CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

DELIBERAÇÃO CVM 549/2008 - DOU 11.09.2008 (Revisada em 23/02/2024)

Dispõe sobre a rotatividade dos auditores independentes na prestação de serviços de auditoria independente de demonstrações contábeis para um mesmo cliente, no âmbito do mercado de valores mobiliários.

VER:

• Normas do CFC - Conselho Federal de Contabilidade
  • Resolução CFC 607/1985 - procedimentos de Auditoria Independente de Instituições Financeiras e Entidades Equiparadas.
  • Resolução CFC 678/1990 - procedimentos de auditoria independente para revisões limitadas das informações trimestrais à Comissão de Valores Mobiliários - CVM
  • Normas Técnicas de Auditoria Indepentente
  • Normas Profissionais de Auditoria e Perícia
• Normas do CMN e do BACEN
  • Resolução CMN 607/1980 foi revogada pela Resolução CMN 1.007/85, que foi revogada pela Resolução CMN 2.267/96. Por sua vez, esta última foi revogada pela Resolução CMN 3.081/2003, que foi revogada pela Resolução CMN 3.198/2004 que altera e consolida a regulamentação relativa à prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.
  • Consolidação das normas do CMN e do Bacen
    • MNI 2-1-20 - Auditoria Independente
    • MNI 2-1-27 - Sistemas de Controles Internos (Ver também o texto Compliance Office)
    • MNI 6-18-8 - Auditoria Independente (Consórcio)
    • COSIF 1.34 - Auditoria Independente (inclui o Comitê de Auditoria)
• Normas de Auditoria (resumo - índice)