Ano XXVII - 17 de outubro de 2025
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4.9.9.45.00-9 - PROVISÃO PARA GARANTIAS FINANCEIRAS PRESTADAS
| TÍTULO: | COSIF - PADRÃO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN |
| CAPÍTULO: | Elenco de Contas - 2 |
| SEÇÃO: | Função e Funcionamento das Contas - 2.2 |
| SUBSEÇÃO: | 4.0.0.00.00.00-3 - PASSIVO CIRCULANTE |
| GRUPO: | 4.9.0.00.00.00-3 - OUTRAS OBRIGAÇÕES |
| SUBGRUPO: | 4.9.9.00.00.00-6 - DIVERSAS (OBRIGAÇÕES) |
CONTA: 4.9.9.45.00.00-? - PROVISÃO PARA GARANTIAS FINANCEIRAS PRESTADAS (EXTINTA)
SUBTÍTULOS:
| CÓDIGOS | TÍTULOS CONTÁBEIS | E |
| (EXTINTA) | Vinculadas ao Comércio Internacional de Mercadorias | 500 |
| (EXTINTA) | Vinculadas a Licitações, Leilões, Prestação de Serviços ou Execução de Obras | 500 |
| (EXTINTA) | Vinculadas ao Fornecimento de Mercadorias | 500 |
| (EXTINTA) | Vinculadas à Distribuição de TVM por Oferta Pública | 500 |
| (EXTINTA) | Aval ou Fiança em Processos Judiciais e Administrativos de Natureza Fiscal | 500 |
| (EXTINTA) | Outros Avais | 500 |
| (EXTINTA) | Outras Fianças Bancárias | 500 |
| (EXTINTA) | Outras Garantias Financeiras Prestadas | 500 |
FUNÇÃO:
Registrar, nos adequados subtítulos, os valores relativos a prováveis desembolsos futuros vinculados a garantias financeiras prestadas.
BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 429/2023
FUNCIONAMENTO DA CONTA:
- MNI 2-1-19 - Operações de Swap e de Derivativos de Crédito
A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA SOBREPÕE-SE AS NORMAS DO CMN E DO BACEN
NÃO DEDUTIBILIDADE DAS PROVISÕES
A Lei 9.249/1995 tornou não dedutível para efeito do cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o Lucro Líquido as provisões de modo geral, exceto as expressamente indicadas nessa Lei. Assim sendo, o valor da provisão, efetuada em desacordo ao disposto na citada Lei, deve ser adicionada ao lucro líquido no LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real (atual eLALUR).
AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
Veja também as informações complementares sobre os Ajustes de Avaliação Patrimonial:
- Texto - Ajustes de Avaliação Patrimonial - NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade
- COSIF 2.2 - Função das Contas - 6.1.6.00 - Ajustes de Avaliação Patrimonial
- PADRON - Ajustes de Avaliação Patrimonial - Informações Complementares
(...)
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NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO, Américo Garcia. "4.9.9.45.00-9 - PROVISÃO PARA GARANTIAS FINANCEIRAS PRESTADAS". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 30/09/2016. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=contas49945. Acessado sexta-feira, 17 de outubro de 2025.
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