ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

LIVROS, REGISTROS E DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS

2. NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Revisado em 12-09-2019)

1. NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • Registro de Impressão de Documentos Fiscais
   • Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências

Veja também:

• NFe - NOTA FISCAL ELETRÔNICA
  • Contabilidade Digital - SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
  • Ajuste SINIEF 007/2005 - Institui a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).

Veja ainda:

• FATURA E DUPLICATA
• LIVROS COMERCIAIS FISCAIS
• PADRON - Plano de Contas Padronizado - Adaptado
  • SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
  • Normas Brasileiras de Contabilidade
  • Lei das Sociedades por Ações

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

2.1. NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

A notas fiscais de prestação de serviços só podem ser emitidas mediante autorização do Poder Público Municipal - Secretaria Municipal de Finança ou da Fazenda.

Depois de aprovada a emissão das NOTAS FISCAIS pela autoridade fazendária municipal, a sua utilização será controlada nos seguintes livros obrigatórios.

• Registro de Impressão de Documentos Fiscais, modelo 5 (também para escrituração do ICMS)
• Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6 (também para escrituração do ICMS)

Veja as instruções para preenchimento dos referidos livros:

• Registro de Impressão de Documentos Fiscais (artigo 74 do SINIEF)
• Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência ( artigo 75 do SINIEF)

Embora o Convênio SINIEF tenha sido firmado por Estados da Federação relativamente ao ICMS - Imposto sobre Mercadorias e Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, as regras estipuladas para emissão de documentos fiscais são análogas às utilizadas pelos Municípios.

Veja informações complementares sobre os livros mencionados em NOTAS FISCAIS DE VENDA MERCANTIL.