MNI 2-3-25 - CET - CUSTO EFETIVO TOTAL

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MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 2

EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS DIVERSOS - 3

CET - CUSTO EFETIVO TOTAL - 25

MNI 2-3-25 (Revisada em 03-03-2024)

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

A antiga Resolução CMN 3.517/2007 foi REVOGADA a partir de 01/02/2021 pela Resolução CMN 4.881/2020- Dispõe sobre a informação e a divulgação do custo efetivo total correspondente a todos os encargos e despesas de operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro, contratadas ou ofertadas a pessoas físicas.
A antiga Carta Circular BCB 3.301/2008 foi REVOGADA a partir de 01/04/2021 pela Instrução Normativa BCB 83/2021. - Esclarece sobre a divulgação do Custo Efetivo Total (CET) em adiantamentos a depositantes.
Resolução CMN 3.919/2010 - Altera e consolida as normas sobre cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências.
A antiga Carta Circular BCB 3.504/2011 foi REVOGADA a partir de 01/04/2021 pela Instrução Normativa BCB 83/2021. - Esclarece sobre a divulgação do Custo Efetivo Total (CET) em adiantamentos a depositantes..
A antiga Resolução CMN 4.197/2013 foi REVOGADA a partir de 01/02/2021 pela Resolução CMN 4.881/2020 que dispõe sobre medidas de transparência na contratação de operações de crédito, relativas à divulgação do Custo Efetivo Total (CET)
A antiga Carta-Circular BCB 3.593/2013 foi REVOGADA a partir de 01/04/2021 pela Instrução Normativa BCB 83/2021. - Esclarece sobre a divulgação do Custo Efetivo Total (CET) em adiantamentos a depositantes..
A antiga Resolução CMN 4.699/2018 foi REVOGADA a partir de 01/05/2021 pela Resolução CMN 4.903/2021 com base no Decreto 10.139/2021.

Veja também:

Custo Efetivo Total - FAQ BACEN
MNI 2-3-22 - Crédito Consignado - Desconto de Prestações na Folha de Pagamento
MNI 2-3-23 - Liquidação Antecipada de Empréstimos e Financiamentos
MNI 2-3-24 - COSIF - Contas por Segmentos Operacionais
MNI 2-3-29 - FAQ - Bacen - Empréstimos e Financiamentos
MNI 2-3-29 - FAQ - Bacen - Empréstimos e Financiamentos
Portabilidade de Créditos - MNI 2-1-30 - FAQ - Bacen
Arrendamento Mercantil - Leasing - MNI 2-4
Empréstimos de TVM - Direitos sobre Empréstimos de Ações - MNI 6-9
- Empréstimo de Títulos e Valores Mobiliários - MTVM - Manual de TVM
- Esquema de Contabilização 51 - Empréstimo de Títulos e Valores Mobiliários
- Operações Conta Margem - Esquema de Contabilização 27
- MNI 2-3-6 - Empréstimos e Financiamentos Diversos - Conta Margem

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