início > contabilidade Ano XX - 25 de junho de 2019



QR - Mobile Link
NBC-TA-260 APLICAÇÃO E OUTROS MATERIAIS EXPLICATIVOS

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
NBC-T - NORMAS TÉCNICAS
NBC-TA - NORMAS TÉCNICAS DE AUDITORIA INDEPENDENTE

NBC-TA-260 (R1) - COMUNICAÇÃO COM OS RESPONSÁVEIS PELA GOVERNANÇA

NOTA DO COSIFE:

Esta NBC-TA-260 (R1) foi substituída pela NBC-TA-260 (R2)

APLICAÇÃO E OUTROS MATERIAIS EXPLICATIVOS

Responsáveis pela governança (ver item 11)

A1. As estruturas de governança variam de entidade para entidade, refletindo influências tais como diferentes ambientes culturais e legais, assim como, tamanho e características societárias da entidade. Por exemplo:

  • Em algumas situações existe um conselho supervisor (total ou substancialmente não executivo) que é legalmente separado de uma diretoria ou da administração da entidade (uma “estrutura de dois níveis”). Em outras situações, as funções de supervisão geral e direção são de responsabilidade legal de um conselho único ou unitário (uma “estrutura de um nível”).
  • Em algumas entidades, os responsáveis pela governança ocupam cargos que são parte integrante da estrutura legal da entidade, por exemplo, diretores da empresa. Em outras, por exemplo, algumas entidades governamentais, um órgão que não faz parte da entidade é responsável pela governança.
  • Em certos casos, alguns ou todos os responsáveis pela governança estão envolvidos na administração da entidade. Em outros, os responsáveis pela governança e a administração são pessoas diferentes.
  • Em alguns casos, os responsáveis pela governança são responsáveis pela aprovação das demonstrações contábeis da entidade (em outros casos, a gerência tem esta responsabilidade).

Em alguns casos, os responsáveis pela governança são responsáveis pela aprovação das demonstrações contábeis da entidade. Conforme descrito na NBC-TA-700 - Formação da Opinião e Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis, item A40, ter responsabilidade pela aprovação nesse contexto, significa ter autoridade para concluir que foram elaboradas todas as demonstrações que compõem as demonstrações contábeis, incluindo as notas explicativas.

A2. Na maioria das entidades, a governança é uma responsabilidade coletiva dos órgãos de administração, tais como: conselho de administração, conselho supervisor, sócios, proprietários, comitê de administração, conselho de governança, agentes fiduciários ou afins. Em algumas entidades de pequeno porte, contudo, um indivíduo pode ser responsável pela governança, por exemplo, o sócio proprietário no caso de não haver nenhum outro proprietário ou haver um agente fiduciário (por exemplo, um representante de debenturistas perante uma companhia emissora, protegendo seus direitos junto à emissora). Quando a governança é uma responsabilidade coletiva, um subgrupo, como um comitê de auditoria ou até uma pessoa, pode ser responsável por tarefas específicas para auxiliar o órgão de supervisão a cumprir suas responsabilidades. Alternativamente, um subgrupo ou uma pessoa pode ter responsabilidades específicas legalmente identificadas diferentes daquelas do órgão de supervisão geral.

A3. Essa diversidade significa que não é possível para esta Norma especificar para todas as auditorias as pessoas para as quais o auditor deve comunicar determinados assuntos. Além disso, em alguns casos as pessoas apropriadas podem não ser claramente identificadas pela estrutura legal aplicável ou outras circunstâncias do trabalho de auditoria, por exemplo, entidades em que a estrutura de governança não está definida formalmente, como empresas familiares, algumas organizações sem fins lucrativos e algumas entidades governamentais. Nesses casos, o auditor pode discutir e decidir com a parte contratante para quais pessoas devem ser feitas as comunicações. Ao decidir com quem se comunicar, o entendimento do auditor da estrutura de governança e dos processos da entidade, obtido de acordo com a NBC-TA-315 é importante. As pessoas apropriadas com as quais se deve comunicar podem variar dependendo do assunto a ser comunicado.

