CONTA 4.9.9.40 - PROVISÃO PARA RISCO RECEBIDO EM OPERAÇÕES COM DERIVATIVOS DE CRÉDITO

NOTA DO COSIFE:

NORMAS DO CMN E DO BACEN ANTERIORMENTE VIGENTES

1. Resolução CMN 2.682/1999 - Alterada pela Resolução CMN 2.697/2000, a partir de 01/01/2025 será revogada de acordo com o disposto na Resolução CMN 4.966/2021.

Veja também:

1. Resolução BCB 110/2021 - Institui as Linhas Financeiras de Liquidez (LFL) do Banco Central do Brasil e aprova o seu regulamento.
2. Resolução BCB 144/2021 - Disciplina as operações de empréstimo por meio de Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros (LTEL-LFG).
3. Derivativos de Crédito, código 8.1.8.30.26-8
4. Derivativos de Crédito, código 7.1.9.90.26-6.

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

1. COSIF 1.4.4 - Instrumentos Financeiros Derivativos
2. COSIF 1.6 - Classificação das Operações de Crédito e regras para constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa.
3. MNI 2-1-19 - Operações de Swap e de Derivativos de Crédito

A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA SOBREPÕE-SE AS NORMAS DO CMN E DO BACEN

NÃO DEDUTIBILIDADE DAS PROVISÕES

A Lei 9.249/1995 tornou não dedutível para efeito do cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o Lucro Líquido as provisões de modo geral, exceto as expressamente indicadas nessa Lei. Assim sendo, o valor da provisão, efetuada em desacordo ao disposto na citada Lei, deve ser adicionada ao lucro líquido no LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real (atual eLALUR).

AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL

Veja também as informações complementares sobre os Ajustes de Avaliação Patrimonial:

1. Texto - Ajustes de Avaliação Patrimonial - NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade
2. COSIF 2.2 - Função das Contas - 6.1.6.00.00-9 - Ajustes de Avaliação Patrimonial
3. PADRON - Ajustes de Avaliação Patrimonial - Informações Complementares