TRABALHO ESCRAVO - A UBERIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO

A PRECARIZAÇÃO DO EMPREENDEDOR (MEI) - NOVO MEMBRO DO PRECARIADO

São Paulo, 15/08/2019 (Revisada em 16/03/2024)

Referências: TI - Tecnologia da Informação - STARTUP - Pequenas Empresas - Grandes Negócios (de exploração ao próximo). Ganhando dinheiro (sem nada produzir) a custa da banalização das relações humanas no Trabalho Terceirizado em regime de semiescravidão - MEI - Microempreendedor Individual, Tirar dos Pobres para Entregar aos Capitalistas - Rentistas,  Corporações - Lobby e Cartel de Multinacionais ou Transnacionais. - Sonegadores de Tributos Escondidos em Paraísos Fiscais, Neocolonialismo Privado = Canibalismo Econômica, Privatizações, Terceirizações e Internacionalização do Capital, Evasão Fiscal, Fraude Cambial = Evasão de Divisas = Perda de Reservas Monetárias, Desfalque no Tesouro Nacional, Falso Capital Estrangeiro = Dívida Externa, Altas Taxas de Juros, Planejamento Tributário, Lavagem de Dinheiro, Blindagem Fiscal e Patrimonial, Bancos Offshore = Shadow Banking System - Sistema Bancário Fantasma, Open Banking = Sistema Bancário Aberto à Lavagem de Dinheiro.

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE.

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Trata-se de algo que já se tornou corriqueiro, mas que devemos mais uma vez comentar, pois, dizem que os brasileiros têm memória curta e que a propaganda é a alma de todo negócio. Por isso, voltamos a chamar a atenção dos esquecidinhos para os problemas que já estamos enfrentando agora e que poderão ser bem piores no futuro para nossos filhos, netos e bisnetos.

Em razão do desemprego e da inadimplência causados pelo fechamento de indústrias no Brasil e ainda em razão da paralisação de grandes empresas brasileiras, porque seus dirigentes foram considerados corruptos ou corruptores, tudo isto também gerou a insolvência de empresas comerciais e ainda em todo o sistema financeiro (os bancos estrangeiros simplesmente entregaram a chave do cofre que estava cheio de títulos de crédito incobráveis = emitidos por inadimplentes). Assim, novas empresas surgiram para exploração do trabalhador inativo na qualidade de empresário individual terceirizado (microempreendedor).

A Revista Carta Capital denominou o fato como "A UBERIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO", simplesmente porque (parece que) ninguém mais se importa com a crescente guinada para a extinção dos Direitos Sociais previstos nos artigos 6º e 7º da Constituição Federal de 1988. E, disto aproveitam-se os patrões ESCRAVOCRATAS.

Toda essa tendência à implantação de um novo Regime Escravocrata surgiu logo depois que uns economistas norte-americanos foram laureados com o Prêmio Nobel de Economia em 2010. Eles defenderam o fim dos Direitos Sociais (principalmente os trabalhistas e previdenciários) por considerarem que esses direitos tornam os trabalhadores muito exigentes e isto seria (segundo eles) RUIM PARA A ECONOMIA das Nações politicamente organizadas como países. Mentira, trabalhadores sem direitos só é bom para os patrões escravocratas. Os países (seus governantes) simplesmente tornam-se obrigados a gerenciar a miséria gerada por tais inescrupulosos empresários escravocratas.

Veja em Reforma Trabalhista - Caminhando para o Trabalho Escravo.

Tal como fazem os chamados de especialistas (que entendem muito de alguma coisa e ignoram tudo mais que o cercam) e, por isso, transformam-se em Analfabetos Funcionais, os tais economista laureados esqueceram-se que os trabalhadores são os maiores consumidores de tudo que é produzido no mundo, principalmente as bugigangas.

E, sem consumidores não há produção, não existem vendas, não existe PIB - Produto Interno Bruto e por isso não existe arrecadação tributária, exigindo que o governo capte dinheiro dos mais ricos para que seja possível a governabilidade do País. E isto causou as extremas dívidas agora enfrentadas pelos países desenvolvidos e também pelos emergentes.

Então, todos aqueles que acreditaram nos tais "economistas" (de meia tigela), de olhos fechados, passam a fazer o que eles defenderam em seus escritos. Assim, ficou provado que a ECONOMIA (ortodoxa) É A CIÊNCIA DOS SONHOS E DOS PESADELOS. Ou seja, o economista sonha que suas previsões são as certas e depois tem o pesadelo de ver que tudo deu errado.

