas essa é a exceção, e não a regra. As startups celebradas na mídia são aquelas poucas que deram certo. No Brasil, de cada quatro, três não resistem a cinco anos no mercado. Do ponto de vista individual, a cadeia econômica não tem como garantir o sucesso real a mais de um em cada dez empreendedores. Riqueza? Talvez menos um em cada cem consiga. Os demais remam em agonia no meio de um oceano turbulento em razão das tempestades econômico-financeiras causadas pelos grandes especuladores que blefam como num jogo de pôquer que se realiza diuturnamente nos pregões das Bolsas de Valores e de Mercadorias e Futuros. Outros conformam-se em alugar um espaço de trabalho esporádico nas colmeias do WeWork. E se acostumam com a tarefa primitiva de garantir a própria sobrevivência naquela "selva de pedra" onde só vale a "lei do mais forte".

6) Como surgiu o precariado? Ele sempre existiu de alguma forma, mas se tornou um modelo consagrado de trabalho a partir do desenvolvimento do neoliberalismo. Ou seja, o precarizado é resultado de um ambiente marcado pelo capitalismo patrimonial e rentista. Assim, os novatos empreendedores ficam a mercê do chamado de Canibalismo Econômico em que os mais poderosos sugam os rendimentos oriundos do árduo trabalho dos menos favorecidos. É o que fazem os banqueiros e os demais agiotas. Mas, os mercenários da mídia atuam exemplarmente nesse processo de diuturna doutrinação de fracas mentes, incentivando-as a comprar franquias geralmente estrangeiras, a comprar produtos importados de "alta tecnologia", porém, de uso supérfluo e a usar as WeWork em vez de ter seu escritório em casa ou na sede de uma Ação Comunitária, por exemplo.

7) Mas como se formou esse mar de precarizados? No Ocidente, entrou em declínio o modelo de acumulação baseado no paradigma fabril fordista (sistema de produção industrial em série), que depois foi introduzido em todas grandes empresas que produziam em larga escala industrial e, para isso, necessitavam de mão de obra especializada em tarefas de repetição, tais como a mostrada por Charles Chaplin em Tempos Modernos. Atualmente, muitas das coisas vendidas já resultam de unidades industriais robotizadas cujo ciclo operacional é chamado de Industria 4.0 ou de 4ª Revolução Industrial gerando altas taxas de desemprego de operários que estão situados nas classes sociais "C" e "D". Nos lugares em que ainda é menor a robótica, é explorada a semi-escravidão como a verificada nos centros de produção situados principalmente em países asiáticos, tendo como principal exemplo a China, em que há a instrumentalização de mão de obra massiva e mal remunerada.

8) Assim, os mais precarizados são os trabalhadores (operários) existentes no mundo inteiro, porque são tratados como meros serviçais, prestadores de serviço, que geralmente não são contratados para trabalhos esporádicos, mas, sim, para colaboração regular (sem direitos trabalhistas e previdenciários, sem saúde, sem moradia digna e sem educação profissionalizante) e ainda por tempo indeterminado. Nesse modelo, a lucratividade do capitalista transforma-se em escandalosa acumulação de riquezas, muitas vezes supérfluas, que são oriundas da eliminação dos tradicionais encargos trabalhistas e da prática de diversas formas de sonegação fiscal que são engendradas por importantes consultores em Planejamento Tributário ilegal, os quais são acobertados pelos nobres detentores de paraísos fiscais.

9) Os capitalistas afirmam que essa precarização da mão de obra é um meio de aumentar a oferta de emprego e de ser incrementado o aumento de salários nas classes sociais "A" e "B", porque defendem a tese de que nestas classes mais endinheiradas estariam os profissionais potencialmente mais competentes. Estudos internacionais acerca da vida laboral revelam que raramente esses benefícios tomam forma na cadeia produtiva em que trabalham as pessoas das classes sociais "C" e "D". Em geral, na verdade, esse novo modelo robotizado contribui para o aumento do desemprego (com mais trabalhadores praticando muitas horas-extras para garantir, digamos o salário-mínimo necessário à sobrevivência). Assim, com tantos desempregados, obviamente acontecerá a expansão do subemprego e da informalidade.