A4. A NBC-TA-600 - Considerações Especiais - Auditorias de Demonstrações Contábeis de Grupos, Incluindo o Trabalho dos Auditores dos Componentes, itens 46 a 49, inclui assuntos específicos a serem comunicados pelos auditores do grupo aos responsáveis pela governança. Quando a entidade é um componente de um grupo, as pessoas apropriadas com as quais o auditor se deve comunicar dependem das circunstâncias do trabalho de auditoria e do assunto a ser comunicado. Em alguns casos, diversos componentes podem estar conduzindo os mesmos negócios dentro do mesmo sistema de controles internos e usando as mesmas práticas contábeis. Quando os responsáveis pela governança desses componentes são os mesmos (p.ex., conselho de administração comum), a duplicidade pode ser evitada tratando esses componentes simultaneamente para fins de comunicação.

Comunicação com um subgrupo dos responsáveis pela governança (item 12)

A5. Ao considerar comunicar-se com um subgrupo dos responsáveis pela governança, o auditor pode levar em conta assuntos como:

  • As respectivas responsabilidades do subgrupo e do órgão de supervisão.
  • A natureza do assunto a ser comunicado.
  • Exigências legais ou regulamentares relevantes.
  • Se o subgrupo tem autoridade para adotar ações em relação aos assuntos que foram comunicados, e se pode fornecer informações e explicações adicionais que o auditor possa precisar.

A6. Ao decidir se também há necessidade de comunicar informações, na íntegra ou de forma resumida, ao órgão de supervisão, o auditor pode ser influenciado pela sua avaliação da efetividade e adequação da comunicação de informações relevantes pelo subgrupo ao órgão de supervisão. O auditor pode deixar explícito ao aceitar os termos do trabalho de auditoria que, a menos que impedido por leis ou regulamentos, o auditor reserva-se o direito de comunicar diretamente ao órgão de supervisão.

A7. Existem comitês de auditoria (ou subgrupos semelhantes com nomes diferentes) em muitas jurisdições. Embora sua autoridade e suas funções possam ser diferentes, a comunicação com o comitê de auditoria, quando este existe, tornou-se um elemento-chave na comunicação do auditor com os responsáveis pela governança. Os princípios da boa governança sugerem que:

  • O auditor será convidado a participar regularmente de reuniões do comitê de auditoria.
  • O presidente do comitê de auditoria e, quando aplicável, os outros membros do comitê de auditoria, se reunirão periodicamente com o auditor.
  • O comitê de auditoria se reunirá com o auditor sem a presença da administração pelo menos uma vez por ano.

Quando todos os responsáveis pela governança estão envolvidos na administração da entidade (item 13)

A8. Em alguns casos, todos os responsáveis pela governança estão envolvidos na administração da entidade, e a aplicação das exigências de comunicação é modificada para reconhecer essa posição. Nesses casos, a comunicação com a(s) pessoa(s) com responsabilidades administrativas pode não informar adequadamente todos aqueles na função de governança com quem o auditor de outra forma se comunicaria. Por exemplo, em uma entidade onde todos os diretores estejam envolvidos na administração da entidade, alguns desses diretores (p.ex., diretor responsável pelo marketing) podem não estar cientes de assuntos importantes discutidos com outro diretor (p.ex., diretor responsável pela elaboração das demonstrações contábeis).

