CONTA: 6.1.5.80.00-2 - RESERVAS ESPECIAIS DE LUCROS (Revisada em 16/04/2019)

SUBTÍTULOS:

FUNÇÃO:

Registrar a remuneração do capital não distribuída, obrigatória ou proposta, que não configure obrigação presente na data do balancete ou balanço, observado que:

1. no subtítulo 6.1.5.80.10-5 Dividendos Obrigatórios não Distribuídos deve ser registrado o valor dos dividendos obrigatórios não distribuídos, conforme regulamentação em vigor;

2. no subtítulo 6.1.5.80.20-8 Dividendos Adicionais Propostos deve ser registrado o valor dos dividendos declarados após o período contábil a que se referem as demonstrações financeiras, mas antes da data da autorização de emissão dessas demonstrações, que exceder a parcela do dividendo mínimo obrigatório de que trata o art. 202 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, enquanto não aprovados pela assembleia ou reunião de sócios;

3. no subtítulo 6.1.5.80.30-1 Juros Sobre o Capital Próprio não Distribuídos deve ser registrado o valor dos juros sobre o capital próprio imputado aos dividendos obrigatórios não distribuídos, conforme regulamentação em vigor;

4. no subtítulo 6.1.5.80.40-4 Juros Sobre o Capital Próprio Adicionais Propostos deve ser registrado o valor dos juros sobre o capital próprio declarado após o período contábil a que se referem as demonstrações financeiras, mas antes da data da autorização de emissão dessas demonstrações, não imputado aos dividendos mínimos obrigatórios, enquanto não aprovado pela assembleia ou reunião de sócios; e

5. no subtítulo 6.1.5.80.50-7 Juros Sobre o Capital Social de Cooperativas Não Distribuídos deve ser registrado o valor dos juros sobre o capital social não distribuído em virtude de impedimento legal ou regulamentar;

BASE NORMATIVA: (Circular BCB 1273; Carta Circular BCB 3.516; Carta Circular BCB 3.935/2019)