2. DEFINIÇÕES

Em razão dessa nova forma de exploração do TRABALHO EM REGIME DE SEMI-ESCRAVIDÃO, surgiram novas palavras que não estão nos dicionários. Vejamos.

PRECARIZAÇÃO seria uma palavra derivada do verbo PRECARIAR que também não existe. Ambas derivam de PRECÁRIO que significa: aquilo que é pouco ou escasso; que não é estável; que é frágil ou débil; que se encontra em más condições, como a falta de assistência médica ou que se utiliza de equipamento precário; que não tem sustentação porque depende de apoio precário. E a palavra PRECÁRIO ainda está relacionada a perigo, despreparo, dificuldade, deficiência, transitoriedade, mutabilidade, incerteza, imperfeição, aumento de custo ou preço em razão dos danos causados pela precariedade ou insegurança. (as palavras em negrito são do Dicionário Aulete).

UBERALIZAÇÃO refere-se a uma STARTUP (pequenas empresas = grandes negócios) que vende serviços prestados por terceirizados (MEI - Microempreendores Individuais) que operam como uma empresa que não tem patrão nem empregados. Portanto, o microempreendor opera como uma PESSOA JURÍDICA e por isso opera sem quaisquer Direitos Sociais (Trabalhistas e Previdenciários) que se destinam somente às PESSOAS FÍSICAS.

Vejamos o que publicou a Revista Carta Capital.

3. A UBERIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Por TATIANA MOREIRA ROSSINI DE OLIVEIRA, publicado por CARTA CAPITAL em 09/08/2019

O modelo de trabalho é vendido como atraente e ideal, pois propaga a possibilidade de se tornar um empreendedor.

Em 06/07/2019, São Paulo testemunhou mais uma vítima da debilidade das novas relações de trabalho. O motorista de aplicativo da plataforma (...), Thiago de Jesus Dias faleceu aos 33 anos, após acidente vascular cerebral, durante uma entrega, sem qualquer tipo de assistência, seja da empresa de aplicativo ou dos serviços públicos.

O motorista passou mal no local da entrega, a cliente chegou a entrar em contato com a central da tal plataforma, que de maneira desumana se limitou a solicitar que a mesma desse baixa no pedido, para que eles conseguissem cancelar as próximas entregas do mesmo, evitando prejuízo aos clientes do aplicativo, afirmando nada poder fazer em relação ao estado de saúde do “motorista parceiro”.

Thiago foi levado ao hospital por um amigo, em carro particular, cerca de duas horas depois, já que a SAMU não chegou ao local, e um motorista de “UBER”, chamado para conduzi-lo ao hospital, se recusou a permitir sua entrada no automóvel, pois o mesmo “sujaria o veículo”, já que havia urina em sua roupa.  Ele não resistiu e faleceu cerca de doze horas após dar entrada no hospital.

Esta situação traz à tona a fragilidade e riscos decorrentes dos novos modelos de contrato de trabalho, oriundos de dispositivos tecnológicos, denominados de sharing economy– economia colaborativa ou cultura de compartilhamento.

Inicialmente propagados com o objetivo de incentivar a solidariedade, o consumo sustentável e compartilhamento de tecnologia, foram desvirtuados, e se transformaram em precarização das relações de trabalho.

Trata-se do fenômeno da "Uberização" das relações de trabalho, através da qual, há uma exploração da mão de obra, por parte de poucas e grandes empresas que concentram o mercado mundial dos aplicativos e plataformas digitais, que tem como principal característica, a ausência de qualquer tipo de responsabilidade ou obrigação em relação aos “parceiros cadastrados”, como são chamados os prestadores de serviços. Isto porque deixam claro que têm como objeto, a prestação de serviços de tecnologia, contratados pelos “parceiros”.

4. CANIBALISMO ECONÔMICO OU NEOCOLONIALISMO PRIVADO (subtítulo do COSIFE)

O modelo de trabalho é vendido como atraente e ideal, pois propaga a possibilidade de se tornar um empreendedor, autônomo, com flexibilidade de horário e retorno financeiro imediato. Esta ilusão fez o mercado crescer rapidamente, em detrimento as relações formais de emprego que estávamos acostumados, principalmente, no que se refere a identificação profissional.