Assuntos a serem comunicados

As responsabilidades do auditor em relação à auditoria das demonstrações contábeis (item 14)

A9. As responsabilidades do auditor em relação à auditoria das demonstrações contábeis são normalmente incluídas na carta de contratação ou outra forma adequada de acordo por escrito que registra os termos acordados da contratação. Fornecer uma cópia da carta de contratação ou outra forma adequada do acordo por escrito aos responsáveis pela governança pode ser uma maneira apropriada de comunicá-los sobre assuntos como:

  • A responsabilidade do auditor pela execução da auditoria de acordo com as normas de auditoria, cujo objetivo é expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis. Portanto, os assuntos que as normas de auditoria requerem que sejam comunicados, incluem assuntos importantes decorrentes da auditoria das demonstrações contábeis que sejam relevantes aos responsáveis pela governança na supervisão geral do processo de relatórios financeiros.
  • O fato de que as normas de auditoria não exigem que o auditor planeje procedimentos com o objetivo de identificar assuntos suplementares para comunicar aos responsáveis pela governança.
  • Quando aplicável, a responsabilidade do auditor de comunicar certos assuntos exigidos por leis ou regulamentos, por acordo com a entidade, ou por exigências adicionais aplicáveis ao trabalho de auditoria.

A10. Leis ou regulamentos, acordo com a entidade ou exigências adicionais aplicáveis ao trabalho de auditoria podem determinar uma comunicação mais ampla com os responsáveis pela governança. Por exemplo, (a) um acordo com a entidade pode determinar que certos assuntos sejam comunicados quando surgem a partir de serviços prestados por uma firma ou firma da rede que não seja o auditor das demonstrações contábeis; ou (b) o mandato de um auditor do setor público pode determinar que os assuntos que vierem à atenção do auditor como resultado de outro trabalho, como, por exemplo, auditorias de desempenho, sejam comunicados.

Alcance e época planejados da auditoria (item 15)

A11. A comunicação sobre o alcance e a época planejados da auditoria pode:

(a) auxiliar os responsáveis pela governança a entenderem melhor as consequências do trabalho do auditor, a discutirem assuntos de risco e o conceito de materialidade com o auditor, e a identificarem quaisquer áreas em que possam solicitar que o auditor aplique procedimentos adicionais; e

(b) auxiliar o auditor a entender melhor a entidade e seu ambiente.

A12. É preciso cuidado ao comunicar sobre o alcance e a época planejados da auditoria aos responsáveis pela governança de modo a não comprometer a eficácia da auditoria, principalmente no caso de alguns ou todos os responsáveis pela governança estarem envolvidos na administração da entidade. Por exemplo, comunicar a natureza e o momento de procedimentos de auditoria detalhados pode reduzir a efetividade desses procedimentos por torná-los muito previsíveis.

A13. Os assuntos comunicados podem incluir:

  • Como o auditor propõe tratar os riscos significativos de distorção relevante devido a fraude ou erro.
  • A abordagem do auditor em relação aos controles internos relevantes para a auditoria.
  • A aplicação do conceito de materialidade no contexto de uma auditoria (NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria).

A14. Outros assuntos de planejamento, que podem ser apropriados discutir com os responsáveis pela governança, incluem: (Item alterado pela NBC-TA-260 (R1))

  • no caso de a entidade ter uma função de auditoria interna, como os auditores independentes e internos podem trabalhar de maneira construtiva e complementar, incluindo qualquer uso planejado do trabalho executado pela auditoria interna, assim como a natureza e a extensão de qualquer assistência direta que tenha sido planejada obter dos auditores internos (ver itens 20 e 31 da NBC-TA-610);
  • as opiniões dos responsáveis pela governança sobre:
    • a(s) pessoa(s) apropriada(s) dentro da estrutura da governança da entidade com quem se comunicar;
    • a distribuição de responsabilidades entre os responsáveis pela governança e a administração;
    • os objetivos e as estratégias da entidade e os correspondentes riscos do negócio que podem resultar em distorções relevantes;
    • assuntos que os responsáveis pela governança consideram que justificam atenção especial durante a auditoria, e quaisquer áreas em que eles solicitem a aplicação de procedimentos adicionais;
    • comunicações significativas com agências reguladoras;
    • outros assuntos que os responsáveis pela governança consideram que possam influenciar a auditoria das demonstrações contábeis;
  • as atitudes, consciência e ações dos responsáveis pela governança em relação (a) aos controles internos e sua importância na entidade, incluindo como os responsáveis pela governança supervisionam a eficácia dos controles internos, e (b) à detecção ou possibilidade de fraude;
  • as ações dos responsáveis pela governança em resposta a mudanças em normas contábeis, práticas de governança corporativa, regulamentos de registro em bolsas de valores, e assuntos relacionados;
  • as respostas dos responsáveis pela governança a comunicações anteriores com o auditor.

