início > cursos Ano XXI - 14 de julho de 2020


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ANÁLISE DA SITUAÇÃO LÍQUIDA PATRIMONIAL

ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS = ANÁLISE BALANÇOS

ANÁLISE DA SITUAÇÃO LÍQUIDA PATRIMONIAL, DO CAPITAL DE GIRO E DE LIMITES DE RISCOS OPERACIONAIS

INTRODUÇÃO (Revisada em 20-06-2020)

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Considerando que muita gente não afeita à profissão de contabilista acha que analisar a situação líquida patrimonial é somente verificar a evolução das contas do Patrimônio Líquido, este tópico mostrará os procedimentos que devem ser adotados para a perfeita apuração da situação líquida patrimonial das entidades jurídicas com ou sem fins lucrativos, públicas ou privadas.

Para isso, devem ser estudadas as NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade, o estabelecido pela Lei das Sociedades por Ações, no RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda (vigente) e o COSIF - Plano Contábil das Instituições do SFN - Sistema Financeiro Nacional e normas pertinentes.

Também serão apresentadas as formas de manipulação do Patrimônio Líquido por intermédio de vários tipos de operações e pela reavaliação de ativos.

2. PROCEDIMENTOS PRELIMINARES

A Situação Líquida Patrimonial será analisada levando-se em conta os seguintes normas e critérios:

  1. as NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade
  2. a Lei das Sociedades por Ações
  3. o COSIF - Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional
  4. o MNI - Manual de Normas e Instruções do Banco Central do Brasil
  5. o RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda

NOTA DO COSIFE:

O artigo 61 da Lei 11.941/2009 estabeleceu que as instituições autorizadas funcionar nos termos da Lei 4.595/1964 (Lei do Sistema Financeiro Nacional) não devem obedecer o disposto na Lei das Sociedades por Ações quando se refere à Escrituração Contábil.

Porém, torna-se importante salientar que a Lei 6.404/1976 foi alterada pela Lei 11.941/2009 justamente para adequá-la às NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade. No mesmo sentido, embora tardiamente, também foi alterada Legislação Tributária pela Lei 12.973/2014.

Veja ainda o texto sobre as Divergências Entre as Normas do BACEN e as Normas Internacionais de Contabilidade e sobre A Inconstitucionalidade do Artigo 61 da Lei 11.941/2009

Entretanto, para quem vai exercer a profissão de Contador, que é essencialmente necessária para seja legalmente aceita a apresentação e publicação de Relatórios e Pareceres sobre a Análise de Balanços ou das Demonstrações Contábeis, prevalece A Supremacia das Normas Contábeis Ante a Legislação Tributária.

3. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - DOCUMENTAÇÃO SOB ANÁLISE

Então, para que se possa efetuar uma perfeita análise serão necessárias as seguintes Demonstrações Contábeis e respectivos relatórios, incluindo as das empresas controladoras, controladas e coligadas:

  1. Balancetes Mensais dos últimos três anos mais os do ano em curso
  2. Demonstrações Contábeis
    1. Balanço Patrimonial dos últimos três anos
    2. Demonstração dos Resultados dos últimos três anos
    3. Notas Explicativas dos últimos três anos
    4. Relatório dos Administradores dos últimos três anos
    5. Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados dos últimos três anos
    6. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido dos últimos três anos
    7. Demonstração do Lucro Real
    8. Parecer dos Auditores Independentes dos últimos três anos
    9. Relatório dos Auditores Independentes dos últimos três anos
  3. Demonstrações Contábeis Consolidadas dos últimos três anos
  4. Divulgação de Partes Relacionadas - Empresas Controladoras, Controladas e Coligadas
  5. Divulgação de Participações em Outras Entidades

Veja os endereçamentos para o contido nessa listagem em DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - DOCUMENTAÇÃO SOB ANÁLISE


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