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MNI 2-3-22 -CRÉDITO CONSIGNADO - DESCONTO DE PRESTAÇÕES NA FOLHA DE PAGAMENTOS
MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE
NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 2
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS DIVERSOS - 2-3
CRÉDITO CONSIGNADO - DESCONTO DE PRESTAÇÕES NA FOLHA DE PAGAMENTOS - 22
MNI 2-3-22
(Revisada em 01-03-2024)
- Lei 10.820/2003 - Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento
- Decreto 4.840/2003 - Regulamenta a MP 130/2003 convertida na Lei 10.820/2003
- FAQ - Bacen - Empréstimos Consignados
- Lei 13.172/2015 - Altera a Lei 10.820/2003 e estabeleceu que o limite máximo de amortização
- Circular BCB 3.522/2011
Veja também:
Veja ainda:
- Portabilidade de Créditos -
MNI 2-1-30 - FAQ - Bacen
- Arrendamento Mercantil - Leasing -
MNI 2-4
- Empréstimos de TVM - Direitos sobre Empréstimos de Ações -
MNI 6-9
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