A15. Embora a comunicação com os responsáveis pela governança possa auxiliar o auditor a planejar o alcance e a época da auditoria, ela não altera a responsabilidade exclusiva do auditor de definir a estratégia global de auditoria e o plano de auditoria, incluindo a natureza, a época e a extensão dos procedimentos necessários para obter evidência de auditoria suficiente e apropriada.

Constatações significativas decorrentes da auditoria (item 16)

A16. A comunicação de constatações da auditoria pode incluir a solicitação de informações adicionais aos responsáveis pela governança para completar a evidência de auditoria obtida. Por exemplo, o auditor pode confirmar que os responsáveis pela governança têm o mesmo entendimento sobre os fatos e circunstâncias relevantes de transações ou eventos específicos.

Aspectos qualitativos significativos das práticas contábeis (item 16(a))

A17. As estruturas de relatório financeiro normalmente permitem que a entidade faça estimativas contábeis e julgamentos sobre políticas contábeis e divulgações de demonstrações contábeis. Uma comunicação aberta e construtiva sobre aspectos qualitativos significativos das práticas contábeis da entidade pode incluir comentários sobre a aceitação de práticas contábeis significativas. O Apêndice 2 identifica assuntos que podem ser incluídos nessa comunicação.

Dificuldades significativas encontradas durante a auditoria (item 16(b))

A18. Dificuldades significativas encontradas durante a auditoria podem incluir assuntos como:

  • Atrasos significativos da administração em providenciar as informações solicitadas.
  • Um prazo desnecessariamente curto para concluir a auditoria.
  • Esforço inesperadamente mais extenso para obter evidência de auditoria apropriada e suficiente.
  • A indisponibilidade de informações esperadas.
  • Restrições impostas ao auditor pela administração.
  • Relutância da administração de fazer ou apresentar, quando solicitada, sua avaliação sobre a capacidade da entidade de continuar seus negócios.

Em algumas circunstâncias, essas dificuldades podem constituir uma limitação ao alcance que leva a uma modificação da opinião do auditor (NBC-TA-705 - Modificações na Opinião do Auditor Independente).

Assuntos importantes discutidos ou tratados por correspondência com a administração (item 16(c)(ii))

A19. Assuntos importantes discutidos ou tratados por correspondência com a administração podem incluir temas como:

  • Condições do negócio que afetam a entidade, e planos e estratégias do negócio que podem afetar os riscos de distorção relevante.
  • Preocupações sobre consultas da administração com outros profissionais sobre assuntos contábeis ou de auditoria.
  • Discussões ou troca de correspondência, relacionadas com a contratação inicial ou recorrente do auditor, sobre práticas contábeis, aplicação de normas de auditoria, honorários de auditoria ou outros serviços.

Outros assuntos importantes para o processo de relatórios financeiros (item 16(d))

A20. Outros assuntos importantes decorrentes da auditoria que são diretamente relevantes para os responsáveis pela governança na supervisão geral do processo de relatórios contábeis podem incluir assuntos como distorções relevantes de fato ou inconsistências relevantes em informações que acompanham as demonstrações contábeis que foram corrigidas.

Independência do Auditor (item 17)

A21. O auditor é requerido a cumprir com exigências éticas relevantes, incluindo aquelas relativas à independência relativas à auditoria das demonstrações contábeis.

