PREJUÍZOS FISCAIS NÃO OPERACIONAIS COMPENSÁVEIS

PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO
FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONTAS
5.700. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
5.790. PREJUÍZOS ACUMULADOS

5.794. PREJUÍZOS FISCAIS NÃO OPERACIONAIS COMPENSÁVEIS (Revisada em 21/02/2024)

• 5.794.01. Prejuízo Não Operacional Compensável - Ano X
• 5.794.02. Prejuízo Não Operacional Compensável - Ano Y
• 5.794.03.
• 5.794.04.
• 5.794.05.
• 5.794.06.
• 5.794.07.
• 5.794.08.
• 5.794.09.

FUNÇÃO

A conta deve registrar nos subtítulos apropriados o valor do Prejuízo Fiscal do Exercício, aquele que deve estar escriturado no LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real e poderá ser abatido de lucros de exercícios seguintes.

O eventual Prejuízo não compensável como lucros de exercícios seguintes será abatido de Lucros Acumulados. Em princípio, os Prejuízos Não Operacionais só podem ser compensados com lucros da mesma espécie.

CONCILIAÇÕES

O saldo e a movimentação dos subtítulos da conta devem ser periodicamente conciliados. Essa conciliação de saldos será obrigatoriamente efetuada por ocasião do levantamento dos balancetes mensais, dos balanços patrimoniais e dos balanços ou balancetes intermediários, com regularização das pendências mediante o seu registro na contabilidade.

Os papéis de trabalho relativos à conciliação, devidamente autenticados pelo funcionário que a procedeu, devem ficar arquivados junto aos demais documentos contábeis para que possam ser averiguados pela auditoria interna ou pelos auditores independentes.

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

• RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda.
  • Escrituração do LALUR
  • Compensação de Prejuízos
• Perguntas e Respostas da Receita Federal 2007
  • Escrituração do LALUR
  • Compensação de Prejuízos
    • Lucro Real
    • Lucro Presumido
    • Lucro Arbitrado
    • Simples Nacional - Lei Complementar 123/2006