LEGISLAÇÃO DE COMBATE AOS CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

UTILIZANDO OS MEIOS LEGAIS (Revisada em 07/03/2024)

Legislação De combate Aos crimes de Sonegação Fiscal, ENTRE OUTROS

1. Lei de Sonegação Fiscal - LEI 4.729/1965
2. Legislação sobre os crimes contra Sistema Financeiro Nacional - LEI 7.492/1986
   1. Ver alguns exemplos de crimes contra o SFN com a utilização do SIGILO BANCÁRIO
3. Legislação sobre os crimes contra investidores - LEI 7.913/1989
   1. Ver alguns exemplos de crimes contra investidores
4. Legislação sobre os crimes contra a ordem econômica e tributária - LEI 8.137/1990
5. Legislação sobre os crimes de "lavagem de dinheiro" - LEI 9613/1998
   1. Ver comentários sobre crimes de lavagem de dinheiro
   2. QUEM ABRIU A PORTA À LAVAGEM DE DINHEIRO?
6. Legislação de Combate à Contabilidade Fraudulenta - Contabilidade Criativa