A22. Os relacionamentos, outros assuntos e salvaguardas a serem comunicadas variam com as circunstâncias do trabalho de auditoria, mas geralmente abordam:

(a) ameaças à independência, que podem ser classificadas como: ameaças de interesse próprio, ameaças de auto-revisão, ameaças de defesa de interesses da entidade, ameaças de familiaridade e ameaças de intimidação; e

(b) salvaguardas criadas pela profissão, legislação ou regulamentação, salvaguardas na entidade e salvaguardas nos próprios sistemas e procedimentos da firma.

A comunicação exigida pelo item 17(a) pode incluir uma violação inadvertida de exigências éticas relevantes conforme se relacionem com a independência do auditor e qualquer medida corretiva tomada ou proposta.

A23. As exigências de comunicação relativas à independência do auditor que se aplicam no caso de companhias abertas também podem ser relevantes no caso de algumas outras entidades, especialmente as que possam ser de interesse público significativo, pois, em decorrência do seu negócio, seu porte ou posição como empresa, elas possuem uma ampla gama de partes interessadas. Exemplos de entidades não registradas em bolsa de valores, mas onde a comunicação da independência do auditor pode ser apropriada, incluem entidades do setor público, instituições de crédito, companhias de seguro e fundos de pensão e aposentadoria. Por outro lado, pode haver situações em que as comunicações sobre independência não sejam relevantes, por exemplo, no caso de todos os responsáveis pela governança terem sido informados de fatos relevantes por meio de suas atividades administrativas. Isso é particularmente provável quando a entidade gerida pelo proprietário e a firma de auditoria e as firmas de rede têm pouco envolvimento com a entidade além da auditoria das demonstrações contábeis.

Assuntos complementares (item 3)

A24. A supervisão geral da administração por parte dos responsáveis pela governança inclui assegurar que a entidade desenhe, implemente e mantenha controles internos que proporcionem segurança razoável em relação à confiabilidade dos relatórios financeiros, efetividade e eficiência das operações e conformidade com leis e regulamentos aplicáveis.

A25. O auditor pode tomar conhecimento de assuntos complementares que não estejam necessariamente relacionados com a supervisão geral do processo de relatórios financeiros, mas que são, contudo, provavelmente importantes para os responsáveis pela governança na supervisão geral da direção estratégica da entidade e das obrigações relacionadas à prestação de contas da entidade. Esses assuntos podem incluir, por exemplo, assuntos significativos referentes a estruturas ou processos de governança, e decisões ou ações significativas da alta administração sem a devida autorização.

A26. Para decidir sobre a comunicação de assuntos complementares aos responsáveis pela governança, o auditor pode discutir assuntos do mesmo tipo do qual tomou conhecimento com o nível apropriado da administração, a menos que isso não seja apropriado nas circunstâncias.

A27. No caso de um assunto suplementar ser comunicado, pode ser apropriado que o auditor informe aos responsáveis pela governança que:

(a) a identificação e comunicação desses assuntos são necessárias para o propósito do trabalho de auditoria, cujo objetivo é expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis;

(b) não foram realizados outros procedimentos além daqueles necessários para formar uma opinião sobre as demonstrações contábeis; e

(c) não foram realizados procedimentos para determinar se existem outros assuntos desse tipo.

Processo de comunicação

Estabelecimento do processo de comunicação (item 18)

A28. A clara comunicação das responsabilidades do auditor, do alcance e época planejados da auditoria e do conteúdo geral previsto das comunicações auxilia a estabelecer a base para a comunicação recíproca e efetiva.

