4.9.9.45.00-9 - PROVISÃO PARA GARANTIAS FINANCEIRAS PRESTADAS

TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	4.0.0.00.00-8 - PASSIVO CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
GRUPO:	4.9.0.00.00-9 - OUTRAS OBRIGAÇÕES
SUBGRUPO:	4.9.9.00.00-6 - Diversas

CONTA: 4.9.9.45.00-9 - PROVISÃO PARA GARANTIAS FINANCEIRAS PRESTADAS (Revisada em 22-02-2024)

SUBTÍTULOS:

CÓDIGOS	TÍTULOS CONTÁBEIS	ATRIBUTOS	E
4.9.9.45.05-4	Vinculadas ao Comércio Internacional de Mercadorias	UBDKIFJ---SWERLMN---Z	500
4.9.9.45.15-7	Vinculadas a Licitações, Leilões, Prestação de Serviços ou Execução de Obras	UBDKIFJ---SWERLMN---Z	500
4.9.9.45.25-0	Vinculadas ao Fornecimento de Mercadorias	UBDKIFJ---SWERLMN---Z	500
4.9.9.45.35-3	Vinculadas à Distribuição de TVM por Oferta Pública	UBDKIFJ---SWERLMN---Z	500
4.9.9.45.40-1	Aval ou Fiança em Processos Judiciais e Administrativos de Natureza Fiscal	UBDKIFJ---SWERLMN---Z	500
4.9.9.45.80-3	Outros Avais	UBDKIFJ---SWERLMN---Z	500
4.9.9.45.85-8	Outras Fianças Bancárias	UBDKIFJ---SWERLMN---Z	500
4.9.9.45.90-6	Outras Garantias Financeiras Prestadas	UBDKIFJ---SWERLMN---Z	500

FUNÇÃO:

Registrar, nos adequados subtítulos, os valores relativos a prováveis desembolsos futuros vinculados a garantias financeiras prestadas.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 271/2022

NOTA DO COSIFE:

NORMAS DO CMN E DO BACEN ANTERIORMENTE VIGENTES

REGULAMENTAÇÃO

O artigo 1º da Carta Circular BCB 3.782/2016 criou os subtítulos desta conta 4.9.9.45.00-9 PROVISÃO PARA GARANTIAS FINANCEIRAS PRESTADAS.

No artigo 7º da Carta Circular BCB 3.782/2016 lê-se: O disposto na Circular aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data base de janeiro de 2017. A partir da data base mencionada devem ser reclassificados para as adequadas rubricas contábeis, observada a natureza da operação: os saldos porventura registrados em títulos ou subtítulos contábeis excluídos e os saldos relativos a provisões passivas porventura registrados em rubricas contábeis diversas das criadas ou alteradas.

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

COSIF 1.4.4 - Instrumentos Financeiros Derivativos
COSIF 1.6 - Classificação das Operações de Crédito e regras para constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa.
MNI 2-1-19 - Operações de Swap e de Derivativos de Crédito

A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA SOBREPÕE-SE AS NORMAS DO CMN E DO BACEN

NÃO DEDUTIBILIDADE DAS PROVISÕES

A Lei 9.249/1995 tornou não dedutível para efeito do cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o Lucro Líquido as provisões de modo geral, exceto as expressamente indicadas nessa Lei. Assim sendo, o valor da provisão, efetuada em desacordo ao disposto na citada Lei, deve ser adicionada ao lucro líquido no LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real (atual eLALUR).

AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL

Veja também as informações complementares sobre os Ajustes de Avaliação Patrimonial:

Texto - Ajustes de Avaliação Patrimonial - NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade
COSIF 2.2 - Função das Contas - 6.1.6.00.00-9 - Ajustes de Avaliação Patrimonial
PADRON - Ajustes de Avaliação Patrimonial - Informações Complementares

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