CONTABILIDADE BANCÁRIA

COSIF - PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN

CAPÍTULO 4: ANEXOS

ANEXO 07: Pronunciamento Técnico CPC 10 - Pagamento Baseado em Ações - COSIF 4.7 (Revisada em 20-02-2024)

• COSIF 4.7.1. Aplicação

COSIF 4.7.1. Aplicação

4.7.1.1 - As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem observar o Pronunciamento Técnico CPC 10 (R1) - Pagamento Baseado em Ações, aprovado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) em 3 de dezembro de 2010, na mensuração, reconhecimento e divulgação das transações com pagamento baseado em ações. (Res CMN 3989 art 1º, Res BCB 8 art 1º)

4.7.1.2 - Os pronunciamentos do CPC citados no texto do CPC 10 (R1), enquanto não referendados por ato específico do Conselho Monetário Nacional ou do Banco Central do Brasil, não podem ser aplicados. (Res CMN 3989 art 1º §1º, Res BCB 8 art 1º § 1º)

4.7.1.3 - As menções a outros pronunciamentos do CPC no texto do Pronunciamento CPC 10 (R1) devem ser interpretadas, para os efeitos desta Resolução, como referência a outros pronunciamentos do Comitê que tenham sido recepcionados por ato específico do Banco Central do Brasil, bem como aos dispositivos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) que estabelecem critérios contábeis correlatos aos pronunciamentos objeto das menções. (Res BCB 8 art 1º § 2º)

4.7.1.4 - O Banco Central do Brasil disciplinará os procedimentos a serem observados na elaboração e divulgação das informações de que trata a Resolução nº 3.989, de 30 de junho de 2011. (Res CMN 3989 art 2º)

4.7.1.5 - O CPC 10 (R1) está transcrito a seguir, em sua versão integral, sendo de inteira responsabilidade das instituições mencionadas no item 4.7.1.1 proceder à sua aplicação conforme estabelecido na regulamentação em vigor.