A29. Assuntos que também podem contribuir para a comunicação recíproca e efetiva incluem a discussão sobre:

  • O objetivo das comunicações. Quando o objetivo é claro, o auditor e os responsáveis pela governança estarão em melhores condições para ter entendimento mútuo de assuntos relevantes e das medidas previstas resultantes do processo de comunicação.
  • A forma em que serão feitas as comunicações.
  • A(s) pessoa(s) na equipe de auditoria e entre os responsáveis pela governança que farão a comunicação sobre assuntos específicos.
  • A expectativa do auditor de que a comunicação será recíproca e que os responsáveis pela governança comunicarão ao auditor assuntos que consideram relevantes para a auditoria, por exemplo, decisões estratégicas que podem afetar significativamente a natureza, época e extensão dos procedimentos de auditoria, a suspeita ou a detecção de fraude e preocupações sobre a integridade ou competência da alta administração.
  • O processo para agir e dar retorno sobre assuntos comunicados pelo auditor.
  • O processo para agir e dar retorno sobre assuntos comunicados pelos responsáveis pela governança.

A30. O processo de comunicação irá variar com as circunstâncias, incluindo o tamanho da entidade e a estrutura de governança, como os responsáveis pela governança operam, e a opinião do auditor sobre a importância dos assuntos a serem comunicados. A dificuldade em estabelecer uma comunicação efetiva pode indicar que a comunicação entre o auditor e os responsáveis pela governança não é adequada para fins da auditoria (vide item A44).

Considerações específicas para entidades de pequeno porte

A31. No caso de auditorias de entidades de pequeno porte, o auditor pode fazer comunicações aos responsáveis pela governança de uma maneira menos estruturada do que no caso de companhias abertas ou de grande porte.

Comunicação com a administração

A32. Muitos assuntos podem ser discutidos com a administração no decorrer da auditoria, incluindo assuntos exigidos por esta Norma para serem comunicados aos responsáveis pela governança. Essas discussões reconhecem a responsabilidade executiva da administração pela condução das operações da entidade e, especialmente, a responsabilidade da administração pela elaboração das demonstrações contábeis.

A33. Antes de comunicar os assuntos aos responsáveis pela governança, o auditor pode discuti-los com a administração, a menos que isso não seja apropriado. Por exemplo, pode não ser apropriado discutir assuntos sobre a competência ou integridade da administração com a administração. Além de reconhecer a responsabilidade executiva da administração, essas discussões iniciais podem esclarecer fatos e assuntos e dar à administração uma oportunidade de fornecer informações e explicações adicionais. Da mesma forma, quando a entidade tem uma função de auditoria interna, o auditor independente pode discutir assuntos com o auditor interno antes de comunicar aos responsáveis pela governança.

Comunicação com terceiros

A34. Os responsáveis pela governança podem querer fornecer cópias de uma comunicação por escrito do auditor a terceiros, por exemplo, banqueiros ou determinadas reguladores. Em alguns casos, a divulgação para terceiros pode ser ilegal ou de outra forma imprópria. Quando uma comunicação por escrito elaborada para os responsáveis pela governança é fornecida a terceiros, pode ser importante nas circunstâncias que os terceiros sejam informados que a comunicação não foi elaborada tomando-os em consideração, por exemplo, declarando em comunicações por escrito aos responsáveis pela governança:

(a) que a comunicação foi elaborada para uso exclusivo dos responsáveis pela governança e, quando aplicável, da administração do grupo e do auditor do grupo, e não deve ser tomada como base por terceiros;

(b) que o auditor não assume nenhuma responsabilidade perante terceiros; e

(c) quaisquer restrições sobre divulgação ou distribuição a terceiros.

A35. Por exigência de leis ou regulamentos, o auditor pode ter que, por exemplo:

  • notificar um órgão regulador sobre determinados assuntos comunicados aos responsáveis pela governança. No Brasil, o auditor tem certa responsabilidade por notificar assuntos aos reguladores. Em outras localidades, o auditor tem responsabilidade por comunicar às autoridades quando a administração e os responsáveis pela governança falham em tomar as medidas corretivas;
  • encaminhar cópias de determinados relatórios elaborados para os responsáveis pela governança aos órgãos reguladores ou financiadores pertinentes, ou outros órgãos como uma autoridade central no caso de algumas entidades do setor público; ou
  • disponibilizar os relatórios elaborados para os responsáveis pela governança para conhecimento público.