Leia também: Precariedade trabalhista: a outra face da maior startup latino-americana

Entretanto, a realidade é cruel e distinta, já que no Brasil, são repassados à plataforma entre 20% e 30% dos valores cobrados aos clientes, de modo que ao motorista não sobra muito, considerando os baixos valores praticados. Associado ao fato de que este tem que arcar com as despesas de celular, internet, combustível, reparos, desgastes do veículo, tributos, seguros além de assumir a responsabilidade por danos causados a terceiros.

A plataforma conta ainda com uma forma extremamente eficiente de controle de qualidade dos serviços prestados, e melhor, sem qualquer ônus para a empresa, já que os clientes são os responsáveis por avaliar a corrida e o motorista, assegurando perfeição e celeridade no atendimento. Assim, as “estrelas” são uma das maiores fontes de pressão psicológica e estresse dos motoristas, numa busca incessante pela empatia e satisfação do cliente. Afinal, duas avaliações negativas são suficientes ao descredenciamento, já que têm que manter uma média de 4,6 pontos, numa escala de 1 a 5 estrelas, para continuarem com a [privilegiada, vantajosa] parceria. Todo este processo é conduzido sem qualquer tipo de desgaste para a empresa, e em total impotência do motorista, vez que tudo ocorre através do sistema operacional, sem qualquer tipo de ingerência, fiscalização ou assistência.

5. A SOCIOLOGIA DO CAPITALISMO EXCLUDENTE = PRECARIAZÇÃO DO PROLETARIADO

Nem Max Weber, poderia imaginar a construção de um protótipo de relação de trabalho, concebida pela vaidade e necessidade de empreender do indivíduo, alimentada por uma sociedade que não enxerga o quão parasita é este “sistema”.

As metas impostas e a busca incessante pelo dinheiro, em meio a uma crise econômica mundial, asseguram uma mão de obra que trabalha por mais de doze horas diárias, sem qualquer tipo de fiscalização do Estado, ou instituição para defender e regulamentar seus direitos, assim como a reduzir os riscos da atividade.

Este modelo permite que o mercado sugue as forças do trabalhador, sem qualquer tipo de estigma ou embaraço: trata-se da banalização da precarização das relações de trabalho.

O fantasiado trabalho autônomo, passa a se fazer presente em todo e qualquer momento, bastando ativar o aplicativo, dando lugar a uma atividade interligada a própria vida do indivíduo, que de maneira contraditória, cessa qualquer chance de liberdade, num verdadeiro círculo carcerário de busca constante pela subsistência. 

Mas quando ocorre um fato como a morte do Tiago, abre-se um caminho para reflexão sobre a responsabilidade por aquela vida. Já que em se tratando de relações formais de trabalho, estaríamos diante de um caso típico de acidente ocorrido no exercício do labor, sob responsabilidade do empregador. Nesse momento fica claro que a relação de trabalho ou “parceria” instituída por este novo modelo, traz uma série de riscos, principalmente, quando o Estado não se mostra eficaz a garantir a saúde e segurança do trabalhador.

6. CONCLUSÃO

No Brasil, a flexibilidade do modelo, e a ausência de fiscalização, cedeu espaço para a subcontratação ou terceirização por EXPLORADORES DE APLICATIVOS, em razão dos baixos valores praticados, o que torna ainda mais frágeis os critérios de  segurança e [torna] agressiva a exploração da mão de obra. Como para se credenciar é necessário ter um [veículo] e linha de celular, há um comércio de credenciamento, burlando as regras da plataforma, o que impede o controle sobre os condutores [dos veículos muitas vezes terceirizados, como bicicletas, por exemplo].

Na Europa, com a identificação de problemas decorrentes desses novos modelos de relação de trabalho, principalmente os associados a mudanças sociais e econômicas, os países passaram a  impor alterações no modelo e restrições no procedimento, como é o caso Espanha, onde se tornou obrigatória a regulamentação e registros de licenças para a operação da plataforma UBER no país.

A necessidade de regulamentação dos novos modelos, trazidos sob a justificativa de flexibilização das relações de emprego se mostra latente, quando analisamos o caso do Tiago. Não estamos discutindo simplesmente a natureza da relação entre “parceiros” e plataforma, mas a necessidade de impor responsabilidades, para que seja assegurado o direito à saúde, segurança e vida do trabalhador.