início > cursos Ano XX - 22 de abril de 2019



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FUNDOS DE INVESTIMENTOS NO BRASIL E NO EXTERIOR

MNI 33 - SFN - ASPECTOS OPERACIONAIS - ROTEIROS DE PESQUISA E ESTUDO

FUNDOS DE INVESTIMENTOS NO BRASIL E NO EXTERIOR

ASPECTOS FISCAIS E TRIBUTÁRIAS

  • LEGISLAÇÃO
    • Do SFN - Sistema Financeiro Nacional e do Mercado de Capitais
    • Imposto de Renda na Fonte
  • FISCALIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL
    • MNI 5 - Ação Fiscalizadora
    • Lei 4.595/64 - Lei do SFN - Sistema Financeiro Nacional
  • FISCALIZAÇÃO DA CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
    • Taxa de Fiscalização - Lei 7.940/89 - Instrução CVM 420/2005 - Instrução CVM 110/89
    • Lei 6.385/76 com suas alterações posteriores
    • Lei 10.198/2001 - Regulação, Fiscalização e Supervisão do Mercado de Títulos
    • Demais Legislação do Mercado de Capitais
  • NORMAS FISCAIS, CRIMINAIS E PENAIS
  • RESPONSABILIDADES
    • Responsabilidade da Instituição Administradora
    • Responsabilidade dos Administradores
    • Legislação dos Crimes Contra Investidores
    • Legislação dos Crimes contra o Sistema Financeiro
    • Legislação dos Crimes de Sonegação Fiscal
    • Legislação dos Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária
    • Legislação dos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Ocultação de Bens


LEGISLAÇÃO

  • SFN - Sistema Financeiro Nacional e do Mercado de Capitais
  • Imposto de Renda na Fonte

Legislação do SFN - Sistema Financeiro Nacional e do Mercado de Capitais

Veja o índice de leis aplicáveis ao SFN - Sistema Financeiro Nacional, incluindo a legislação complementar sobre sigilo bancário, sobre crimes, cheques, ouro, notas promissórias, intervenção e liquidação extrajudicial, lei de falências e sociedades anônimas.

Legislação do Imposto de Renda na Fonte

A legislação do imposto de renda na fonte incidente sobre os ganhos em operações financeiras se encontra consolidada no RIR/99. Porém, desde aquela época essa legislação sofreu algumas modificações que estão anotadas no RIR/99 constante deste site. a tributação dos rendimentos dos Fundos de Investimentos se encontra no capítulo destinado à tributação das Operações de Renda Variável.


FISCALIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL

No MNI 2-1-22- Irregularidades no Fornecimentos de Informações - estão as penalidades pelo fornecimento de informações inexatas. Ver também no MNI 5 - Ação Fiscalizadora - a tramitação dos processos administrativos entre outras providências.

As eventuais irregularidades praticadas podem ser penalizadas de conformidade com o artigo 44 da Lei 4.595/64.


FISCALIZAÇÃO DA CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

As responsabilidades da CVM como órgão Regulador, Fiscalizador e de Supervisão do Mercado de Títulos estão dispostas na Lei 6.385/76 e na Lei 10.198/2001.

Os normativos da CVM - Comissão de Valores Mobiliários, podem ser vistos no site da autarquia federal clicando em Atos CVM e escrevendo na lacuna de Busca a palavra FISCALIZA. Não esqueça de ver todos os tipos de Atos Normativos: Instruções, Deliberações, Notas Explicativas e Pareceres de Orientação.

As eventuais irregularidades praticadas podem ser penalizadas de conformidade com a Lei 6.385/76 com suas alterações posteriores.


RESPONSABILIDADES


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