PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO
FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONTAS
5.700. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
5.720. RESERVAS DE CAPITAL

5.722. PRODUTO DA VENDA DE AÇÕES EM TESOURARIA (Revisado em 11-02-2020)

• 5.722.01. Dividendos de Participações em Controladas e Coligadas
• 5.722.02. Juros do Capital de Participações em Controladas e Coligadas
• 5.722.03. Lucros Distribuídos por Controladas e Coligadas
• 5.722.04.
• 5.722.05. Dividendos de Participações em Outras Empresas
• 5.722.06. Juros do Capital de Participações em Outras Empresas
• 5.722.07. Lucros Distribuídos de Participações em Outras Empresas
• 5.722.08.
• 5.722.99.

FUNÇÃO

A conta deve registrar nos subtítulos apropriados o valor dos créditos recebidos por Participações de Capital em empresas controladas, coligadas e outras aplicações de capital.

CONCILIAÇÕES

O saldo e a movimentação dos subtítulos da conta devem ser periodicamente conciliados com os Estatutos, com as Atas de Assembléia Geral ou com o Contrato Social. Essa conciliação de saldos será obrigatoriamente efetuada por ocasião do levantamento dos balancetes mensais, dos balanços patrimoniais e dos balanços ou balancetes intermediários, com regularização das pendências mediante o seu registro na contabilidade, devidamente comprovadas por documentos hábeis.

Os papéis de trabalho relativos à conciliação, devidamente autenticados pelo funcionário que a procedeu, devem ficar arquivados junto aos demais documentos contábeis para que possam ser averiguados pela auditoria interna ou pelos auditores independentes.

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

• RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda
  • Lucros Distribuído e Lucro Capitalizado
  • Texto - Incentivos Fiscais à Contabilização - Distribuição de Resultados
    • Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Simples Nacional
• Lei das Sociedades por Ações - Lucros, Reservas e Dividendos - artigos 189 a 205
  • Dedução de Prejuízos e Imposto de Renda - artigos 189 a 192
  • Reservas e Retenção de Lucros
    • Reserva Legal - artigo 193
    • Reservas Estatutárias - artigo 194
    • Reservas para Contingências - artigo 195
    • Reserva de Incentivos Fiscais - artigo 195-A
    • Retenção de Lucros - artigo 196
    • Reservas de Lucros a Realizar - artigo 197
    • Limite da Constituição de Reservas e Retenção de Lucros - artigo 198
    • Limite do Saldo das Reservas de Lucros - artigo 199
    • Reservas de Capital - artigo 200
  • Dividendos - artigos 201 a 205