NOTA 1.1.2.8 - RESPONSABILIDADE DO CONTADOR E DOS DIRIGENTES DAS EMPRESAS

COSIF - Plano Contábil das Instituições do SFN

COSIF 1 - Normas Básicas

COSIF 1.1 - Princípios Gerais

COSIF 1.1.2 - Escrituração (Revisada em 20-02-2024)

NOTA 1.1.2.8:

1. RESPONSABILIDADE DO CONTADOR E DOS DIRIGENTES DAS EMPRESAS
   • RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda - art. 200 e 201
   • Responsabilidades do Contador, do Auditor, dos Dirigentes, etc...
   • Outras Responsabilidades
2. AUDITORES (responsabilidade dos auditores independentes)
   • Lei 9.447/1997 - menciona a Lei 6.024/1974 e o Decreto-Lei 2.321/1987
   • Responsabilidade Solidária, principalmente nos casos de Intervenção, Liquidação e Recuperação
3. NORMAS DE AUDITORIA
   • CFC - Conselho Federal de Contabilidade
     • NBC-TA - Normas Técnicas de Auditoria Independente
     • NBC-PG-100 - CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E DA ESTRUTURA CONCEITUAL
     • NBC-TI-01 - Auditor Interno
     • NBC-P - Normas Profissionais
   • NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade - Índice Geral
     • Pronunciamentos do CPC
     • Normas do CFC
     • Normas do Banco Central - ABR - Auditoria Baseada em Riscos
     • Normas da CVM => Registro de Auditores Independentes
     • Normas da SUSEP
   • Banco Central do Brasil
     • MNI 2-1-20 - Auditor Independente - ABR - Auditoria Baseada em Riscos
     • COSIF 1.34 - Auditoria
   • CVM - Comissão de Valores Mobiliários - Normas de Contabilidade
4. SIGILO BANCÁRIO
   • Lei Complementar 105/2001 e regulamentação complementar
5. SIGILO FISCAL
   • Código Tributário Nacional - Da Fiscalização - com as alterações da Lei complementar 104/2001
   • RIR/2018 - Administração do Imposto - Sigilo Fiscal
6. SIGILO CONSTITUCIONAL
   • Constituição Federal de 1988 - Artigo 5º Inciso XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; (Vide Lei 9.296/1996)
7. Textos sobre Sigilo Bancário, Fiscal e Constitucional

NOTA DO COSIFE:

Nos casos de Intervenção, Administração Temporária e Liquidação Extrajudicial (COSIF 1.29), a "Desclassificação da Escrituração Contábil" deve ser atestada por profissional devidamente habilitado de conformidade com o disposto no COSIF 1.1.2.8, que se baseia no Decreto-Lei 9.295/1946 (artigo 25), no Decreto-Lei 486/1969 (artigo 3º) e no Código Civil de 2002 (artigo 1.182)