início > contabilidade Ano XX - 24 de junho de 2019



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CONTA 1.3.1.90

TÍTULO: Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO: Elenco de Contas - 2
SEÇÃO: Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO: 1.0.0.00.00-7 - ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
GRUPO: 1.3.0.00.00-4 - TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS
SUBGRUPO: 1.3.1.00.00-7 - Livres

CONTA: 1.3.1.90.00-0 TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DE SOCIEDADES EM REGIME ESPECIAL (Revisada em 16-04-2019)

SUBTÍTULOS:

CÓDIGOS ATRIBUTOS E P
1.3.1.90.10-3 Certificados de Depósito Bancário UBDKIFJACTSWEROLMNH-YZ 130 131
1.3.1.90.20-6 Letras de Câmbio UBDKIFJACTSWEROLMNH-YZ 130 131
1.3.1.90.30-9 Letras Imobiliárias UBDKIFJACTSWEROLMNH-YZ 130 131
1.3.1.90.40-2 Letras Hipotecárias UBDKIFJACTSWEROLMNH-YZ 130 131
1.3.1.90.50-5 Debêntures UBDKIFJACTSWEROLMNH-YZ 130 131
1.3.1.90.95-2 Títulos que Compõem o PR de Instituições Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central UBDKIFJACTSWER-LMNH-YZ 130 131
1.3.1.90.99-0 Outros Papéis UBDKIFJACTSWEROLMNH-YZ 130 131

FUNÇÃO:

Registrar os títulos e valores mobiliários de sociedades em regime especial, que não possuam garantia de resgate.

BASE NORMATIVA: (Circular BCB 1273; Carta Circular BCB 3.624 art. 2º I c

NOTA DO COSIFE:

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

- Debitada pela transferência dos títulos emitidos por entidades em regime especial para esta conta.
- Creditada pelas baixas procedidas.

DEFINIÇÃO DE ENTIDADE EM REGIME ESPECIAL

São consideradas como sociedades em REGIME ESPECIAL aquelas que estejam sob intervenção do Banco Central ou as que que tiveram decretada a sua Liquidação Extraordinária de conformidade com o disposto na Lei 6.024/1974 e no Decreto-Lei 2.321/1987.

Também são consideradas como sociedades em REGIME ESPECIAL aquelas que tiveram sua falência decreta com base na Lei 11.101/2005, assim como as entidades que estejam sendo acompanhadas pelo Poder Judiciário em processo de Recuperação Judicial.

São ainda entidades em REGIME ESPECIAL aquelas cujos controladores públicos (governo) ou privados (particulares) optarem por sua Extinção ou Liquidação Ordinária, quando será administrada pelos seus controladores ou por síndico por eles nomeado.

VER:


(...)

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