MNI 02-03-06 - Conta Margem

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 2

EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS DIVERSOS - 3

CONTA MARGEM - 6

MNI 02-03-06

1. DEFINIÇÕES

1.1. FINANCIAMENTO PARA COMPRA E EMPRÉSTIMO DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS PARA VENDA

As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários podem conceder financiamento para compra de valores mobiliários e emprestar valores mobiliários para venda, em operações no mercado a vista nas bolsas de valores, desde que:

• a) no caso de financiamento para compra de valores mobiliários, fiquem caucionados na sociedade corretora ou distribuidora os valores mobiliários adquiridos, cujo valor, acrescido de outras garantias, represente, no mínimo, 140% (cento e quarenta por cento) do valor do financiamento;
• b) no caso de empréstimo de valores mobiliários para venda, fique caucionado na sociedade corretora ou distribuidora o produto da venda, cujo valor, acrescido de outras garantias, represente, no mínimo, 140% (cento e quarenta por cento) dos valores mobiliários emprestados.

Assim sendo, em vez de o investidor vender determinados títulos ou valores mobiliários de sua carteira própria para que consiga o dinheiro para comprar outros, ele deixa de vendê-lo e busca um empréstimo que pode ser fornecido pela empresa corretora ou distribuidora interveniente.

Veja também Empréstimo de Títulos e Valores Mobiliários.

1.2. CONTA MARGEM OU MARGEM EM GARANTIA

Como base no descrito no tópico acima, CONTA MARGEM é um crédito ou empréstimo concedido por empresa corretora ou distribuidora de títulos e valores mobiliário para o seus ciente2,  (investidor).

MARGEM EM GARANTIA é o valor inicialmente depositado quando pessoas físicas ou jurídicas compram ou vendem "posições" (firmam contratos de compra e venda para liquidação futura) nos Mercados Futuros das Bolsas de Valores, Mercadorias e de Futuros.

1.3. CONTRATO DE COMPRA E VENDA NO MERCADO FUTURO

Todo contrato precisa ter um comprador e um vendedor, no qual está escrito um valor pré-fixado de uma negociação para entrega e liquidação financeira em data futura. Mas, no Mercado Futuro o valor mobiliário objeto da transação pode sofrer variações no seu preço de mercado.

Veja também:

1. Operações de Compra e Venda no Mercado Futuro de Ações
2. Operações de Compra e Venda no Mercado a Termo

1.4. AJUSTES DIÁRIOS NOS MERCADOS FUTUROS DAS BOLSAS

O valor AJUSTE DIÁRIO é cobrado do vendedor ou do comprador de acordo com a variação diária do preço de mercado do valor mobiliário negociado por eles.

2. LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

1. Resolução CMN 1.133/1986 - REVOGADA pela Resolução CMN 5.008/2022 - Estabelece as normas gerais a serem observadas em matéria de capital, organização, disciplina, fiscalização e atividades das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, previstas na Lei 4.728/1965 - Lei do Mercado de Capitais - Distribuidor de Títulos e Valores Mobiliários.
2.  Mercado de Capitais - Operações em margem - Financiamento para compra de valores mobiliários. Na Resolução CMN 5.008/2022 lê-se:
   • Art. 9º - As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários podem conceder financiamento para compra de valores mobiliários, denominado operação de conta margem, e emprestar valores mobiliários para venda, em operações no mercado à vista nas bolsas de valores, ...:
   • § 2º - A operação de conta margem poderá ser feita com recursos próprios das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários ou das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, ou por elas obtidos junto a bancos comerciais, bancos de investimento ou sociedades de crédito, financiamento e investimento.
3. Res 2099/1994 = Depois de várias dezenas de atualizações e alterações, foi REVOGADA pela Resolução CMN 5.237/2025 a partir de 01/09/2025.
4. Resolução Conjunta CMN-BCB 14/2025 - Dispõe sobre a metodologia de apuração do limite mínimo de capital social integralizado e de patrimônio líquido das instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN
   base legal:
   1. Lei 4.595/1964 (arts. 4º, caput, inciso VIII)
   2. Lei 4.728/1965 (artigos 9º-A e 29, caput, inciso I)
   3. Lei 4.864/1965 (artigo 20, § 1º)
   4. Decreto-Lei 70/1966 (artigo 1º)
   5. Decreto-Lei 759/1969 (artigo 6º)
   6. Lei 6.099/1974 ( artigo 7º)
   7. Lei 6.855/1980 (Artigo 1º, § 4º)
   8. Decreto-Lei 2.291/1986 (Artigo 7º, caput, inciso I)
   9. Lei 10.194/2001 (Artigo 1º, caput, inciso II)
   10. Medida Provisória 2.192-70/2001 (Artigo 1º, § 2º)
   11. , 6º e 7º da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, 1º, § 1º, e 12 da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, e 9º, caput, inciso II, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013,
5. Circular BCB 3.398/2008 - Estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas à apuração dos limites e padrões mínimos regulamentares (MNI 2-2 - Limites Operacionais).

O volume total das operações de que trata esta seção não pode exceder 5 (cinco) vezes o valor do patrimônio líquido ajustado (PLA) da sociedade corretora ou distribuidora, calculado na forma do MNI 2-2-1, apurado a partir dos dados do balanço/balancete referente ao mês imediatamente anterior.

O financiamento para compra de valores mobiliários pode ser feito com recursos próprios da sociedade corretora ou distribuidora, ou por ela obtidos junto a bancos múltiplos com carteira comercial, de investimento e/ou de crédito, financiamento e investimento, bancos comerciais, bancos de investimento ou sociedades de crédito, financiamento e investimento.