10) Os membros dos setores precarizados não contam com o suporte de sindicatos para fazer ecoar suas demandas. Aceitam, portanto, as condições oferecidas pelos empregadores [patrões ou senhorios]. Assim, esses precarizados ficam sem poder de barganha. Atuando de forma isolada, eles não formam núcleos de categoria profissional capazes de pressionar os patrões por melhores salários e condições de trabalho.

11) Os gurus do neoliberalismo têm uma psicologia pronta (infalível) para justificar a aflição e o fracasso dos membros do precarizado empreendorismo. Alegam que eles não são suficientemente talentosos, porque foram incapazes de desenvolver competências ou estão sendo punidos pela preguiça (vagabundagem). Nove entre dez membros dos contingentes de precarizados acreditam neste mito (propaganda enganosa = Fake News) e depois de muitos anos de inércia laboral ou profissional não conseguem dormir em paz, lamentando-se de seus pecados, entre eles o de ficar durante muitos anos a exercer funções repetitivas sem nada mais aprender para ser usado no seu progresso profissional.

12) Por falta de contínua atualização ou por falta da simples busca de desenvolvimento profissional, os membros do precarizado empreendedorismo vivem na instabilidade, com os nervos à flor da pele, ansiosos, procurando preservar seus clientes (muitos deles escravocratas) e procurando encontrar novas fontes de renda. Esses precarizados empreendedores movimentam bilhões da indústria farmacêutica, adquirindo toneladas de fluoxetina, rivotril, zolpidem e alprazolam. Suas relações familiares estão sempre ameaçadas pelos distúrbios de humor e pela ameaça de corte nos rendimentos. O precariado nunca pode se planejar, em razão do seu incerto futuro muitas vezes ditado (imposto) pelo conservador governo de seu país. Este tipo de extremista de direita (eloquente) discursa dizendo que vai libertar as classes sociais "A" e "B" (mais ricas) dos perigos do socialismo ou do comunismo. Mas, as classes sociais "A" e "B" já moram nesses "perigosos" condomínios fechados criados por socialistas e comunistas. Perigosos porque nesses condomínios fechados já foram encontrados os mais ricos e perigosos bandidos, conforme tem noticiado os meios de comunicação (mídia).

13) Os integrantes do precarizado empreendorismo lidam com o fracasso inevitável e, assim, sabotam a própria autoestima. Muitos desses sofredores se tornam ressentidos e praticantes do ódio social contra aqueles que tomaram seus empregos, porque não se preocuparam com a atualização profissional (educação continuada). Não atribuem seus malogros ao sistema, mas, sim, à competição gerada pelos imigrantes, pelas quotas para minorias ou pela suposta destruição dos costumes tradicionais pelos livres afetos, por não terem zelado pela Tradição, Família e Propriedade dos seus patrões, mediante o apoio à máxima Segregação Social dos menos favorecidos.

14) Muitos desses trabalhadores intermitentes carregam um nome na ponta da língua para designar os responsáveis pela crise: Kimbelê, o refugiado; Joana, a mulher; Rui, o homossexual; Marta, a negra; Gilmar, o "comunista"; Antonio, o artista; Severino, o nordestino; Adriana, aquela dos Direitos Humanos. Parte do precarizado empreendedor, portanto, está suscetível à propaganda de ódio conservadora patrocinada pelos elitistas, escravocratas, que têm como intuito garantir a exclusão social dos menos favorecidos que trabalharão exaustivamente mediante o pagamento de baixos salários. Por sua vez, estes manipulados como fantoches ou marionetes tendem a consagrar nas urnas os candidatos associados à visão fascista, promovendo guerrilhas entre elitistas e excluídos.

15) Para saber mais: "O precariado: a nova classe perigosa", de Gus Standing.

Veja também: Socialismo para Ricos e Capitalismo para Pobres - Comentários sobre a entrevista concedida por Noam Comsky