A36. A menos que por lei ou regulamento seja requerido que o auditor forneça para terceiros uma cópia das comunicações por escrito aos responsáveis pela governança, o auditor precisa obter antes o consentimento prévio dos responsáveis pela governança.

Formas de comunicação (Itens 19 e 20)

A37. A comunicação eficaz pode envolver apresentações estruturadas e relatórios por escrito, bem como comunicações menos estruturadas, incluindo discussões. O auditor pode comunicar assuntos que não os identificados nos itens 19 e 20, quer seja verbalmente ou por escrito. Comunicações por escrito podem incluir uma carta de contratação fornecida aos responsáveis pela governança.

A38. Além da importância de um assunto específico, a forma da comunicação (p.ex., comunicação verbal ou por escrito, a extensão do detalhamento ou da síntese na comunicação, e comunicação de forma estruturada ou não estruturada) pode ser afetada por fatores como:

  • Se o assunto foi resolvido satisfatoriamente.
  • Se a administração comunicou o assunto anteriormente.
  • O tamanho, a estrutura operacional, o ambiente de controle e a estrutura legal da entidade.
  • No caso de auditoria de demonstrações contábeis para propósitos específicos, se o auditor também audita as demonstrações contábeis para fins gerais da entidade.
  • Exigências legais. Em algumas situações, pode ser exigida uma comunicação por escrito aos responsáveis pela governança segundo uma forma prescrita pela legislação específica.
  • As expectativas dos responsáveis pela governança, incluindo acordos feitos para reuniões ou comunicações periódicas com o auditor.
  • O nível de contato e de diálogo que o auditor mantém com os responsáveis pela governança.
  • Se houve mudanças significativas na composição de um órgão de supervisão.

A39. Quando um assunto importante é discutido com um membro individual dos responsáveis pela governança, por exemplo, o presidente do comitê de auditoria, pode ser apropriado para o auditor resumir o assunto em comunicações posteriores para que todos os responsáveis pela governança tenham informações uniformes e completas.

Época das comunicações (item 21)

A40. A época apropriada das comunicações irá variar com as circunstâncias do trabalho de auditoria. Circunstâncias relevantes incluem a importância e natureza do assunto, e a ação que se espera que seja tomada pelos responsáveis pela governança. Por exemplo:

  • Comunicações sobre assuntos referentes a planejamento podem muitas vezes ser feitas no início do trabalho de auditoria e, para trabalhos de auditoria inicial, podem ser feitas como parte do acordo sobre os termos do trabalho.
  • Pode ser apropriado comunicar uma dificuldade significativa encontrada durante a auditoria assim que possível se os responsáveis pela governança puderem auxiliar o auditor a superar a dificuldade ou houver probabilidade de emitir uma opinião modificada. Da mesma forma, o auditor pode comunicar verbalmente aos responsáveis pela governança tão logo quanto possível, deficiências significativas no controle interno que o auditor identificou, antes de comunicá-las por escrito como requerido pela NBC-TA-265, itens 9 e A14.
  • Comunicações sobre independência podem ser apropriadas sempre que são feitos julgamentos significativos sobre ameaças à independência e correspondentes salvaguardas, por exemplo, ao aceitar e concluir um trabalho de prestação de serviços não relacionados com auditoria de demonstrações contábeis. Na reunião de encerramento da auditoria também pode ser o momento apropriado para comunicar constatações da auditoria, incluindo pontos de vista do auditor sobre os aspectos qualitativos das práticas contábeis da entidade.
  • Ao auditar demonstrações contábeis para fins gerais e para propósitos específicos, pode ser apropriado coordenar a época das comunicações.

