PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO
FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONTAS
5.700. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
5.750. RESERVAS DE LUCROS

5.752. RESERVAS LEGAIS E ESTATUTÁRIAS (Revisado em 21-02-2024)

• 5.752.01. Reserva Legal
• 5.752.02. Reserva Estatutária
• 5.752.03.
• 5.752.04.
• 5.752.05.
• 5.752.06.
• 5.752.07.
• 5.752.08.
• 5.752.09. Outras Reservas Legais e Estatutárias

FUNÇÃO

A conta Reservas Legais e Estatutárias (artigos 193 e 194 da Lei 6.404/1976) deve registrar nos subtítulos apropriados o valor das respectivas reservas de conformidade com o previsto no estatuto da empresa ou no seu contrato social.

As Reservas Legal e Estatutária são constituídas por ocasião do encerramento do exercício social, logo após ao levantamento do Balancete de Verificação. São calculadas de conformidade com estabelecido no estatuto ou contrato social e deduzidas dos Lucros do Exercício.

CONCILIAÇÕES

O saldo e a movimentação dos subtítulos da conta Reservas Legais e Estatutárias devem ser periodicamente conciliados com os Estatutos e Atas de Assembléia geral ou com o Contrato Social.

Essa conciliação de saldos será obrigatoriamente efetuada por ocasião do levantamento dos balancetes mensais, dos balanços patrimoniais e dos balanços ou balancetes intermediários, com regularização das pendências mediante o seu registro na contabilidade, devidamente comprovadas por documentos hábeis.

Os papéis de trabalho relativos à conciliação, devidamente autenticados pelo funcionário que a procedeu, devem ficar arquivados junto aos demais documentos contábeis para que possam ser averiguados pela auditoria interna ou pelos auditores independentes.

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

• RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda
  • Lucros Distribuído e Lucro Capitalizado
  • Texto - Incentivos Fiscais à Contabilização - Distribuição de Resultados
    • Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Simples Nacional
• Lei das Sociedades por Ações - Lucros, Reservas e Dividendos - artigos 189 a 205
  • Dedução de Prejuízos e Imposto de Renda - artigos 189 a 192
  • Reservas e Retenção de Lucros
    • Reserva Legal - artigo 193
    • Reservas Estatutárias - artigo 194
    • Reservas para Contingências - artigo 195
    • Reserva de Incentivos Fiscais - artigo 195-A
    • Retenção de Lucros - artigo 196
    • Reservas de Lucros a Realizar - artigo 197
    • Limite da Constituição de Reservas e Retenção de Lucros - artigo 198
    • Limite do Saldo das Reservas de Lucros - artigo 199
    • Reservas de Capital - artigo 200
  • Dividendos - artigos 201 a 205