CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÕES CVM DE 1999

INSTRUÇÃO CVM 308/1999 - DOU 19.05.1999 - PDF (Revisado em 23-02-2024)

Dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários, define os deveres e as responsabilidades dos administradores das entidades auditadas no relacionamento com os auditores independentes

    ÍNDICE DA INSTRUÇÃO CVM 308/1999:

1. INSTRUÇÃO CVM 308/1999 e alterações sofridas
2. INSTRUÇÃO CVM 308 - Anexos
3. NOTA EXPLICATIVA CVM 308/1999
4. DELIBERAÇÃO CVM 574/2009

REVOGOU:

• Instrução CVM 216/1994
• Instrução CVM 275/1998

OFÍCIOS CIRCULARES

• Ofício-Circular CVM/SNC/GNA 02/2016 - Esclarecimentos relacionados ao Exame de Qualificação Técnica previsto no artigo 30 da Instrução CVM 308/1999, tendo em vista a aprovação da NBC-PA 13 (R2).

VEJA AS NORMAS DO CFC - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

• Resolução CFC 1.019/2005 que criou o CNAI - Cadastro Nacional de Auditores Independentes
• Resolução CFC 1.055/2005 que criou o CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis os quais pronunciamentos são adotados pela CVM. O CPC veio substituir o Comitê de Padrões Contábeis que a CVM queria criar - Lei 6.385/1976 - artigos 27-A e 27-B (VETADOS)
• NBC-PA-13 - Normas para o Exame de Qualificação Técnica

VEJA:

• Lei 6.385/1976 - Criou a CVM e Regula o Mercado de Capitais, incluindo as Sociedades de Capital Aberto.
• Informações Gerais sobre a CVM
• MNI 5-2 - Ação Fiscalizadora da CVM - "Ação Supervisora"