A41. Outros fatores que podem ser relevantes para a época das comunicações incluem:

  • O tamanho, a estrutura operacional, o ambiente de controle e a estrutura legal da entidade auditada.
  • Qualquer obrigação legal de comunicar certos assuntos em um prazo determinado.
  • As expectativas dos responsáveis pela governança, incluindo acordos feitos para reuniões ou comunicações periódicas com o auditor.
  • A época em que o auditor identifica determinados assuntos, como, por exemplo, o auditor pode não identificar um assunto específico (por exemplo, não conformidade com uma lei) a tempo de se tomar uma medida preventiva, mas a comunicação do assunto pode possibilitar a tomada de uma medida corretiva.

Adequação do processo de comunicação (item 22)

A42. O auditor não precisa planejar procedimentos específicos para corroborar a avaliação da comunicação recíproca entre o auditor e os responsáveis pela governança; em vez disso, essa avaliação pode ser baseada em observações resultantes de procedimentos de auditoria executados para outros fins. Essas observações podem incluir:

  • A adequação e tempestividade das medidas tomadas pelos responsáveis pela governança em resposta aos assuntos levantados pelo auditor. No caso de assuntos importantes, levantados em comunicações anteriores, não terem sido tratados de maneira eficaz, pode ser apropriado para o auditor indagar por que não foram tomadas medidas apropriadas e considerar levantar o assunto novamente. Isso evita passar a impressão de que o auditor está satisfeito de que o assunto foi adequadamente tratado ou não é mais importante.
  • A aparente abertura dos responsáveis pela governança em suas comunicações com o auditor.
  • A disposição e capacidade dos responsáveis pela governança de se reunir com o auditor sem a presença da administração.
  • A aparente capacidade dos responsáveis pela governança de compreender plenamente os assuntos levantados pelo auditor, por exemplo, a extensão em que os responsáveis pela governança investigam os assuntos e questionam as recomendações feitas a eles.
  • Dificuldade em estabelecer entendimento mútuo com os responsáveis pela governança sobre a forma, a época e o conteúdo geral previsto das comunicações.
  • Quando todos ou alguns dos responsáveis pela governança estão envolvidos na administração da entidade, sua aparente consciência de como os assuntos discutidos com o auditor afetam suas responsabilidades de governança mais amplas, bem como suas responsabilidades administrativas.
  • Se a comunicação entre o auditor e os responsáveis pela governança satisfaz as exigências legais e reguladoras aplicáveis.

A43. Conforme observado no item 4, a comunicação recíproca assiste ao auditor e os responsáveis pela governança. Além disso, a NBC-TA-315, item A70, identifica a participação dos responsáveis pela governança, incluindo sua interação com a auditoria interna, se houver, e auditores independentes, como um elemento do ambiente de controle da entidade. A comunicação recíproca inadequada pode indicar um ambiente de controle insatisfatório e influenciar a avaliação do auditor dos riscos de distorções relevantes. Existe também um risco de que o auditor pode não ter obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente para expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis.

A44. Caso a comunicação entre o auditor e os responsáveis pela governança não seja adequada e a situação não possa ser resolvida, o auditor pode tomar certas ações, tais como:

  • Modificar a opinião do auditor com base em uma limitação ao alcance.
  • Obter assessoria jurídica sobre as consequências de diferentes cursos de ação.
  • Comunicar terceiros (p.ex., um órgão regulador) ou uma autoridade superior na estrutura da governança, externa à entidade, como os proprietários de um negócio (p.ex., sócios em uma assembléia geral), ou o ministro responsável do governo ou o legislativo no setor público.
  • Retirar-se do trabalho de auditoria quando for possível de acordo com a lei ou regulamento aplicável.

Documentação (item 23)

A45. A documentação de comunicação verbal pode incluir uma cópia de atas elaboradas pela entidade retida como parte da documentação de auditoria no caso em que essas atas são um registro apropriado da comunicação.


(...)

Quer ver mais! Assine o Cosif Eletrônico.