COOPERATIVAS DE CRÉDITO - Constituição e Funcionamento

CONSTITUIÇÃO DE ENTIDADES E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS

COOPERATIVAS DE CRÉDITO

1. LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

LEGISLAÇÃO

1. Lei 5.764/1971 - Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
2. Código Civil de 2002 - Sociedade Personificada - Sociedade Cooperativa

NORMAS REGULAMENTARES

1. Carta Circular BCB 3.739/2015 - REVOGADA pela Instrução Normativa BCB 299/2022
2. Instrução Normativa BCB 299/2022 - Divulga procedimentos, documentos, prazos e informações necessários à instrução dos pedidos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições de que trata a Resolução CMN 4.970/2021. Diante das constantes incertezas do dirigentes do BACEN, a Instrução Normativa BCB 299/2022 foi alterada pelas:
   1. Instrução Normativa BCB 342/2023 - Nova redação: Anexo IV (art. 4º, caput). Inclusão: art. 20-A, art. 20-B, art. 20-C e art. 20-D e Anexo IV( art. 7º e art. 8º).
   2. Instrução Normativa BCB 453/2024 - Alteração, a partir de 01/02/2024 - Inclusão: art. 1º, parágrafo único.
   3. Instrução Normativa BCB 490/2024 - Nova redação: art. 5º (incisos II e XV e § 3º); art. 8º (inciso II; art. 9º (incisos IV, V e VI); art. 11 (parágrafo único); art. 20 (caput); Anexo I (art. 1º, incisos II, "f", e III, "d", e § 3º); Anexo II (art. 1º, incisos IV, IX e XI); Anexo IV (art. 1º, inciso III, art. 2º, inciso II, art. 4º, inciso II, e art. 5º, inciso II). Inclusão: art. 5º (incisos XVII e XVIII); art. 8º (incisos XII e XIII); art. 12 (inciso IV); art. 15 (parágrafo único); art. 19 (parágrafo único); art. 20-C (parágrafo único); Seção XIX (art. 20-E); Seção XX (art. 20-F); e Seção XXI (art. 20-G). Revogação: art. 5º (incisos XIII e XIV); e art. 8º (incisos X e XI).
   4. Instrução Normativa BCB 645/2025 - Nova redação: art. 11 (incisos II e III). Inclusão: art. 11 (§§ 2º e 3º).

2. MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES

• MNI 1 - ORGANIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS
  • MNI 1-1 - Constituição
  • MNI 1-2 - Capital Social e Patrimônio Líquido
  • MNI 1-3 - Administração
  • MNI 1-4 - Dependências
  • MNI 1-5 - Instituições com Atribuições Especiais
  • MNI 1-6 - Instituições Financeiras
  • MNI 1-7 - Instituições do Sistema Distribuidor de Títulos e Valores Mobiliários
  • MNI 1-8 - Contabilidade das Entidades em Regime Jurídico Especial
• MNI 9 - SISBACEN
• MNI 10 - SISORF - ÍNDICE GERAL - Considerações e Explicações Iniciais
  • SISORF - COOPERATIVAS DE CRÉDITO

A constituição das entidades deve seguir as normas contidas no antigo MNI que foi extinto pelo Banco Central do Brasil. Porém, continua a ser atualizado e ampliado por este COSIFE com a denominação de MNI - Manual Alternativo de Normas e Instruções.

3. TEXTOS ELUCIDATIVOS

1. Bancos Cooperativos - Constituição e Operações
   • Resolução CMN 2.788/2000
2. Contabilização do FUNDO DE AVAL - Funcionamento e Contabilização